| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2811 / 2018 |
| Date | 2018-10-29 |
| Ementa | Denomina Praça nesta cidade. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2.811/2018. Denomina Praça nesta cidade. A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Denomina PRAÇA JOÃO JOAQUIM DE FARIA "JOÃO DO VILA" a área de terra pública municipal localizada entre as Ruas Tapuias, Guajajaras, Travessa Vila Nova e Rua Aimorés, no Bairro São José. Parágrafo Único. Os casos abrangidos por esta Lei entende-se como Praça ao espaço livre inalienável, destinado à circulação pública de veículos e de pedestres, e reconhecido pela municipalidade, que lhe confere denominação oficial, nos termos desta Lei. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a dar publicidade desta Lei, comunicando aos órgãos constituídos no município, para atualização dos endereços, tais como correios, dentre outros que entender necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá - MG, 29 de outubro de 2018.