| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1358 / 1981 |
| Date | 1981-11-10 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenções e auxílios. |
| native_id | 1548 |
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a. SE E = Câmara Municipal de Dores do Indaiá - M.G. — ESTADO DE MINAS GERAIS — ! LEI Nº 1.358: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS “A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, decretas Art. 1º-Fica o Prefeito Municipal de Dores do Indaiá, autorizado a conceder Subvenções e Auxílios no exerdício de 1982, confor me discriminação abaixos SUBVENÇÕES ECONÔMICAS: AS Es DM, sesensecndeidortendis sa coa iai a 200.000,00 3.2.3.2-Sindicato Rural. ecoccncccrcercaceraor case 6.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAS: 3.2. 3. l-Caixa Escolar Ozório Guimarães. ..ceceseee 10.000,00 3.2. 3. 1-Caixa Escolar Grupo Mestre TonicO.ececsee 10.000,00 “3.2.3. 1-Caixa “scolar Grupo Dre Zacariase....s.ee 10.000,00 3.2.3.1-Caixa Escolar Bei jamim Guimardes«sesecsss 10.000,00 3.2.3.1-Caixa Escolar Irmã luiza de Marilacec.eee 10.000,00 3.2.3. 1-Caixe Escolar Dre Edgar Pinto Fiúza.e.eee 10.000,00 3.2.3. 1-Posto de Puericultura Martagão Geisteiral 5.000,00 3.2.3. 1-Esporte em Geraleesccocecoccecossssacosos 50.000,00 3.2.3,1-Soc. Rádio Cultura de Dores do Indaiá..ce 40.000,00 o 3.2. 3e1l-Polclore MEntLLdbrOss doa pbiTiiconda ca abas 72.000,00 | 3.2.3: l-Agsociação Maternidade e Infânciâcecvsvos 3.000,00 3.2.3 l-Agsistência ao MenoBecceseccnscscosessoso 30.000,00 3.2.3. 1-Círoulo Operários sepeseccsceosenecsonesos De 000,00 3.2.3: 1-Dispensário dos Pobreseececececcccrescass 20.000,00 3.2.3. 1-Assistência Social Geralececesesesecseseo — 504000,00 DE SA DANOS Npeoe ocaso stato re ssa As DOU OD Art. 2º-Somente as Instituições cujas condições de funciona-- foram julgadas satisfatórias conforme Lei Reguladora, serão concedidas subvenções: : $ Único-Haverá prestação de Contas a todos e qualquer sutyvenção concedida e para os Úrçãos de Administração direta, de acordo! Câmara Municipal de Dores do Indaiá - M.G. — ESTADO DE MINAS GERAIS — CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 1.358: Com a Lei em vigor. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, entrará esta * Lei em vigor na data de 1º de janeiro de 1982.- “ala das Reuniões "Barão do Indaiá, 25 de novembro de 1981. E Nílo Peçanha de Afaúujo-Secretários. e