br-locleg corpus explorer

← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1434/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1434 / 1984
Date 1984-02-23
EmentaContém aposentadoria de funcionária municipal.
native_id1622

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
~ 
Camara Municipal de Dores do Indaia - M.G. 
— ESTADO DE MINAS GERAIS — 
 
OFICIO N.°: SERVICO. : ASSUNTO. : 
LEI MUNICIPAL N° 1434 
r GCONTEM APOSENTADORIA DE FUNCIONARIA MUNICIPAL 
‘ A Camara Municipal de Dores do Indaid,Estado de Minas Gerais,por 
seus representantes legais, apppovat 7 : 
Art.19= Fica inclufdo no quadro geral de aposentados da Prefeitus 
a ra Municipal de Dores do Indaid, com vencimentos e vanta~ 
gens do cargo, a proffssora rural ANA MARIA COSTA, aposen 
tadoria esta por incapacidade fisica, confomhe atestados' 
médicos. | 
Apt.22— Para ocorrer ds despedas do artigo 19 desta Lei,fiea o Sr. 
Prefeito Munichpal autorizafo a anular e suplementar, no! 
orcamento corrente, a dotagao 3.2656 
l-Inativos, no limité necessdrio. 
Art,.32= Revocadas as disposigdes em contrario, entrard esta Lei ' 
em vigor, na data de sua publicacdo,. 
Sla de ReuniSes "Ddcio Chagas de Faria", 23 de Fevereiro 
de 1.984, 
ty 
 
 
Dredoaqguim/de Oliveira Morais, Pr ente = Geo ces fanaa Goble. 
Evandro Ferreira Coelho, Secretdrio. 
at Al

open original →