| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1307 / 1980 |
| Date | 1980-09-27 |
| Ementa | Autoriza doação de terreno vago ao estado de Minas Gerais e a outorgar a respectiva escritura. |
| native_id | 1501 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
2 Câmara Municipal de Dores do Indaiá — ESTADO DE MINAS GERAIS — a Y a Neca A d N OFÍCIO N.º: SERVIÇO : po Vic de Nu, ASSUNTO : LEI Nº 1 307. z e. AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO VAGO AO ES NAS GERAIS E A OUTORGAR A RESPECTIVA ESCRITURA, A Câmara Municipal de Deres de Indaiá, Estado ' de Minas Gerais, decreta: Art. 1º)-Fica o Sr, Prefeito Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, autorizado a dear o a outorgar a respectiva escritura, ac Estade de Minas ferais, uma área de terrene vago, urbano, de prepriedade de Municipio, com uma área de 2,225 utsé situado nesta cidade, bairro do Rosário, cem as * Seguintes confrentações e dimonsões:-pela frente com rus f&e Paule, 24,00ns. (Vinte quatro metres); pela esquerêo, cem rue Dr, Edgar Pinto Fiuza,63 ms. (Sessenta o treis metres)jpela direita, dividin de com terrenos já doados ao Estado de Minas Gerais, numa extensão de 50,00 es. (Cinquenta metres)e, ainda con a mesma confrontação, numa extensão de 40,00 ms. o, sinda dividinde cem a Av. Duque de Caxias, numa extensão de 13,00 metres; peles fundos, dividindo cem terrenos da Municipalidade ecupades per benfeitorias de Maria Auxiliadora Caldas, numa extensão de 16,20 metros; José Braga des Santes com 10,00 metros; Josd Reis da Silva com 4,10 metros; Olave José dos Santos com 16,70 metros e com Osvaldo Veloso dos Santos cem 16,50 metros. Art. 2º) O terreno descrito no artigo 1º desta Lei, se destina a construção de um préúio para e funcienaemento da Escela Estadual "Mestre Tonico”. Art.3º)- Revogadas as dispesições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Dores de », 27 de setembro de 1.980. alho=Vice *regidento no 6Xer=