| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2798 / 2018 |
| Date | 2018-07-18 |
| Ementa | Declara os feriados municipais. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI Nº. 2.798/2018. "Declara os feriados municipais." A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1Q São declarados feriados no Município de Dores do Indaiá, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 17 de setembro de 1995, os seguintes dias: I - Dia 13 de Agosto - Nossa Senhora do Rosário 11 - Dia 15 de Setembro - Nossa Senhora das Dores 111 - Dia 08 de Outubro - Aniversário de Emancipação Política Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá - MG, 18 de julho de 2018.