| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1350 / 1981 |
| Date | 1981-07-23 |
| Ementa | Contém modificação no artigo 2º da Lei nº 1.339 de 09 de abril de 1.981. |
| native_id | 1540 |
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Oprmrer ao ESTADO DE MINAS GERAIS CEP 35.610 — AVENIDA FRANCISCO CAMPOS, 649 — FONE (037) 551-1755 OFÍCIO Nº: SERVIÇO: FEI Nº 1.550 ASSUNTO: CONTÉM MODIFICAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.339 DE 09 BE ABRIL DE 1.981. A Câmara Municipal de Dores do Indaiã, Estado de Minas Ges reis, decreta, e Eu Sanciono e Promulgo a Seguinte Lei: Arbelº)- O artigo 2º da vei nº 1.339, de 09/04/81, passará a vigorar E: cem a seguinte redaçãos O referião terreno, tem as sejguintes dimensões e confrontaçõesspela frente. com e Rus Xavantes,doze metros (12,00ms);pe los fundos, com a Municipalidade Dorense, também doze metros / (12,00 ms);pelo lado esquerdo, com propriedades de João Batista Diaspvinte e dois metros (22,00 ms);pelo lado direito, com a Hunicipalidade Dorense, vinte e dois metros (22,00 ms) em terrenos vagos. Arte22º)- Revbgadas as disposições em contrário, entrars esta lei em / vigor, na data de sua publicação, Gilza Cássia de aci saem da Frefeitura Municipal. Registra a em livro próprio para Registro de Leis desta / Prefeitura, no de nº a às fls.51 em 24/07/81. ui der Macros Gilza Cássia de Campes-Secretária (28 Prefeituras Pony “ PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ ça tê ESTADO DE MINAS GERAIS CEP 35.610 — AVENIDA FRANCISCO CAMPOS, 649 — FONE (087) 551-1755 OFÍCIO Nº: SERVIÇO: LEI Nº 1.349 ASSUNTO: CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE APURAÇÃO DO PROCESSO Nº 2,095. A Câmara Municipsl de Dores do Indaiá, Estado de Minas Ge reis, decreta, e Eu Sanciono e Promulgo a seguinte Leis Artelº)-Fica o Executivo Municipal de Dores do Indeig Estado de Minas Gerais, autorizado a efetuar o pagamento de débitos vencidos em / 1973, constante da conta de apuração do processo nº 2,095,de autoria ão Posto Glória Ltdaçmovido contra esta Prefeitura Municipal/ no valor de Cr$29,253,59 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e três cruzetros e cinquenta e nove centavos). Parágrafo único-is despesas relativas às custas do processo, no valor de Cr86 406,01 (seis mil, quatrocentos e seis cruzeiros e um cene tavo) corretão à dotação 03.07.021.2=3,1,9.1.00 Sentenças Judáciárias e o valor de Cr$22.847,58 a ser pago so posto Glória Ltda, correta à dotação 03.07.021.2-3.1.9.2.00-Despesas de exercícios / anteriores, do orçamento vigente, Arte2º)=Fica o Executivo Municipal autorizado a anular e suplementar/ dotações , total ou parcialmente, do orçamento vigente, para o / presente fime Art.3º)-Revogadas as disposições em contrário entrsrá esta lei em vigor, na data de sua publicação, Régistre-s Prefeitura Registrada em livro próprio para Registro de Leis desta Pre feitura no de nº 02/80 ua e 50 ve em 24/07/81. mà dv tia Dea Gilza “ássia de Compos-Seêretíria AR Prefeituras