| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1936 / 1998 |
| Date | 1998-11-03 |
| Ementa | Aprova o plano plurianual do município para o triênio 1.999/2.001. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CEP: 35610-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO 1997 / 2000
LEI MUNICIPAL No. 1.936/96 te ees 1S IO pp oh vce
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f- © TRIENIO 1.999/2001".
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A Camara Municipal de Dores do Indaid, Estado de
~~ Minas Gerais, APROVA:
ART. lo. - Fica instituido eo Plano Plurianual do Municipio de
Dores do Indaid, para o tri@nio 1.999 a 2001, elaborado na forma
da Legislagao vigente eatabelecendo diretrizes, objetivos e metas
da Administragaco Municipal, para as despesas de Capital e outras
delas -decorrentes e, para as relativas aos programas de duragao
continuada.
ART. 20. - Integra a Presente Lei, o anexo das diretrizes,
objetivos e metas da Administracao Municipal.
ART. 30. - Os Investimentos discriminados, cuja realizagac fica
autorizada por esta Lei, sao programados com base nos recursos
considerados disponiveis.
ART. 40. - Na elaboragao das propostas orgcamentarias anuais, do
perlodo, serao ajustadas as importancias consignadas aos
Projetos, podendo em consequéncia da elaboracao da Receita, ser.
~ gr aados {novos suprimidos e/ou reformulados projetos constantes
es ei.
PARAGRAFO UNICO- As import&ncias referentes ao Exercicio de 1.999
a 2001, estimadas a preco de 1.999, serao corrigidas, por ocasiaoc
Ga elaboragac dos Orcamentos anuais, correspondentes aqueles
exercicios.
ART. 5o. - Revogadas as disposicoes em contrdrio entra esta Lei
em vigor, a partir de lo. de Janeiro de 1.999.
Prefeitura Municipal de Dores do. Indaia,
03 de Novembro de 1998.
on
Doramar /Costa/Fiuza
Secretaria Municipal
Dr. J
Prefeito luni