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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1895/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1895 / 1997
Date 1997-12-26
EmentaAprova o plano plurianual do município par o triênio 1998/2000.
native_id1410

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
CEP: 35610-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO 1997 / 2000
LEI MUNICIPAL No, 1.895/97.
" APROVA O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO PARA O TRIENIO
1.998/2.000”.
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado
am de Minas Gerais, APROVA:
ART. lo. - Fica instituido o Flano Plurianual
do Municipio de Dores do Indalã, para o Triênio de 1.998/2.000 ,
elaborado na forma de legislaçao vigente, estabelecendo as
diretrizes objetivos e metas da Administraçao Municiral, para as
despesas de Capital e outras delas decorrentes e, para as
relativas aos programas de duraçao continuada.
ART. 20, - Integram a presente Lei, o anexo
das diretrizes, objetivos e metas da Administraçao Municipal.
ART. Jo. - Os investimentos discriminados,
cuja realizaçao fica autorizada por esta Lei, sao os
programados com base nos reqursos considerados disponiveis.
ART. 4o. - Na elaboraçao das propostas
orçamentárias anuais, do perkbdo, serao ajustadas as importâncias
consignadas aos projetos, podendo em conseguência da elaboração
s- da Receita, ser criados novos, suprimidos e/ou reformulados
projetos constantes desta Lei. a
PARAGRAFO UNICO - As importâncias referentes
ao exercicio de 1990/2000, estimadas a preço de 1.998 serao
corrigidos, por ccasiao da elaboraçao dos orçamentos anuais,
correspondentes aqueles exercicios.
ART, 50. - Revogadas as disposiçoes em
contrário, entra esta Lei em vigor, a partir de lo. de janeiro de
1.996. í
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, aos 26 dias do mês de
dezembro de 1.997.
DR. JOAQUIM DORAMAR C Ea
Prefeito a “ Secret. Municipal

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