| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | Altera a redação do ANEXO I da resolução de nº 05/2015 que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, e dá outras providências. |
| native_id | 1823 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiGo gmail.com 15 de Setembro de 1.832 RESOLUÇÃO Nº 001/2019 “Altera a redação do ANEXO | da resolução de nº 05/2015 que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, “Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 41, WsLei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 37, X da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga a seguinte “Resolução: Art. 1º-0 anexo | da resolução 004/2018 de 18 de dezembro de 2018, da Câmara municipal de Dores do Indaiá, passará a vigorar com a “seguinte redação. Art. 2º.= fica revogada todo o teor da resolução 08/2018 de 15 de dêzembro de 2018. Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 07 de maio de 2019. lo! Idade - osé Marinho Zica José Oldack Pinto Presidente 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodi gmail.com + de Setembro de 1833 ANEXO | QUADRO DE PESSOAL E ATRIBUIÇÕES- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, (ART. 4º, |) NIVEL NOME DO CARGO QTE VENC. INICIAL TOTAL I Operador de limpeza 01 R$ 998,00 01 NH Auxiliar administrativo 02 R$ 1.219,44 02 IN Assistente em CPD- centro de 01 R$ 1.350,00 01 ' processamento de dados; a IV Secretário (a) legislativo 01 R$ 2.500,00 01 A -— [TOTAL 05 TABELA PROGRESSÃO- VENCIMENTO BASE [o NNEL CA-INICIAL C2=C1 +5% T3=C2 + 5% C4=C3+5% T5=C4+5% C6= C5 + 5% C7=C6+5% C8=C7+5% I R$ 998,00 1.047,90 1.100,30 1.155,32 1.213,09 1.273,74 1.337,42 | 1.404,30 H R$ 1.219,44 1.280,41 1.344,43 1.411,65 1.482,23 1.556,34 1.634,16 | 1.715,87 IN R$ 1.350,00 1.417,50 1.488,38 1.562,80 1.640,94 1.722,99 1.809,14 | 1.899,60 IV R$ 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.861,52 3.004,60 3.154,56 3.312,57 | 3.478,20 QUALIFICAÇÕES, ATRIBUIÇÕES, E JORNADA DE TRABALHO; OPERADOR (A) DE LIMPEZA NÍVEL I- VENCIMENTO INICIAL - R$ 998,00 ra JFICAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CARGO JORNADA FORMA DE RECRUTAMENTO Ensino fundamental | a) Executar serviços de | 40 HORAS SEMANAIS- | CONCURSO PUBLICO, ART. 37, |l completo cozinheira, servente, faxineira, | (08 HORAS DIÁRIAS) DA CFI88 cantineira; b) executar serviços de limpeza e higiene nas instalações da câmara municipal, serviços de copa, cozinha e serviços gerais, adquirir e atualizar conhecimentos teóricos do cargo, executar outras tarefas correlatas designadas pelo superior imediato ou pelo presidente da câmara. hua “5 do Seiesalro do 1.882 CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodi(Ogmail.com AUXILIAR ADMINISTRATIVO NÍVEL |l- VENCIMENTO INICIAL.- R$ 1.219,44 QUALIFICAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CARGO JORNADA FORMA DE RECRUTAMENTO Ensino Fundamental | a) Receber e controlar o material | 40 HORAS | CONCURSO PUBLICO, ART. 37,!l Completo de expediente e limpeza da câmara; b) | SEMANAIS- (08 | DA CF/88 redigir, digitar, protocolar, arquivar e | HORAS DIÁRIAS) colaborar com o secretário em todas as tarefas por eles solicitadas; c) realizar todos os serviços externos da câmara, inclusive os oriundos das comissões permanentes, temporárias e de inquérito, d) participar da comissão de licitação e de controle interno da câmara quando for nomeado pelo presidente com direito a acrescimento a remuneração mediante gratificação; e) outras tarefas inerentes aos serviços de auxiliar administrativo que não foram especificados na forma acima. ASSISTENTE EM CPD- (CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS) NÍVEL Ill- VENCIMENTO INICIAL- R$ 1.350,00 QUALIFICAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CARGO JORNADA FORMA DE RECRUTAMENTO Nível médio completo e conhecimentos de infocmática, (Word e E.) a) Operar equipamentos eletrônicos ou convencionais de processamento de dados; b) operar equipamentos de tele processamento; b) operar equipamentos de tele processamento; c) codificar, testar, implantar e manter programas para computação eletrônica; d) manter o sitio da câmara municipal suprido de todas as informações sobre as atividades do poder legislativo; e) divulgar através de sitio da câmara, toda legislação municipal de dores do | indaiá, processadas através do poder legislativo; f) auxiliar as comissões temáticas da câmara com dados constantes do Centro de processamento de dados; 9) executar as tarefas correlatas na área de informática; h) participar das comissões de licitação e de controle intemo da câmara quando for nomeado pelo presidente com acréscimo na remuneração mediante gratificação, , 40 SEMANAIS- HORAS