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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2808/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2808 / 2018
Date 2018-09-06
EmentaDenomina Praça desta cidade de Dores do Indaiá - MG
native_id164

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI Nº. 2.808/2018.
Denomina Praça desta cidade de Dores
do Indaiá - MG.
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no
uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Praça da APA - Área de Preservação Ambiental situada à Avenida
Irmã Inês, entre os números 542 e 434, nesta cidade de Dores do Indaiá - MG
passa a denominar-se da seguinte forma: "Praça da APA Luzia Gomes do
Nascimento".
Art. 2º. Deverá o órgão competente da Prefeitura Municipal comunicar o nome
a que se refere o art. 1º aos Entes Públicos estabelecidos neste município e divulgá￾lo à população.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
eventuais disposições em contrário.
o Indaiá - MG, 06 de setembro de 2018.

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