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norma nº 2811/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2811 / 2018
Date 2018-10-29
EmentaDenomina Praça nesta cidade.
native_id161

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.811/2018.
Denomina Praça nesta cidade.
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais,
no uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º Denomina PRAÇA JOÃO JOAQUIM DE FARIA "JOÃO DO VILA"
a área de terra pública municipal localizada entre as Ruas Tapuias, Guajajaras,
Travessa Vila Nova e Rua Aimorés, no Bairro São José.
Parágrafo Único. Os casos abrangidos por esta Lei entende-se como
Praça ao espaço livre inalienável, destinado à circulação pública de veículos e
de pedestres, e reconhecido pela municipalidade, que lhe confere
denominação oficial, nos termos desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a dar publicidade desta
Lei, comunicando aos órgãos constituídos no município, para atualização dos
endereços, tais como correios, dentre outros que entender necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dores do Indaiá - MG, 29 de outubro de 2018.

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