DIÁRIAS) HORAS (08 CONCURSO PÚBLICO, ART. 37,1l DA CF/88 Te da Setembro de 1.852 CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiO gmail.com SECRETÁRIO (A) LEGISLATIVO NÍVEL IV- VENCIMENTO INICIAL- R$ 2.500,00 QUALIFICAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CARGO JORNADA FORMA DE RECRUTAMENTO Nível médio completo | a) participar ou desenvolver estudos, | 40 HORAS | CONCURSO PUBLICO, ART. levantamentos, planejamento e implantação | SEMANAIS- (08 | 37, II DA CE/88 de serviços e rotinas de trabalho; b) -redigir a | HORAS DIÁRIAS) aa ata das reuniões do Plenário e das Comissões da Câmara a partir de notas manuscritas ou gravação de fitas magnéticas; c) -digitar, conferir ou supervisionar a digitação de documentos e encaminhá-los para assinatura, quando for o caso; d) selecionar e resumir artigos e notícias de interesse da Câmara, para fins de divulgação e informação da legislação municipal, estadual ou federal; e) pesquisar em bibliotecas, arquivos ou compêndios informações sobre legislação municipal, estadual ou federal e jurisprudências estabelecidas nos vários níveis de decisão; f) auxiliar na verificação de aspectos legais e regularidade de documentos apreciados pela Câmara; 9) auxiliar nos trabalhos de pesquisa legislativa, consultando legislação pertinente, para subsidiar a elaboração de pareceres e projetos; h) manter atualizado arquivo de documentos, analisando conteúdo e processando sua classificação, catalogação e registro para subsidiar pesquisas legislativas; auxiliar no preparo de pautas e ordens do dia, organizando as matérias de acordo com a resenha fornecida e redigindo sumários, q) acompanhar as sessões plenárias, anotando a frequência dos Vereadores e as principais ocorrências, para lavratura de atas em livro próprio e posterior transcrição; h) apoiar a organização e execução dos controles de eventos no Plenário, mantendo livros de inscrição e controlando o tempo dos oradores, anotando resultados de votações, registrando questões de ordem, para apoiar a coordenação dos trabalhos; i) executar o registro e controle de tramitação das proposições, analisando ementas, observando prazos, mantendo fichário e anotando dados, para auxiliar no cumprimento dos prazos regimentais; i.1) realizar levantamentos e preparar sintese das proposições que tramitaram e da atuação dos Vereadores, para elaboração de relatório anual das atividades da Câmara; j)-manter atualizado o registro das atividades da unidade em que serve para a elaboração de relatórios; kJelaborar quadros demonstrativos, tabelas, relações e outros, realizando ia os CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiGOgmail.com 15 de Seiembro so 1882 levantamentos ou registros necessários; |) digitar correspondência, pareceres, projetos de lei, projetos de resoluções, atos da mesa, relatórios e outros - documentos; m) orientar os funcionários que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe; -alimentar o(s) software(s) de Sistema de Processo Legisiativo Eletrônico, n) executar outras atribuições afins; 0) na qualidade de agente responsável pelo apoio às atividades de protocolo e informações -receber, numerar, distribuir e controlar a movimentação de papéis e documentos nos órgãos e unidades da Câmara; p) protocolar todos os projetos de lei, resoluções, decretos, requerimentos e ofícios de qualquer ordem, moções, indicações, substitutivos, emendas, subemendas e pareceres das Comissões, q) organizar as pastas que formam os processos e os documentos recebidos para protocolo;- registrar a tramitação de papéis e documentos, o despacho final e a data de arquivamento dos mesmos;-digitar os serviços de protocolo da Câmara; r) atender ao público, prestando informações, consultando documentos ou orientando-os quanto à necessidade de - anexar outros tipos de documentação; s) executar outras tarefas afins; c) na qualidade de agente responsável pelo apoio às atividades de arquivo e documentação; t) colecionar leis, resoluções, decretos, moções, pareceres e outros, mantendo-os arquivados de modo a facilitar sua consulta;-colecionar, providenciar a encadernação e arquivar jornais e publicações de interesse da Câmara; u) executar outras tarefas afins) na qualidade de agente responsável pelo apoio às atividades de gerenciamento de contratos- auxiliar no acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos administrativos firmados pela Câmara. u.1) participar das comissões de licitação e de controle interno da câmara quando for nomeado pelo presidente com acréscimo na remuneração mediante gratificação; Sala das Sessões da Câmara Municipal, 07 de maio de 2019. quo é Mudask osé Marinho Zica José Oldack Pinto Presidente 1º Secretário