br-locleg corpus explorer

← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1570/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1570 / 1989
Date 1989-11-07
EmentaContém denominação de bairro.
native_id1750

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
CEP 36. 610 ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1.570 
CONTÉM DESOMINAÇÃO DE BAIRRO, 
A Câmara Municipal de Dores do Indaia, MG, 
no uso de suas atribuições legais, decreta e Eu Prefeito Municipal 
sanciono a seguinte Leis: 
Arte 1º) — Passa a denominar-se Bairre 0S￾VALDO SOARES COSTA, o local onde serão construídas 300 Casas Popu￾lares, de acordão com e programa Comunitário de Habitação Popular - 
Pro-Habitaçãos. 
$ Único - O referido Bairro tem uma área ? 
de mais ou menos 12.000,00 has de terras, com ag seguintes confron￾tações: Sindicato Rural, Cerâmica Andréa Ltda, Lázaro Caetano So-! 
brinho, ântônio Faria e pela continuação da Rúa São Paulo. 
Art. 2º) — Revogadas as disposições em con 
trério entraré esta Lei em vigor na ãata de sua publicação. 
Mendo portanto a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e 
. 1 . a * façam cumprir tão inteiramente como nela se contem, 
Registre-se e publique-ses 
Prefeitura Municipal de Deres do Indaié, '! 
07 de novembro de 1989, 
 
 apa a / amo ice co cem remo Reneldo de Alcantara Costa - Prefeito Nu￾nicipal 
Ego , * 
 
q ur da E Nilo Peçanha de Ardújo - Secretários 
sy ERROU i bo A e ttnt tomo Lif Dot Rea 2 ce ARO per MS 1 e rr e ORA ama e ce 4 rt 
i 
És

open original →