br-locleg corpus explorer

← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1905/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1905 / 1998
Date 1998-03-24
EmentaContém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo.
native_id1420

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
\ 
[Lhe ween ernie nn f REGISTRADO EM LIVRO: PpROORILY DESTA OREFFITURAY | — EMUNICIPAL S299 0 GiaiRO￾de VIG 
Livro n° OCC i 
ts tI5S Te Sv pee 5 AZ : 
! 
od 
ion sien tt acerneare ns meal eta are 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CEP: 35610-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
ADMINISTRACAO 1997 / 2000 
i 
LEI MUNICIPAL No. 1.905/98 
EXECUTIVO FACA DOACAO DE LOTE NO BAIRRO 
| 
t 
to ; "CONTEM AUTORIZACAQ PARA QUE 0 CHEFE DO fonkoy.. I SAO GERALDO". 
uso _ A Camara Municipal de Dores do Indaia,MG, no de suas atribuigoes legais, DECRETA, e eu Prefeito Municipal -SANCIONO, & seguinte Lei: we 
“ART. do. - Fica o S¥> Prefeito Municipal devidamente autorizado a 
focanting fazer a doacao de Lote 14 (quatorze) Quadra 02 (dois) a Rua no Bairro Sao Geraldo, ao Sr. Francisco de Assis Silva. 
ART. 20. - O Lote cuia doacac é autorizada, & regiatrado sob o No. R-1, Ref.Matricula 7.825 no CRI de Dores do Indaia,MG. 
ART. 30. - Revogadas as disposigoes em contraério entrarad esta Lei - em vigor na data de sua publicacgao, | Prefeitura Munitipal de Dores do Indaia, aos 24 dias do més de marso de 1998. 
Doramar ta Piuza Secretaria Murlicipal 
 

open original →