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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1548/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1548 / 1989
Date 1989-05-26
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal aposentar a funcionária Carmelita dos Santos Fiúza por tempo de serviços prestados como professora rural ao município.
native_id1729

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LEI MUNICIPA: Nº 1.548 
"Autoriza o Prefeito Municipal zposentar a fun 
j cionória Carmelite dos Santos Piúzs por tempo 
de serviços prestados como professora rural * 
ap Municípios" 
A Câmera Municipal de Dores do Indaiá - NG, por 
seus representantes legais, que no uso de suas atribuições decreta 
e Eu Prefeito Municipal, sanciono a rresente Leis 
- Art, 18º) — Fies o Sr, Prefeito Yunicipel de Do￾res do Indaiá - NG, autorizedo a sposentar a funcionárias Carmelita 
dos Santos Filza, incluindo-s no quadro geral do pessoal inativo * 
por aposentadoria da Prefeitura Nunicipal, com vencimentos integra: 
| às e vantagens do cargo, por ter prestado mais de vinte e cinco | 
(25) anos como professora pural! conforme comprobatória apresenta￾ed 
REGISTRADO EM LIVRO | PRÓPRIO DESTA PREFEITURA | iu 
das 
Art. 2º) - Para ocorrer as desvesas em decorren 
cia do artigo 1º fica o 8e. Prefeito Nunicipal autorizado a abrif” 
crédito especial e necessério. 
Art. 3º) - Revogadas as disposições em contré-* 
rio, entrará esta Lei em vigor na data de sus publicação. 
Mando portanto a todas as autoridades a quem o 
conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam" 
cumprir tão inteiramente como nela se contém, 
Registre-se e publique-se, 
 
 
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REGISTRO 
ques grs Livro nº. O4U/Y7. mm]. Ronaldo de Alcantersa Cuada -' Prefeito “unicipal 
 
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Nilo Peçanha de Araújo É Bveratário Municipel.. 

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