| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2794 / 2018 |
| Date | 2018-07-04 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.775/2017. |
| native_id | 181 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI Nº. 2.794/2018. Altera a Lei nº 2. 775/2017. A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os incisos VI, VII, VIII, IX e X do art. 1º da Lei 2.775 de 20 de dezembro de 2017 passando a vigorar com a seguinte redação: VI - Associação dos Congadeiros Do Bairro São José, até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); VII - Associação dos Congadeiros Do Bairro São Sebastião, até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); VIII - Associação Dos Congadeiros Da Comunidade São Geraldo, até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); IX - Associação do Congado De Nossa Senhora Do Rosário De Dores Do lndaiá/MG, até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); X - Comissão dos Congadeiros Da Comunidade Antônio Martins, até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá - MG, 04 de julho de 2018. ~/" L 'Jk~ jt!l-~d? r'arley.;5antos Prefeito Municipal em Exercício