| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1505 / 1987 |
| Date | 1987-11-19 |
| Ementa | Modifica o percentual do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.489 de 26/11/1986. |
| native_id | 1687 |
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| REGISTRADO EM Liv o| PRÓPRIO DESTA PREFEIT! RA | PAL PARA REGISTRO | ca E PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CEP 85.610 — ESTADO DE MINAS GERAIS LI HEJSIZAL Eº 2.505 25 29/23/87 EODIPICA O FENGENTUAL DO ARTIGO 48 DA LET MU] OIrAL Nº 1.489 17 26/11/86 A Câmera imnicipel de Dores do Indesá/MCyper * seus representantes lersisyiecretn e Eu Prefeito Hunicipal sanciono € Arte 1º - Fica O Executivo Municipal deviiameg | te eutoríneão a modificar o rergentual do artiço 4º ãs Lei Kunicipal nº 1.489 Ge 26 de noveriro de 1.986 de 40f(querente por vento) para 90f(nom venta por cento)Jccno recurso À aberture te ergasto siplensrter àe dota» od a ct Ch « ! W ie f E A A Dida aprove: tado o esmesso de errecadação e xorofto e O surcrévit finmoesro do exmofoto antorior. E, “hrte 3º - Revogadas ns diaosições am contrá — ro antro esto Los em vigor no duto de cua publtcnçãosretrongtndo seus? efoitos a 10 de sotenuro de 1.987 Mendo portanto à todas as entoriênics a quem 6 conhecimento e execução desta Lol pertencer que cumpram e façam cumprir tão intoiramente como nela se contén. Recistro-ge c publique-se. | Pretestura Municipe do Dores do Intas2,19 do novenhro de 1.987