| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1895 / 1997 |
| Date | 1997-12-26 |
| Ementa | Aprova o plano plurianual do município par o triênio 1998/2000. |
| native_id | 1410 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CEP: 35610-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO 1997 / 2000 LEI MUNICIPAL No, 1.895/97. " APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIENIO 1.998/2.000”. A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado am de Minas Gerais, APROVA: ART. lo. - Fica instituido o Flano Plurianual do Municipio de Dores do Indalã, para o Triênio de 1.998/2.000 , elaborado na forma de legislaçao vigente, estabelecendo as diretrizes objetivos e metas da Administraçao Municiral, para as despesas de Capital e outras delas decorrentes e, para as relativas aos programas de duraçao continuada. ART. 20, - Integram a presente Lei, o anexo das diretrizes, objetivos e metas da Administraçao Municipal. ART. Jo. - Os investimentos discriminados, cuja realizaçao fica autorizada por esta Lei, sao os programados com base nos reqursos considerados disponiveis. ART. 4o. - Na elaboraçao das propostas orçamentárias anuais, do perkbdo, serao ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo em conseguência da elaboração s- da Receita, ser criados novos, suprimidos e/ou reformulados projetos constantes desta Lei. a PARAGRAFO UNICO - As importâncias referentes ao exercicio de 1990/2000, estimadas a preço de 1.998 serao corrigidos, por ccasiao da elaboraçao dos orçamentos anuais, correspondentes aqueles exercicios. ART, 50. - Revogadas as disposiçoes em contrário, entra esta Lei em vigor, a partir de lo. de janeiro de 1.996. í Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, aos 26 dias do mês de dezembro de 1.997. DR. JOAQUIM DORAMAR C Ea Prefeito a “ Secret. Municipal