| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 1989 |
| Date | 1989-12-04 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir imóvel para o uso do CEPROM. |
| native_id | 1754 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CEP 36.610 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 2. "autoriza a Prefeitura Municipal a adqui rir imóvel para uso do CEEROM." A Câmara Municipal de Dores do Indaiá,* M5, no uso de suas atribuições legais, decreta e Zu prefeito Mu nicipal sanciono a seguinte Leis Arte 1º) - Fica O Sr. Prefeito Manici=* pal de Dores do Indaiá, eutorizado a adquirir, para uso do Cene* tro Profissionalizante Municipal — CEPROM as benfeitorias exinef tentes em terreno localizado à Rua Guaicurus, 77, bairro "São Jo - se", nesta cidade, com as seguintes dimensões: 16,20uts de frente e fundos e 22,60mts de ceda lado, | $ 12) = O referido imóvel divide e cone. frontas pgs crf ed pela esquerda, com Tereza Maria de Jesus, pelos £ Augusto da Silvas à = O preço das referidas terfzi torias, é de NC2$5.000,00 (cinco úl cruzados novos) tratando-se de uma residência com 05 cômodos, coberta às telhas, etc. — Art, 32) — às despesas decorrontes da * referida aquisição, correrão por conta de dotação própria do or gamento vigente, art. 48). - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando puttanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta PRO RN RAR prem e façam cumprir tão infeizamento como nela se contém e publique-so. Prefeitura Munici Dores do Indaiá, O4 de dezembro de 1,909. REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DESTA PREFENURA Ronaldo de À tara Costa - Prefeito MUNICIDAL PARA REGISTRO PA de. MMA Livro nº . td PIVA SI mitD [0 E ] Nilo Feganha Leto de - Secretario. Pes