| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1548 / 1989 |
| Date | 1989-05-26 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal aposentar a funcionária Carmelita dos Santos Fiúza por tempo de serviços prestados como professora rural ao município. |
| native_id | 1729 |
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LEI MUNICIPA: Nº 1.548 "Autoriza o Prefeito Municipal zposentar a fun j cionória Carmelite dos Santos Piúzs por tempo de serviços prestados como professora rural * ap Municípios" A Câmera Municipal de Dores do Indaiá - NG, por seus representantes legais, que no uso de suas atribuições decreta e Eu Prefeito Municipal, sanciono a rresente Leis - Art, 18º) — Fies o Sr, Prefeito Yunicipel de Dores do Indaiá - NG, autorizedo a sposentar a funcionárias Carmelita dos Santos Filza, incluindo-s no quadro geral do pessoal inativo * por aposentadoria da Prefeitura Nunicipal, com vencimentos integra: | às e vantagens do cargo, por ter prestado mais de vinte e cinco | (25) anos como professora pural! conforme comprobatória apresentaed REGISTRADO EM LIVRO | PRÓPRIO DESTA PREFEITURA | iu das Art. 2º) - Para ocorrer as desvesas em decorren cia do artigo 1º fica o 8e. Prefeito Nunicipal autorizado a abrif” crédito especial e necessério. Art. 3º) - Revogadas as disposições em contré-* rio, entrará esta Lei em vigor na data de sus publicação. Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam" cumprir tão inteiramente como nela se contém, Registre-se e publique-se, , EA INIGP o! PARA do gi REGISTRO ques grs Livro nº. O4U/Y7. mm]. Ronaldo de Alcantersa Cuada -' Prefeito “unicipal Tubos Or Nilo Peçanha de Araújo É Bveratário Municipel..