br-locleg corpus explorer

← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1327/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1327 / 1980
Date 1980-11-29
EmentaAprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1981/1983.
native_id1518

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Dores do Indaiá - M.G. 
— ESTADO DE MINAS GERAIS — 
 
 
 
OFÍCIO N.º: 
SERVIÇO E LEI nº 1,32 
ASSUNTO 
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 
PARA O TRIÊNIO DE 1.981/1.9830 
' 1 + 
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado! 
de Minas Gerais, decretas 
Arte 12)-0 Orçamento Plurianual de Investimentos do Mu￾nicípio de Dores do Indaiá, para o Triênio de 
1.981/1983, elaborado na forma dos Atos Comple 
mentares nºs 43 e 76 de 29 de Janeiro e 21 de 
outubro de 1.969, respectivamente, estima pera 
Fr 
o período, as Despesas de Capital TAS SSL A CS 
j - Ad (1873. 870,000,00(Setenta” milhões, oitocentos e 
setenta mil cruzeiros). 
Arte 2º)-0s recursos destinados ao financiamento das * 
Despesas de Capital, estimada no Orçamento'FPlu 
' rianual de Investimentos para o Triênio de 
1.981/1.983, são assim discriminados: hd 
DESPESAS DE CAPITAL 1981 1982 1983 TOTAL 
Déficit do Orçe Core 2.2836500,00 5. 9004000,00 14,450.000,00 22077336500,00 
Operações de Crédito 3.300.000,00 4.000.000,00 5.100.000,00 12.400.000,00 
Alienação de Bens Mó veis e Imóveis "1.300.000,00 500.000,00 700.000,00 2.500.000,00 
Transf. de Capital 9.136.500,00 12.000.000,00 15. 200.000,00 364 236.500,00 
TOTAL 16.0209000,00 22. 400.000,00 35.450.000,00 73.870.000,00 
Arte 3º)-As Despesas de Capital, discriminadas em qua .. 
dro anexo, cuja realização fica autorizada por 
esta Lei, são programadas com base nos recur - 
 
sos considerados disponíveis e desdobrar-se-ão 
 
EE Ei 
" Câmara Municipal de Dores do Indaiá - M.G. 
— ESTADO DE MINAS GERAIS — 
 
 
 
OFÍCIO SERVIÇO N.º: : 
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 1.327 “ASSUNTO | 
na seguinte formas A - * 
“DESPESAS POR FUNÇÕES 1981 “1982 1983 . TOTAL 
0l-Législativo “50.000,00 100.000,00 50.000,00 200.000,00 
03-Admins e Planeje 1300000500 2.500.000,00 4.000000,00 7.800.000,00 
08-Educe e Cultura 3.950.000,00 5.200.000,00 7.000.000,00 16+150+000,00 
10-Habite e Urban, 3.920.000,00 4.800.000,00: 10,400.000,00 19.120+000,00 
13-Saúde e Seneame 3. 300.000,00 4.800.000,00 6.000.000,00 14+100,000,00 
Ie-fransportes 3.500.000,00 5.000.000,00 8.000.000,00 16.500.000,00 
* 16.020.000,00 22.400.000,00 35. 450.000,00 73. 870.000,00 
 
Arte 4º)-Na elaboração das propostas orçamentárias anuais 
do período, serão ajustadas as importâncias con￾signadas nos projetos, podendo, em consequencia! 
da alteração da Receita ser criado novos e supri 
midos ou reformulados Projetos constantes do Ane 
xo desta Leis 
Rs S$ Único -As importâncias referentes aos exercícios de ! 
1982 e 1983, estimadas a preço de 1981, serão cor 
rigides monetariamente , por ocasião da elabora￾ção dos Orçamentos anuais correspomdentes aque - 
“Les exercíciose : 
Árte 5º)-Esta Lei entrará em vigor a 1º de Janeiro de 
1981, revogadas as disposições em contrários 
e. 
Sala das Reuniões "Barão do Indaiá", 29 de novem 
= bro de le 980 , 
 
Domingos Jénorés Barbosa 
 
Ferolla-Pregidente. 
 
Câmara Municipal de Dores do Indaiá - M.G. 
-— ESTADO DE MINAS GERAIS = 
OFÍCIO N.º: SERVIÇO 
ASSUNTO |: CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 1. 
 
Ear 
Nilo Peçanha de afaujo-Sgoretários 
 

open original →