| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1356 / 1981 |
| Date | 1981-11-10 |
| Ementa | O quadro geral de funcionários do município de Dores do Indaiá, reajusta-lhe os respectivos os cargos e vencimentos e contém outras providências. |
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ao gt / a . - RA cal ESTADO. MINAS GEBAIS mt M . PREFEITURA MUNICIPAL DE DÓFES ON INDAIÁ LEG Nº 35h / O QUADHO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE DORES DO INDAIÁ, REAJUSTA-LHE OS RESPEL CARGOS E VENCIMENTOS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. D Prefeito Municipal de Dôres do Indaiá, Estado de Mines Gsrais, usando de suas atribuições, e tem o disposto no Art, 59 $ 2º de Lei Complementar nº 03 de 28/12/72, promulga a seguinte Lei: Art: 1º - O Quadro Geral de Funcionários deste Municipio, se constituí da cargos e funções, na form anexos à seguir mencionados, que integrem a presente Lei: ANEXO I - Cargos isolados de Provimentos Efetivos. ANEXO II' — Cargos isolados de provimentos em comissão e Recrutamento Amplo ANEXO III - Função Gratificada de Becrutemento Restrito, ANEXO VI — Quadro de Pessoal Inativo é Reapectiva Equivalência ANEXO V — Padrões º $ Único - O número de cargos e funções, a “categoria espácia e denominação e 08 patrões remuneratório Geral de Funcionários do Municipio são os constantes dos Anexos mencionados neste - Artigo. Art. 2º - A movimentação, classificação e lotação do Pessal da Administração Municipal é da exclusi cia do Executivo Municipal, nos têrmos do Art. 77, inciso VIII, da Lei Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 1972, Art. 3º - Fica fixada ep 5% (Cinco - por cento) do salário mínimo por dependentes 6 Abono Familiar « trata o Art. 99º em seu Páragrafo 10 da Lei nº 1.190 de al de dezembro de 1976. Art. 4º - As funções gratificativas de Ascrutemento Restrito constantes do anexo III desta Lei corre a 30% (trinta por cento) do padrão de Remuneração dos respectivos cargos serão incorporados no vencimento nó caso de Aposentadoria excetue de Corporação Musical, ANEXO T = CARGOS ISOLADOS DE PROVENTOS EFETIVO ! Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO PABRÃO REMUNERAÇÃO '0- Coletora XXVIEI 27.480,00 - 0 - Contadora XXVIII 27.480,00 : 03 - Motoristas XXIV 23,285,00 « 07 - Auxiliar de Fiscalização XXVIII 272.480,00 03 - Tratoristas XXIV 23,285,00 0 - Escriturário : XxI o 19.641,00 ol - Encarregado da U.M.C MI oo 19.641,00 o - . Encarregado do Serv, d'agua e Esgoto XXI 19,641,00 02 - Agente Fiscal XXI 19,641.,00 03 - Auxilisras de Coletoria XxI 19.641,00 03 - Auxiliares de Contabilidade XXI 19,641,00 Continua dA —RUA BOMFIM, IOIS — FONES 442-71880— 442 1620 O - 0 o - 02 - NE CARROS SE Ol - OQ - 09 - ESTADO MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Encar, de Bombas Hidráulicas XXI Auxiliar de Tretorista XII Protocoliata s Arquivinta Xv Auxiliares de Gombas Hidráulicas xx Fiscal de Obras xxI Bombeiro xx1 Almoxarife o vI Chefs da Biblioteca Xv Jardineiro