| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1512 / 1987 |
| Date | 1987-12-02 |
| Ementa | Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1988/1990. |
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| E Na a Jd O = o E EREÍCIO à | ESTADO DE MINAS GERAIS o DE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2 — ARTIGO 5º PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 1988 DpRREMa LEI Nº 1875/81 LET MINTOTIDAL no. 1.512 de 02/12/87 "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990" O Prefeito Municipal de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuiçoé legais e,tendo em vista o disposto no art.213 da Lei Complementar nº 03 de 28 de dezembro 1972,promulga a seguint Lei: nio de 1988/1990 elaborado Art.1º na fomma - O Orçamento dos Atos Complementares plurianual de nºs Investimentos 43 e 76 de do 29 Município de Janeiro de e Dores 21 de do outubro Indalá,para 1969, reg o: tivamente,estimada para o triênio as Despesas de Capital(Investimentos)em CZ$325.787,364,00(trezentos e vinte e q milhões,setecentos e oitenta e sete mil,trezentos e sessenta e quatro cruzados). Art.2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital previsto no org to plurianual de Investimentos para o triênio de 1988 e 1990 são asim distribuídos: : RECEITAS DE CAPITAL 1g88 1989 1990 Total Operações de creditos 2.000.000,00 4.500.000,00 10.000.000,00 16.500.000,00 Alienação de Bens 7.800.000,00 15.600.000,00 32.000.000,00 55.400.000,00 transferências de Cap. 15.787.364,00 31.600.000,00 63.000.000,00 110.387.364,00 Outras Receitas de Cap. 20.500,000,00 41.000.000,00 82,000.000,00 143,500.000,00 TOTAL 48.087.364,00 ETILALl]ITADLDaARIDAREAARDLIRAREIDDADDADaDHADILSATZaDaASTRICaASISRIICRRZCDRDRADCDFSAIDGAZANESRRA=SS | 92.700.000,00 0 187.000.000,00 aa 325.787.364,00. Art,3º - às despesas de capital cuja realização autorizada por esta Lei são as discrimina segundo as Unidades Orçamentárias constantes de quadro anexo e programadas com base nos recursos considerados dis níveis previstos no artigo anterior. Art.4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais,do período serão ajustadas as. d posições consignadas aos Projetos ,podendo em consequência da alteração da Receita,ser criados novos e suprimido ou reformuladas projetos constantes desta Lei. Parágrafo Único - As importâncias referentes aos exercícios de 1988 a 1990 ,estimados a Er de 1988, serão corrigidos monetariamante,por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles e cícios. Art.5º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na partir de 1º de neiro de 1988. vt IGAMINHO IMPRESSOS - FONE: (081) 201-4377 - BH , . -=( os “> =-( EXERCÍCIO : TADO DE MINAS GERAIS | DE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS EFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 1988 DECRETO LEI Nº 1875/81 — ARTIGO 5º Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,que cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Dores doIndaiãa,02 de dezembro de 1,987, 9) Geraldo Marques dá silva Ivanir Meire de Oliveira Merques | Prefeito Municip 1 ' Secretária Z6 Hodog A REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DESTA PREFEITURA "““UNICIPAL PARA REGISTRO ra AMINHO IMPRESSOS + FONE: (091) 201-4377 =« BH