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norma nº 2/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-07-14
EmentaAprova as contas do município de Dores do Indaiá referentes ao exercício de 2018.
native_id1825

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
E-mail: poderlegislativodiOoutlook.com 
 
IS de Setembro de 1,652 
RESOLUÇÃO Nº. 02/2020. 
Aprova as Contas do Município de Dores do Indaiá, 
referentes ao exercício de 2018. 
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu parecer pela aprovação das contas do Município de Dores do Indaiá, referente ao exercício de 2018; 
Considerando que o Tribunal de Contas no processo nº 107881 emitiu Parecer Prévio pela aprovação das contas com recomendações, constatada a regularidade na abertura e execução dos Créditos Orçamentários e Adicionais, bem como o atendimento aos índices e limites constitucionais e legais relativos ao repasse de recursos ao Legislativo, à aplicação mínima dos recursos na Saúde e no Ensino e às Despesas com Pessoal. 
RESOLVE: 
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerias, através de seus representantes legais, PROMULGA a seguinte Resolução: 
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Dores do Indaiá, referente ao Exercício de 2018, na conformidade do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de julho de 2020. 
Acta , 
osé Marinho Zica José Oldack Pinto Presidente 1º Secretário

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