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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2794/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2794 / 2018
Date 2018-07-04
EmentaAltera a Lei nº 2.775/2017.
native_id181

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI Nº. 2.794/2018.
Altera a Lei nº 2. 775/2017.
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de
seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os incisos VI, VII, VIII, IX e X do art. 1º da Lei 2.775
de 20 de dezembro de 2017 passando a vigorar com a seguinte redação:
VI - Associação dos Congadeiros Do Bairro São José, até o
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VII - Associação dos Congadeiros Do Bairro São Sebastião,
até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
VIII - Associação Dos Congadeiros Da Comunidade São
Geraldo, até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
IX - Associação do Congado De Nossa Senhora Do Rosário
De Dores Do lndaiá/MG, até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais);
X - Comissão dos Congadeiros Da Comunidade Antônio
Martins, até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dores do Indaiá - MG, 04 de julho de 2018.
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Prefeito Municipal em Exercício

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