| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1913 / 1998 |
| Date | 1998-05-26 |
| Ementa | Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
| native_id | 1428 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CEP: 35610-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO 1997 / 2000
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| MUNUCIPAL PAR
TIVES | LEI MUNICIPAL No. 1.913/98
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~“{ "CONTEM AUTORIZAGAO PARA QUE 0 CHEFE DO EXECUTIVO
core i FACA DOACAO DE LOTE NO BAIRRO SAO GERALDO".
A Camara Municipal de BDores do Indaid/MG, no use de suas
atribuigces legais, DECRETA, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a
. seguinte Lel:
‘ ART.. lo. - Fica o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizade
fazer a doagao de Lote 06 (seis), quadra 1@ (dez) a Rua Tamoios
o Bairro Sao Geraldo, 4 Sra. MARIA ROSA DA SILVA.
Zo. - 0 Lote cuja doagac é@ autorizada, ¢ registrado sob o
No. R-1, ref. a Matr. 7.897 no CRI de Dores do Indaia/MG.
30. - Revogadas as disposigoes em contrdric entrara esta
. Lei em vigor na data de sua publicagac.
Prefeitura Municipal de Dores do Indaia,
26 de Maio de 1996.
Secret. Municipal
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