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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2798/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2798 / 2018
Date 2018-07-18
EmentaDeclara os feriados municipais.
native_id176

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI Nº. 2.798/2018.
"Declara os feriados municipais."
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no
uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Q São declarados feriados no Município de Dores do Indaiá, de acordo
com o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 17 de setembro de 1995, os seguintes
dias:
I - Dia 13 de Agosto - Nossa Senhora do Rosário
11 - Dia 15 de Setembro - Nossa Senhora das Dores
111 - Dia 08 de Outubro - Aniversário de Emancipação Política
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dores do Indaiá - MG, 18 de julho de 2018.

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