| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1951 / 1999 |
| Date | 1999-08-05 |
| Ementa | Contém autorização para prestação de ajuda financeira a Associação da Congada(o) de Dores do Indaiá/MG, e dá outras disposições. |
| native_id | 1467 |
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tREGISIRADG PROORID DESTA PREFEITURA |MUNICIPAL PARA REGISTRO | de L@4S..... Livro n° OO Mio. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CEP: 35610-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRACAO 1997 / 2000 LEL MUNICIPAL No. 1.951/99 EM “LIVRO] : . sprreermteencesseee - "CONTEM AUTOR 2AGAO PARA PRESTAGAO DE AJUDA WINANCETRA BA ASSOCLACAO DA CONGADA(O) DE HORE YO (NDALA/MG , E DA OUTRAS DISPOSIGOES". 3 8 A Camara Muni ci pad de Nores do Indal&/MG, considerando os televantes trabalhos desenvolvidos pela Associagae da Congada de N.S. do Rosdrio de. Dores do’ Indaid/MG, em prol do Folclore regional de nossa cidade, mantendo e desenvo lvendo a tradigao das festas e dangas folcléricas regionais eo afro-brasileira do Municipio, DECRETA oe eau, Prefeito Municipal SANCJONO a seguinte Lei: ART. Jo. - Fica o Prafeito Municipal autorizade a repassar a Associagao da Congada de N.S. do Rosdrieo a importancia de R#$3.000,00 (frés mil reais) a titulo de ajuda financeira. ART. 20. - A importancia acima referida serdAé da consignagao orgamentaAria do Bzercicio de 1.999, gab a rubrica 08.48.267-3132, j& constante especificamente do organento. ART. 30. - Fica a entidade bencficiada na obrigagao de prestar centas ao Municipio em relagao 4 aplicagao da verba concedida dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias. ART. 40. - Esta Lei entra em viger na data de sua publigagac. Revogam-se disposigoes em contrario. Preteitura Monicipal de bores\ do Indaia, 5 de agesto de 1999. \ Dr. J68quim Prefeit Secretaria Municipal