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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1939/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1939 / 1998
Date 1998-12-03
EmentaContém modificação na forma para as matrículas, transferências e frequências, no ensino básico da rede municipal de ensino.
native_id1455

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
CEP: 35610-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
ADMINISTRACAO 1997 / 2000 
 
REGISIKEDO EM Lived 
j MUNICIPAL PRO}OeN > DESTA PREF TUR» & PePA B-Gs18Q § LEI MUNICIPAL No. 1.939/98 
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TaN Povorre sce eon WOONTEM MODIFICACAO NA FORMA PARA AS MATRICULAS, 
TRANSFERENCIAS E FREQUENCIAS, NO ENSINO BASICO es DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". 
A Camara Municipal de Dores dd Indaid, por seus 
representantes, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a 
seguinte Lei: , 
ART. 1o.- © Sistema de matriculas, transferéncia e periodos de 
promogao para o ensino basico da Rede Municipal de Dores do 
Indai& passa a ser o sistema de CICLO a partir do ano escolar de 
1.999. 
ART. 20.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
ART. 30. - Revoga as disposigoes em contrario. 
i Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 
- @3 de dezembro de 1998. 
 Doramar Costa Fhuza Prefeito } Secretaria Municipal 
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