| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1440 / 1984 |
| Date | 1984-06-28 |
| Ementa | Contém aposentadoria de funcionária municipal. |
| native_id | 1628 |
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A Camara Municipal he Dores do Indais. ~ u. G. — ESTADO DE MINAS GERAIS — — “OFICIO N.°: , . as SERVIGO + ; | ASSUNTO : : LEL MUNICIPAL N@ 1. 4n@ ey Cont aM AZOSENTADCRIA DE FUNGIONARIA a MUNICIPAL. we A Camara Municipal de Dores do Indsid,Esta - do a Minas Gerais,por seus representantes legais,decretat : Art,1%-Fica inelufdo no Quadro Geral de * aposentados da Prefeitura Municipal de Dores ado Indeid,com venoL mentos ¢ vantagens do eargo a Professora Rural MARTA DAS DORES * SILVA aposentadoria esta por invalides,conforne atestado médicos Art.2%-Para ocorrer as despests do artigo" -\ 12 desta Lei,fica o Senhor Prefeito M unicipal autorizado a enu— lar e suplementar,no orgamento corrente,a dotacao 342.5.1~InatiVos )n0- limite mecessdrio. | Art.32=Revogadas as disposigtes em contré~ rio,entrara esta Lei em vigor na data de sua publicag&o. Sala de Reunides Dacio Chagas de Faria,28' de Junho de 1.984. Fvecdeo i. . Ba Evandro Ferreira Coeih-@ecretario. .