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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1543/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1543 / 1989
Date 1989-02-13
EmentaAutoriza a concessão de subvenção social a Corporação Musical Prof. Luis Melgaço.
native_id1725

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PREFENUHKA MUNILIPFAL VE ULUMRCO UU JNDVAIA - VINI 
Rua Mestra Angélica, 318 — Fone: (037 ) 551-1755 
LEI 2 Rai CTPA E N£ 1543 
"«UTORIZA CUNCSSSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 4 COR= 
Ps “ate TO Tr =7. = m Th Aga Je SLlCad + OT e LUES MalGs, 0. 
Cemra Municipsl de Lores do Indaiá - NG, por 
seus representuntes legais, que no uso de sues etribuições , 
ascreta e Eu Irefeito Kunicipsl, sanciono a presenté Leis 
spt. 1º - Fice o “xecutivo Kunicipál autoriza￾do a conceder a Corporação Musical Prof. Luiz MelgsçD, subven 
cão Socizsl enusl no valor de N0Z2$650,64 (seiscentosce. cinquei 
ta cruzados novos e sessenta e quatro centavos), como incenti 
vo ao aperfeiçosmento musical durante o ano de 1989 
“rte 2£ - OQ valor estipulado será transferido! 
a entidade beneficiaãds em 12 (doze) parcelas menseis, 
Arte 3º - O valor des percelas será res justado / 
ménsclmente de ecordo com «s necessidsdes: decorrentes dos au 
mentos do valor dos auxílios pegos e do crescimento do número 
de membros de referida corporação, nos mesmos Índicese 
Arte 4º -— Os recursos por: o fiel cumprimento" 
desta lei serão provenientes de transferências do orçemento * 
do presente excrcicios. 
rte 5º - Entreré esta Lei em vigor ne êsta de 
sus rubliceção, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1989 
revogsdas ss disposições em contrérios 
Mendo portanto & todas as autoridades a quem o” 
conhecimento e execução desta Lei pertencer, que cumprem e fa 
cem cumprir tãc inteiramente como nela se/pontém, 
 
 
Negistre-se e publique-se 
REGISTRADO EM LIVRO Do à daíid = ã PRÓPRIO DESTA PREFEITURA ioga o PR tn AU PARA REGISTRO 
 
 
Ronsldo de “ ota Prefeiro Municipal 
 
 
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Nilo Peçanha dê fred o - Secretório lunicipal. 
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