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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1350/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1350 / 1981
Date 1981-07-23
EmentaContém modificação no artigo 2º da Lei nº 1.339 de 09 de abril de 1.981.
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Oprmrer 
ao ESTADO DE MINAS GERAIS 
CEP 35.610 — AVENIDA FRANCISCO CAMPOS, 649 — FONE (037) 551-1755 
 
 
 
OFÍCIO Nº: 
SERVIÇO: FEI Nº 1.550 
ASSUNTO: CONTÉM MODIFICAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.339 
DE 09 BE ABRIL DE 1.981. 
A Câmara Municipal de Dores do Indaiã, Estado de Minas Ges 
reis, decreta, e Eu Sanciono e Promulgo a Seguinte Lei: 
Arbelº)- O artigo 2º da vei nº 1.339, de 09/04/81, passará a vigorar E: 
cem a seguinte redaçãos 
O referião terreno, tem as sejguintes dimensões e confron￾taçõesspela frente. com e Rus Xavantes,doze metros (12,00ms);pe 
los fundos, com a Municipalidade Dorense, também doze metros / 
(12,00 ms);pelo lado esquerdo, com propriedades de João Batista 
Diaspvinte e dois metros (22,00 ms);pelo lado direito, com a 
Hunicipalidade Dorense, vinte e dois metros (22,00 ms) em ter￾renos vagos. 
Arte22º)- Revbgadas as disposições em contrário, entrars esta lei em / 
vigor, na data de sua publicação, 
 
Gilza Cássia de aci saem 
 
da Frefeitura Municipal. 
Registra a em livro próprio para Registro de Leis desta / 
Prefeitura, no de nº a às fls.51 em 24/07/81. ui der Macros 
Gilza Cássia de Campes-Secretária (28 Prefeituras
 
 
 
 
 
 
Pony 
“ PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ ça 
tê ESTADO DE MINAS GERAIS 
CEP 35.610 — AVENIDA FRANCISCO CAMPOS, 649 — FONE (087) 551-1755 
OFÍCIO Nº: 
SERVIÇO: LEI Nº 1.349 
ASSUNTO: CONTÉM AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTA DE APURAÇÃO 
DO PROCESSO Nº 2,095. 
A Câmara Municipsl de Dores do Indaiá, Estado de Minas Ge 
reis, decreta, e Eu Sanciono e Promulgo a seguinte Leis 
Artelº)-Fica o Executivo Municipal de Dores do Indeig Estado de Minas 
Gerais, autorizado a efetuar o pagamento de débitos vencidos em / 
1973, constante da conta de apuração do processo nº 2,095,de auto￾ria ão Posto Glória Ltdaçmovido contra esta Prefeitura Municipal/ 
no valor de Cr$29,253,59 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e 
três cruzetros e cinquenta e nove centavos). 
Parágrafo único-is despesas relativas às custas do processo, no valor 
de Cr86 406,01 (seis mil, quatrocentos e seis cruzeiros e um cene 
tavo) corretão à dotação 03.07.021.2=3,1,9.1.00 Sentenças Judáci￾árias e o valor de Cr$22.847,58 a ser pago so posto Glória Ltda, 
correta à dotação 03.07.021.2-3.1.9.2.00-Despesas de exercícios / 
anteriores, do orçamento vigente, 
Arte2º)=Fica o Executivo Municipal autorizado a anular e suplementar/ 
dotações , total ou parcialmente, do orçamento vigente, para o / 
presente fime 
Art.3º)-Revogadas as disposições em contrário entrsrá esta lei em vi￾gor, na data de sua publicação, 
Régistre-s 
Prefeitura 
 
 
 
 
Registrada em livro próprio para Registro de Leis desta Pre 
feitura no de nº 02/80 ua e 50 ve em 24/07/81. 
mà dv tia Dea 
Gilza “ássia de Compos-Seêretíria AR Prefeituras

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