| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2808 / 2018 |
| Date | 2018-09-06 |
| Ementa | Denomina Praça desta cidade de Dores do Indaiá - MG |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI Nº. 2.808/2018. Denomina Praça desta cidade de Dores do Indaiá - MG. A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A Praça da APA - Área de Preservação Ambiental situada à Avenida Irmã Inês, entre os números 542 e 434, nesta cidade de Dores do Indaiá - MG passa a denominar-se da seguinte forma: "Praça da APA Luzia Gomes do Nascimento". Art. 2º. Deverá o órgão competente da Prefeitura Municipal comunicar o nome a que se refere o art. 1º aos Entes Públicos estabelecidos neste município e divulgálo à população. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário. o Indaiá - MG, 06 de setembro de 2018.