| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1905 / 1998 |
| Date | 1998-03-24 |
| Ementa | Contém autorização para que o chefe do executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
| native_id | 1420 |
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\ [Lhe ween ernie nn f REGISTRADO EM LIVRO: PpROORILY DESTA OREFFITURAY | — EMUNICIPAL S299 0 GiaiROde VIG Livro n° OCC i ts tI5S Te Sv pee 5 AZ : ! od ion sien tt acerneare ns meal eta are PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CEP: 35610-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRACAO 1997 / 2000 i LEI MUNICIPAL No. 1.905/98 EXECUTIVO FACA DOACAO DE LOTE NO BAIRRO | t to ; "CONTEM AUTORIZACAQ PARA QUE 0 CHEFE DO fonkoy.. I SAO GERALDO". uso _ A Camara Municipal de Dores do Indaia,MG, no de suas atribuigoes legais, DECRETA, e eu Prefeito Municipal -SANCIONO, & seguinte Lei: we “ART. do. - Fica o S¥> Prefeito Municipal devidamente autorizado a focanting fazer a doacao de Lote 14 (quatorze) Quadra 02 (dois) a Rua no Bairro Sao Geraldo, ao Sr. Francisco de Assis Silva. ART. 20. - O Lote cuia doacac é autorizada, & regiatrado sob o No. R-1, Ref.Matricula 7.825 no CRI de Dores do Indaia,MG. ART. 30. - Revogadas as disposigoes em contraério entrarad esta Lei - em vigor na data de sua publicacgao, | Prefeitura Munitipal de Dores do Indaia, aos 24 dias do més de marso de 1998. Doramar ta Piuza Secretaria Murlicipal