| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2926 / 2020 |
| Date | 2020-12-11 |
| Ementa | Denomina Bosque Municipal |
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~ PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário, n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI N° 2.926/2020. Denomina Bosque Municipal. A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O Município de Dores dolndaiá - MG, em todos os atos oficiais tanto do Executivo e ou de suas Secretarias, Departamentos e afins passará a denominar o Pomar Municipal localizado à Rua Emídio Teles de Carvalho - 316, no Residencial Indaiá, com o nome Pomar Municipal Vicente de Paula Sousa. Art. 2° Deverá o órgão competente da Prefeitura Municipal comunicar o nome a que se refere o art. 1° aos entes públicos estabelecidos neste município e divulgá-lo à população. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá - MG, 11 de dezembro de 2020. RONALDO ANTÓNIO ZICA COSTA Prefeito Municipal