| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1920 / 1998 |
| Date | 1998-06-30 |
| Ementa | Contém autorização par prestação de ajuda financeira à Associação da Congada de Dores do Indaiá/MG e dá outras disposições. |
| native_id | 1435 |
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Ea CEP: 35610-000 ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO 1997 2000 Co PECADO Ea Lives LEIMUNICIPALNº 1920/98 fado =: UPE pers T+ mu EMUNICIPAL TORI Io “CONTÊM AUTORIZAÇÃO PARA nº.06 PRESTAÇÃO DE AJUDA FINANCEIRAÀ. ns PO ASSOCIAÇÃO DA CONGADA DE DORES DO. INDAIÁ/MG DÁ OUTRASDISPOSIÇÕES” Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, considerando osolovantos trabalhos desenvolvidos pela Associação da Congada de N.S. do Rosário de Doresdo Indaiá/MG, em prol do folclore regional de nossa cidade, mantendo desenvolvendo tradição das festas danças folclóricas regionais afro-brasileira do Município,Desreta eu, Prefbito Municipal sanciono seguintes Lei: Art Fica ;Prefeito Municipal autorizado repassar Associação da. congada de N. S. do Rosário importância de r$3.000,00 (rammilresis) findo financeira. de.ai -—, Art. importância acima referida será da consignaçãoorçamentariado Exercício de 1.998, sob rubrica 08.48.247-3132,já constante especificamente “do orçamento. Art.3- Fica entidade beneficiada na obrigaçãode prestar “contasao Município em relação aplicação da verba concedida dentro do prazode120 Counters vinte) dias. Art. 4- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. disposições Revogam-se em contrario. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 30 de jumho de 1998. Prefeit/M Fm NeSR PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO. INDAIÁ AS!“4 RES? 44 Noz, NE SE Era Mi As Es Ds LIS Mo Mo )/ errera Doramar Cokth Fiú Vá Mm Es ecret. Municip