| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1327 / 1980 |
| Date | 1980-11-29 |
| Ementa | Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1981/1983. |
| native_id | 1518 |
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Câmara Municipal de Dores do Indaiá - M.G. — ESTADO DE MINAS GERAIS — OFÍCIO N.º: SERVIÇO E LEI nº 1,32 ASSUNTO APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.981/1.9830 ' 1 + A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado! de Minas Gerais, decretas Arte 12)-0 Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Dores do Indaiá, para o Triênio de 1.981/1983, elaborado na forma dos Atos Comple mentares nºs 43 e 76 de 29 de Janeiro e 21 de outubro de 1.969, respectivamente, estima pera Fr o período, as Despesas de Capital TAS SSL A CS j - Ad (1873. 870,000,00(Setenta” milhões, oitocentos e setenta mil cruzeiros). Arte 2º)-0s recursos destinados ao financiamento das * Despesas de Capital, estimada no Orçamento'FPlu ' rianual de Investimentos para o Triênio de 1.981/1.983, são assim discriminados: hd DESPESAS DE CAPITAL 1981 1982 1983 TOTAL Déficit do Orçe Core 2.2836500,00 5. 9004000,00 14,450.000,00 22077336500,00 Operações de Crédito 3.300.000,00 4.000.000,00 5.100.000,00 12.400.000,00 Alienação de Bens Mó veis e Imóveis "1.300.000,00 500.000,00 700.000,00 2.500.000,00 Transf. de Capital 9.136.500,00 12.000.000,00 15. 200.000,00 364 236.500,00 TOTAL 16.0209000,00 22. 400.000,00 35.450.000,00 73.870.000,00 Arte 3º)-As Despesas de Capital, discriminadas em qua .. dro anexo, cuja realização fica autorizada por esta Lei, são programadas com base nos recur - sos considerados disponíveis e desdobrar-se-ão EE Ei " Câmara Municipal de Dores do Indaiá - M.G. — ESTADO DE MINAS GERAIS — OFÍCIO SERVIÇO N.º: : CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 1.327 “ASSUNTO | na seguinte formas A - * “DESPESAS POR FUNÇÕES 1981 “1982 1983 . TOTAL 0l-Législativo “50.000,00 100.000,00 50.000,00 200.000,00 03-Admins e Planeje 1300000500 2.500.000,00 4.000000,00 7.800.000,00 08-Educe e Cultura 3.950.000,00 5.200.000,00 7.000.000,00 16+150+000,00 10-Habite e Urban, 3.920.000,00 4.800.000,00: 10,400.000,00 19.120+000,00 13-Saúde e Seneame 3. 300.000,00 4.800.000,00 6.000.000,00 14+100,000,00 Ie-fransportes 3.500.000,00 5.000.000,00 8.000.000,00 16.500.000,00 * 16.020.000,00 22.400.000,00 35. 450.000,00 73. 870.000,00 Arte 4º)-Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do período, serão ajustadas as importâncias consignadas nos projetos, podendo, em consequencia! da alteração da Receita ser criado novos e supri midos ou reformulados Projetos constantes do Ane xo desta Leis Rs S$ Único -As importâncias referentes aos exercícios de ! 1982 e 1983, estimadas a preço de 1981, serão cor rigides monetariamente , por ocasião da elaboração dos Orçamentos anuais correspomdentes aque - “Les exercíciose : Árte 5º)-Esta Lei entrará em vigor a 1º de Janeiro de 1981, revogadas as disposições em contrários e. Sala das Reuniões "Barão do Indaiá", 29 de novem = bro de le 980 , Domingos Jénorés Barbosa Ferolla-Pregidente. Câmara Municipal de Dores do Indaiá - M.G. -— ESTADO DE MINAS GERAIS = OFÍCIO N.º: SERVIÇO ASSUNTO |: CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 1. Ear Nilo Peçanha de afaujo-Sgoretários