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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1537/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1537 / 1988
Date 1988-01-01
EmentaAprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1989/1991.
native_id1719

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LEI MUNICIPAL Nº 1.537 DE 01/12/88
APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA TRIÊNIO DE 1989/1991:
Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais,decreta Eu Prefeito Municipal sanciono promulgo seguinte Lei: Arte 1º Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Dores do Indaiá, para triênio de 1989/1991 elaborado na forma dos Atos complementares nºs 43 76 de 29 de janeir
21 de outubro de 1969, respectivamente, estimada para triênio as Despesas de Capital (Investimentos) em
CZ2$ 10.452,.000.000,00(dez bilhões, quatrocentos cinquenta dois milhões de cruzados). Arte 2º Og recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital previsto no orçamento plurianual de investimentos para triênio de 1989 1991, são assim distribuídos:
“en
somo ção COS CNT Cons eos Se ARA Qu CORPO SENTO VA Ca CASO CITA cia uia CNAS AN CARO AS as MINS di Mm MA SUS cs ars Anita Ma ANS RARO is ço ca Gra as “in
RECEITAS DE CAPITAL 1989 1990 1991 TOTAL Operações de Créditos 50.000.000,00 400. 000.000,00 600. 000.000,00 1.050.000,000s Aliergão de Bens 50.000.000,00 400.000.000,00 600.000,000,00 1.050.000.000, Transferências de Capital 242.000.000,00 1.000.000.000,00 3.000,000.000,00 4.242.000.000,1 Outras Receitas de Capital 110.000.000,00 1.000.000.000,00 3.000.000.000,00 4.110.000.000,1
TOTAL 452.000.000,00 2º800.000.000,00 7.2000000.000,00 10.452 .000. 000,1 Arte 3º As despesas de capital cuja realização autorizada por esta Lei são as discriminadas segundo as Unidades Orçamentárias constantes de quadro anexo programadas com base '!; nos recursos considerados disponíveis previstos no artigo anterore. Art. 4º Na elaboração das propostas orçamentárias anuais,do pe-
“Lodo serão ajustadas as importâncias consignadas aos Projetos, podendo em consequência da alteração da receita, ser
criados novos suprimidos ou reformulados projetos..constantes desta Lei. Parágrafo Único As importâncias referentes aos exem
de 1989 1991 estimadas preço de 1989, serão corrigidos monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçal anuais correspondentes âqueles exercícioso Arte 5º Revogadas as disposições em contrário, entr Lei em vigor .a partir de 1º de Janeiro de 1.989. Mando portanto todas as autoridades quem
execução desta Lei pertencer que cumpram cenheo! façam cumprir tão inteiramente como nela se contéme Registre-se publique-se. Prefeitura Municipal de Domes do Indaiá,01 de dezembrg 1988.
JÁ
EM ola silva
"Prefeito Municipal" Meses
Ivanir Meire de Oliveira Marques "Secretária!
11
SO EM LIVRO PPA AISTA PREFEITURA MUNICRA
PARA REGISTRO
Livro oaem9/ va
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