| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1434 / 1984 |
| Date | 1984-02-23 |
| Ementa | Contém aposentadoria de funcionária municipal. |
| native_id | 1622 |
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~ Camara Municipal de Dores do Indaia - M.G. — ESTADO DE MINAS GERAIS — OFICIO N.°: SERVICO. : ASSUNTO. : LEI MUNICIPAL N° 1434 r GCONTEM APOSENTADORIA DE FUNCIONARIA MUNICIPAL ‘ A Camara Municipal de Dores do Indaid,Estado de Minas Gerais,por seus representantes legais, apppovat 7 : Art.19= Fica inclufdo no quadro geral de aposentados da Prefeitus a ra Municipal de Dores do Indaid, com vencimentos e vanta~ gens do cargo, a proffssora rural ANA MARIA COSTA, aposen tadoria esta por incapacidade fisica, confomhe atestados' médicos. | Apt.22— Para ocorrer ds despedas do artigo 19 desta Lei,fiea o Sr. Prefeito Munichpal autorizafo a anular e suplementar, no! orcamento corrente, a dotagao 3.2656 l-Inativos, no limité necessdrio. Art,.32= Revocadas as disposigdes em contrario, entrard esta Lei ' em vigor, na data de sua publicacdo,. Sla de ReuniSes "Ddcio Chagas de Faria", 23 de Fevereiro de 1.984, ty Dredoaqguim/de Oliveira Morais, Pr ente = Geo ces fanaa Goble. Evandro Ferreira Coelho, Secretdrio. at Al