| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1570 / 1989 |
| Date | 1989-11-07 |
| Ementa | Contém denominação de bairro. |
| native_id | 1750 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CEP 36. 610 ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.570 CONTÉM DESOMINAÇÃO DE BAIRRO, A Câmara Municipal de Dores do Indaia, MG, no uso de suas atribuições legais, decreta e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Leis: Arte 1º) — Passa a denominar-se Bairre 0SVALDO SOARES COSTA, o local onde serão construídas 300 Casas Populares, de acordão com e programa Comunitário de Habitação Popular - Pro-Habitaçãos. $ Único - O referido Bairro tem uma área ? de mais ou menos 12.000,00 has de terras, com ag seguintes confrontações: Sindicato Rural, Cerâmica Andréa Ltda, Lázaro Caetano So-! brinho, ântônio Faria e pela continuação da Rúa São Paulo. Art. 2º) — Revogadas as disposições em con trério entraré esta Lei em vigor na ãata de sua publicação. Mendo portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e . 1 . a * façam cumprir tão inteiramente como nela se contem, Registre-se e publique-ses Prefeitura Municipal de Deres do Indaié, '! 07 de novembro de 1989, apa a / amo ice co cem remo Reneldo de Alcantara Costa - Prefeito Nunicipal Ego , * q ur da E Nilo Peçanha de Ardújo - Secretários sy ERROU i bo A e ttnt tomo Lif Dot Rea 2 ce ARO per MS 1 e rr e ORA ama e ce 4 rt i És