| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1939 / 1998 |
| Date | 1998-12-03 |
| Ementa | Contém modificação na forma para as matrículas, transferências e frequências, no ensino básico da rede municipal de ensino. |
| native_id | 1455 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
se ae PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CEP: 35610-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRACAO 1997 / 2000 REGISIKEDO EM Lived j MUNICIPAL PRO}OeN > DESTA PREF TUR» & PePA B-Gs18Q § LEI MUNICIPAL No. 1.939/98 j def Cis nett cep eh tne ! fou Livre ni? TaN Povorre sce eon WOONTEM MODIFICACAO NA FORMA PARA AS MATRICULAS, TRANSFERENCIAS E FREQUENCIAS, NO ENSINO BASICO es DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". A Camara Municipal de Dores dd Indaid, por seus representantes, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: , ART. 1o.- © Sistema de matriculas, transferéncia e periodos de promogao para o ensino basico da Rede Municipal de Dores do Indai& passa a ser o sistema de CICLO a partir do ano escolar de 1.999. ART. 20.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. ART. 30. - Revoga as disposigoes em contrario. i Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, - @3 de dezembro de 1998. Doramar Costa Fhuza Prefeito } Secretaria Municipal ne ee ene ner i