| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1569 / 1989 |
| Date | 1989-11-07 |
| Ementa | Autoriza a prefeitura municipal de Dores do Indaiá a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação do Estado de Minas Gerais. |
| native_id | 1749 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CEP 36 610 .. ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1,569 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SE CRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, ! MG, no uso de suas atribuições legais, decreta e Eu Prefeite Municipal sancione a seguinte Lei: Art. 1º) - Fica e Senhor Chefe do Executivo Municipal, autorizado a agsinar Convênio com a Secretaria '! de Estado da Educação do Estado de Minas Geraise Art. 2º) — Fica ainda autorizado a tomar as providências Jurídicas, Orçamentárias, Financeiras e Contábeis relativas ao Convênios Art. 3º) — Revogadas as disposições em! contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Manão portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e feçam cumprir tão inteiramente como nela se contéme Registre-se e publinue-ses Prefeitura Municipal de Doyes do Indaiá, 07 de novembro de 1980. Ronaldo de Alcêntara Costa - Prefeito Mu nicipalse ç iroÉ LL Foda . 19 K / 1 Í a OU cueca Ema dd SG, 4 no SL p pPervetridio Ê Nilo Peçanha de Araujo - Secretário,