XIII Amáliar da Biblioteca XIII Porteiro Contínuo V Auxiliar de Sscretaria XxI Servente ' XI Inspetor Muniaipal de Ensino XVI Datilógrara -MTII Professõras Laigas vI Profeasoras Foruados xxv Auniliaros de Berv, Gerais vI Zelador da Aodoviêria vI Chefs do Dapartamento Pessoal XIX administrador da Podovifria XXVI O JUL e GRATA PO Uma F.G, de Chefia de Serviço ds Contabilidade Uma F.G. de Chefia do Serviço de Fazenda Usa FO, de Msentro ca Corp, Musical ANCXO AV o QUADRO DE PESSOAL INATIVO E FESPECTIVA, EQUIVALÊNCIA RENA APOSGNTAGOATA DA Coletara XXVII À -X 27.480,00 + 8.244,00 X 13 Apdlim de Coletoria XXI 1X 18,968,00 X 13 Operários VI 3X 12,922,00 X 13 27.480,00 16,896,00 25.896,00 8.244,00 8.244,00 8.244,00 15.926,00 A64,412,00 246,918,00 803,958,00 IF IM INS — FONES 442-.7186-—442 -1620 ESTADO. Márma ULHALIS | preces MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÍ | 02 - Servidores VI % X 12,922,00 x 13 338,972,00 0 o Encarregado de Serviço VI le X 12.922,00 X 13 167.968,00 0 - Auxiliar de Fiscalização XXVIII À » X 87.480,00 X 13 337.240,00 [1 Finca) de Dbras XXI le X 18.988,00 x 13 245.818,00 O o Protessora 1 » x 9,048,00 x 13 117.808,00 Q- Bombeiro XXI 2 — X 18.988,00 X 13 246 ,618,00 0 - Profsasores VI 6 e X 12.922,00 X 13 2,007,916,00 0 - Enc. R Bombas Hid, XXI 2x 18.988,00 x 13 493.835,00 Ol Aux, de Sondas Hid, xxI à — X 218,988,00 X 13 248.818,00 : OQ - Contadora XXVIII 1 X 27.480,00 + 8,244,00 X 13 484,412,00 o Prot. o Arquivo, XV 1x 17.482,00 *13 227.006,00 | Q - Motorista XXIV à X 22.808,00 X 13 292.804,00 | u. Panaõas V Mo X 12.418,00 X 13 1,775.774,00 | : 3 É PEGPECTIVOS DRES | PAQRÃO MENSAL, | oi 9.119,00 109.428,00 oi 9.942,00 119.304,00 nu 11,187,00 134:;244,00 mx 12.014,00 144,168,00 IV 12.431,00 109,172,00 v 12.848,00 154.152,00 vi 13,386,00 | 160.416,00 vII 13,718,00 = — 84,892,00 VIII 13.794,00 168,528,00 IX 13,8772,00 166,8524,00 x 14.004,00 168.048,00 x1 14.082,00 169.006,00 XII 14,292,00 171.024,00 xITI 14,473,00 173,700,00 XIV 18,827,00 198 «324,00 Xv 18.068,00 216.792,00 xvI 18.080,00 218.980,00 xvir 18,312,00 219.744,00 XVIII 18.847,00 223.964,00 xIX 18.896,00 228,732,00 xx K 19,061,00 229.732,00 xxI 19.641,00 238.692,00 Ts BONFII NS FONES 4942-7188" 4492-1620 ESTADO. MINAS GERAIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES -DO-INOAIÁ XXII 20,303,00 243.638,00 XXIII 22.203,00 286. 438,00 MV 23.289,00 279,420,00 Xv 24.833,00 297 996,00 XxvI 28,838,00 310.032,00 XXVIII 28.884,00 322.368,00 XXVIII 22.480,00 329,760,00 XXIX 28,233,00 338.796,00 xxx 30,074,00 380 866,00 XXXI 31.208,00 : 324,496,00 Arts 9º - Mevogades as disposições em contrário esta Lei ontrerá es vigor, a partir de 1º de janeis 1982, 1.982 Registre se e publique se Prefuitura Mundoípal de Ofres do Indaié, 10º * novenprf? 1961 (DR DORES DO IRBAIA - E Ã . Nem fo r Ina lula osso d Lemos [ipa — secretári as . , º o da, irefeitura Munic: Hugo de Sogzá Araujo, Prefeito Iunicipal Gilga de Cassia Campôs pel CN, IOS— FONES 442.7188— 442 .1620