| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1431 / 1984 |
| Date | 1984-02-23 |
| Ementa | Aprova planta de prolongamento de loteamento denominado "Bairro Osvaldo de Araújo". |
| native_id | 1619 |
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de 1.984, = — ESTADO DE MINAS GERAIS — Ss 2 Camara Municipal de Dores do Indaia - M.G. OF[CIO N.°: SERVIGO : ASSUNTO : |. BBY MUNICIPAL Ne 1432 APROVA PLAN@A DE PROLONGAMENTO DE LOLEAMENTO DENOMINADO " BATRRO OSVALDO DE aRatso ", A Camara Municipal de Dores do Indaid,Estado de Minas Gerais aprova @ eu, sanciono e@ promulgo a séeguinte Lei: ‘ipt.1°-Pica aprovada a planta g@ara prolongzamento do Loteamen to denominado "Bairro Osvaldo de Araiijo",localizado nesta Cidade,no pro lonzanento das ruassRio de Janeiro, Zspfrito Santo e Distrito Bederal, d de propriedade do Sr.Osvaldo Alves de Queirdz e Senhore « Art. 22-05 proprietdrios, Osvaldo Alves de “uerdédz e Senhora - - ficam obrigados a dotar o loteamento de rede de abastecimento atagua,re de de esgoto, rede de energia élétrica, de meios-fios,rede pluvial e cal Gamento. Art.3@<A Prefeitura #6 conceder licenga para construgao aos! lotes dotados deste melhoramento,. | Arte4®-Revogadas as disposigdes em contrdrio, entrard esta Z Lei em vigor na data de sua ar eucmttdoch Registre-se e Publique-se. Sala de Reunites " Ddcio Chagas de Faria ",23 de Fevereiro # de Oliveire Morais, Presidente. Evoudeo i Eacetho, Evandro Ferreira Coelho, Secretdrio.s