| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1473 / 1985 |
| Date | 1985-12-02 |
| Ementa | Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1986/1988. |
| native_id | 1661 |
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7 =< — ~) EXERCICIO
E MINAS GERAIS f DE L ORGAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS a .
OORES oo INDATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DECRETO LEI N° 1875/81 — ARTIGO §.°
LEIN® 1473 / 85
Aprava o Orgamento Pluriarual de Investimentos para o triénio de 1986/1985, 0 Prefeito Municipal de DGres do Indaia, Estado de Minas Gerais, usando ce suas atribuicSes legais e, tendo en vig, ta o disposto no artige 213 da Lei Complementar n® 03 de 23 de dezambro de 1972, pronulga a seguints Lei: Art. 1¢ — 0 Orcamento Plurianaal de Investimentos do vunicf{pic de oGres do Indeid, para o triénio de 1996/1988, @ laborado na forma dos Atos Complementares n8s 43 e 76 de 29 de Janeiro e 21 de outubro, respectivanente, estima para o triénio as * SS pesas de Capital (Investimentes) em 40.332.290.500 (Guarenta bilhdes, trezantos e trinta e dois alintes, duzentos e noventa mil e quine hentes cruzairos).
Art, 22 — 03 recursos destinades ao financiamento das Sespesas de vapital previste no frgamento Plurianual de Inves timentos para o triénia ce
1986 g 1988, s&0 assim distribufdas:
ECCT AS 8 SP Ir: 1286 2337 — 19a TOTAL Qperagtes ce crédites 1,865,000 .009 2,800,290 .000 § 609 009.000 10.265,000.000 Alienagic de dens 1.206.054.0090 1.850 .500,000 2.970 .316,000 6,026,870 000 Transferéncias de Capital 1.300.220.8595 3.450 ,200 000 7 e290 .900,000 12.940 .420,500 Qutras Receltasde Capital 2.700 000.909 3.500.000.2000 5,800 .000,.000 12.900 .000.000 TOTAL wsveseeces seeveeeee 7 071.274. 500 11.690.700,900 21.66.3160 40.,.332,290,590
Art, 3° — 45 Cespesas de Capital fica realizagao ja ou autorizada por esta Lei, S80 as discriminadas segunds as Uni dades Orcamentarias constantes de quaciro anexo 6 programadas cam base nos recursas consideraros dispon{veis previstas no artigo ante- rior.
Art, 49 = Na elaboragae das propostas orgamentdrias anuais, do perfode, serao ajustadas as importéncias consignadas #08 projetos, podencdo em consequGncia da alteragao da Receita, ser crlacdos novos e suprimides ou reformulades projetos canstantes dea ta Lei.
As import@ncias referentes aos exercfcios de 199? = 1998, estimadas a prego de 1986, serge corri~ ddyelaboragae dos orcanentos anueis correspondentes Aqueles exercicias, “Sta A.ei entra em vigor a partir de 12 de janeiro de 1986, yf disposictes am contrario,
Le
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