| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1898 / 1997 |
| Date | 1997-12-11 |
| Ementa | Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
| native_id | 1413 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
·PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ~
CEP: 35610-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO 1997/2000
LEI 'MUNIGJ:P1H.,N'@ 1.090/9'1
"GON'J:KM AU'l'ÜRIZ1~CAO PAIU\
1){) EXECVfJ:VO F.'ACA' DOACAO
BAIRRO 8AO (}E;.RALDO".
m.m O eH)$F')s
DE J,0'1'~; NO
A Câmara M'uniclpal de »orefll
no uso de auas atri buiçoea 1egai s I nECHJ~rl'A I
,,",;6 M11ni.cipal I.H\NCIONO a 5~~uinte Lei:
do lndalà,MG,
e eu Pr.efeito
.r ,I
l Art. l@ - }i'j.Cl:l o sr . Pre:f.eit.o Murücüpal devrdament.e aut,(>l:i~do ;:\.f.aze)~ a doaçao de Lote n@ 01 (hum) (~uad:r.a.0/*
(qlJ,at,ro}j~ Rua "Rondôniét, no Balrro sao Ge:t~tldo, ao Hr. IVO ALVES
j)f:; ARAUJ'O.,
Art. 2@ . () lote cu.ia dO~I.Ç!i1t) é auto:r.izada, é
J~eglstr.ado 50b o n(~ R·'l. Ref. :OO:a.trlcula '1.832 CRI de Dores do
In(talâ.
A:ct. ~l@ -. Rev<)gt'\d~'J.5 as dj f:p(Jsi coes em
(Jontr:\:ri o, ent:r.arã ea+a Le.i. em v.i..gO!: na, dat.a de aua pubJ. â cacao .
i
l?1~0hHtur.'j, Muni..<Ji.po.J. de Dt)l~EH:! do Ind.1UI., aos 11 dü:w do mês de
dt~zembr() de 199".