| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2793 / 2018 |
| Date | 2018-06-13 |
| Ementa | Denomina abrigo institucional para crianças e adolescentes no município de Dores do Indaiá/MG. |
| native_id | 182 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI Nº. 2.793/2018. Denomina abrigo institucional para crianças e adolescentes no município de Dores do Indaiá/MG. A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado "Lar de paz Luciene de Oliveira" o abrigo institucional para crianças e adolescentes no município de Dores do Indaiá/MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá - MG, 13 de junho de 2018. QI/~J~-r Ronaldo Antônio Zica da Prefeito Municipal