| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1568 / 1989 |
| Date | 1989-11-07 |
| Ementa | Autoriza a prefeitura municipal de Dores do Indaiá a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e dá outras outras providências. |
| native_id | 1748 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CEP 36 610 ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.568 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIX A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SE-! CRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS,! A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, '! NG, no uso de suas atribuições legais, decreta e Eu Prefeito Muni cipal senciono a seguinte Leis Art. 1º) - Fica o Senhor Chefe do Executi vo Municipal, autorizado a assinar convênio com a Secretaria de * Estado de Obras Públicas do Estado de Minas Geraigse Art. 2º) — Fica ainda, autorizado a tomar as providências Jurídicas, Orçamentárias, financeiras e Contábeis relativas ao Convênios Art. 3º) - Revogadas as disrosições em contrário entrará esta Lei em vigor na data de. sua publicação. Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que & cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Registre-se e publique-ses Prefeitura Municipal] de Dores do Indaiá,' 07 de novembro de 1989, cm mento rep a er os - o o , pr , . a - e . t = | AM É Ronaldo de Alcântara Costa - Prefeito Nu AO pos € | ESA 4] 7 sn nicipale no po dBup vd dO V! E (c) AO a = Bpévife meeedemetammememsmemo: “email > AP TO.