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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1936/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1936 / 1998
Date 1998-11-03
EmentaAprova o plano plurianual do município para o triênio 1.999/2.001.
native_id1451

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CEP: 35610-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
ADMINISTRACAO 1997 / 2000 
 
LEI MUNICIPAL No. 1.936/96 te ees 1S IO pp oh vce 
“PL REGISTRADO EM LIVE’ . PROORIL) BESTA DPE FFEITURA § 
CIPAL PARA RS GislRO 
r 
Mf 1S ‘ | "APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA = 
f =| 
 
 f- © TRIENIO 1.999/2001". 
| Hs. 4a ibs, lay se 
A Camara Municipal de Dores do Indaid, Estado de 
~~ Minas Gerais, APROVA: 
ART. lo. - Fica instituido eo Plano Plurianual do Municipio de 
Dores do Indaid, para o tri@nio 1.999 a 2001, elaborado na forma 
da Legislagao vigente eatabelecendo diretrizes, objetivos e metas 
da Administragaco Municipal, para as despesas de Capital e outras 
delas -decorrentes e, para as relativas aos programas de duragao 
continuada. 
ART. 20. - Integra a Presente Lei, o anexo das diretrizes, 
objetivos e metas da Administracao Municipal. 
ART. 30. - Os Investimentos discriminados, cuja realizagac fica 
autorizada por esta Lei, sao programados com base nos recursos 
considerados disponiveis. 
ART. 40. - Na elaboragao das propostas orgcamentarias anuais, do 
perlodo, serao ajustadas as importancias consignadas aos 
Projetos, podendo em consequéncia da elaboracao da Receita, ser. 
~ gr aados {novos suprimidos e/ou reformulados projetos constantes 
es ei. 
PARAGRAFO UNICO- As import&ncias referentes ao Exercicio de 1.999 
a 2001, estimadas a preco de 1.999, serao corrigidas, por ocasiaoc 
Ga elaboragac dos Orcamentos anuais, correspondentes aqueles 
exercicios. 
ART. 5o. - Revogadas as disposicoes em contrdrio entra esta Lei 
em vigor, a partir de lo. de Janeiro de 1.999. 
Prefeitura Municipal de Dores do. Indaia, 
03 de Novembro de 1998. 
on 
Doramar /Costa/Fiuza 
Secretaria Municipal 
 
 
Dr. J 
 
Prefeito luni 

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