| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1904 / 1998 |
| Date | 1998-03-10 |
| Ementa | Dá a denominação de Travessa Custódio Chaves a via pública que menciona. |
| native_id | 1419 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA |
CEP: 35610-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO 1997 / 2000
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A Camara Municipal de Dores do Indaid, por seus
Vereadores, considerando que a antiga e conhecida Praca Ocidental
foi descaracterizada como Praga, pela ocupagaco com varias
construgoes e que, do espago Piblico somente restou wn trecho de
Via, constituindo uma Rua, a. qual d& acesso a antiga propriedade rural do falecido CUSTODIO BATISTA CHAVES, DECRETA, e eu Prefeito
Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. ilo.- Fica denominada de Rua CUSTODIO CHAVES, a atual Via
Piblica localizada a partir das confrontacoes da Rua Sao Paulo
com a Rua Coronel Alexandre dando acesso a antiga propriedade do
homenageado.
ART. 20.- Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as devidas
alteragoes nas plantas e cadastros da cidade para incluir a Rua
com a nova denominagaoc.
— ART. 30.- Fica o érgao competente da Camara ou do Executivo
encarregado de comunicar aos Correios, na Agé@éncia Local, a
denominacao constante desta Lei a referida Via Publica.
ART. 40.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao
revogando disposigoes em contrarioc.
Prefeitura Municipal de Dores do Indaia,”
10 de marco de 1998.
Perce Costa baie E
Secret. Municipal