| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 1950 |
| Date | 1950-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a aquisição de móveis e utensílios para o serviço de água. |
| native_id | 1761 |
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Lei nº 163 ad Dispoe sobre aquisição de móveis e utensílios para o serviço dágua. apre O povo do Município de Dores do Indaia, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte leis Arte 1º. Fica o Prefeito Municipal eutorizado a adquirir, mediante concorrencia pública ou administrativa, moveis e utensílios para o serviço dagua, podene do despender para esse fim ate a importancia de Cr$ 34000,00, correndo as despesas pela dotação 8-63-2, incluída no Orçamento parn 1e95le Arte 2º. Revogadas as disposições em contrário, entrará este lei em vigor, a partir de 1º de janeiro de 1.95le Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tao inteiramente como nela se contéme Dada no gabinete do Prefeito Municipal de Dores & Indaia, aos 3 de novembro de 1.950 AO o premee OÃ , o s le a Grectéero E Det /p7s Gustavo Drumond Tostes, / Prefeito Municipal Publicada e registrada no livro de registro de Resoluções e Leis da Camara Municipal, aos 3 de novembro de 1.950 a P f) 4 A y A ZH ML ALA 49 o" ie de A nido, Secretario da Camara Municipal