| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-12-04 |
| Ementa | Altera a redação do Anexo I da resolução de nº 05/2015 que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, e dá outras providências. |
| native_id | 1836 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 E-mail: gmail.com 15 de Setembro de 1,882 RESOLUÇÃO Nº 04/2018 "Altera redação do ANEXO da resolução de nº 05/2015 que plano de carreira vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, dá outras providências. institui Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 41, ll Lei Orgânica Municipal, tendo em vista art. 37, da Constituição Federal, faz saber que Câmara Municipal aprovou, ele promulga seguinte Resolução: Art. 1º-0 anexo da resolução 005/2015 de 30 de setembro de 2015, da Câmara municipal de Dores do Indaiá, passará vigorar com seguinte redação. ANEXO QUADRO DE PESSOAL ATRIBUIÇÕES- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, (ART. 4º, |) NIVEL NOME DO CARGO QTE VENC. INICIAL TOTAL Operador de limpeza 01 R$ 954,00 01 Assistente administrativo 02 R$ 1.219,44 01 MI Assistente em CPD- centro de 01 R$ 1.104,60 01 "processamento de dados; IV Secretário (a) legislativo 01 R$ 2.500,00 01 TOTAL 04 TABELA PROGRESSÃO- VENCIMENTO BASE NIVEL C1 JNICIAL C2=C1 5% C3=C2 C4= C3 "C5= Cá +.5% C6=C5 C7=C6 5% C8=C7+5% 5% R$ 954,00 1.001,70 1.051,79 1.104,38 1.159,60 1.217,58 1.278,46 1.342,83 HI R$ 1.219,44 1.280,41 1.344,43 1.411,65 1.482,23 1.556,34 1.634,16 1.715,87 Hi R$ 1.104,60 1.159,83 1.637,82 (719,71 1.805,07 1.895,32 1.990,09 2.089,59 IV R$ 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.861,52 3.004,60 3.154,56 3.312,57 3478,20 CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodi gmail.com 15 de Setembro de 1.882 QUALIFICAÇÕES, ATRIBUIÇÕES, JORNADA DE TRABALHO; NÍVEL |- VENCIMENTO INICIAL- R$ 954,00 NÍVEL Il- VENCIMENTO INICIAL- R$ 1.219,44 QUALIFICAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CARGO JORNADA FORMA DE RECRUTAMENTO Ensino fundamental a) Receber controlar material 40 HORAS CONCURSO PÚBLICO, ART. 37,11 completo de expediente limpeza da câmara; b) SEMANAIS- (08 DA CF/88 redigir, digitar, protocolar, arquivar HORAS DIÁRIAS) colaborar com secretário em todas as tarefas por eles solicitadas; c) realizar todos os serviços externos da câmara, inclusive os oriundos das comissões permanentes, temporárias de inquérito; d) participar da comissão de licitação de controle interno da câmara quando for nomeado pelo presidente com direito acrescimento remuneração mediante gratificação; e) outras tarefas inerentes aos serviços de auxiliar administrativo que não foram especificados na forma acima. /] OPERADOR (A) DE LIMPEZA QUALIFICAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CARGO JORNADA FORMA DE RECRUTAMENTO Ensino fundamental a) Executar serviços de 40 HORAS SEMANAIS- CONCURSO PÚBLICO, ART. 37,1 faxineira, DA CF/88 completo cozinheira, servente, (08 HORAS DIÁRIAS) cantineira; b) executar serviços de limpeza higiene nas instalações da câmara municipal, serviços de copa, cozinha serviços gerais, adquirir atualizar conhecimentos teóricos do tarefas cargo, executar outras correlatas designadas pelo superior câmara. imediato ou pelo presidente da ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodio,gmail.com 15 de Setembro de 1.882 ASSISTENTE EM CPD- (CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS) NÍVEL Ill- VENCIMENTO INICIAL- R$ 1.104,60 SECRETÁRIO (A) LEGISLATIVO NÍVEL IV- VENCIMENTO INICIAL- R$ 2.500,00 QUALIFICAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CARGO JORNADA FORMA DE RECRUTAMENTO Nível médio completo a) Operar equipamentos 40 HORAS CONCURSO PUBLICO, ART. 37,1 conhecimentos eletrônicos ou convencionais de SEMANAIS- (08 DA CFI88 básicos de processamento de dados; b) operar HORAS DIÁRIAS) informática, (Word equipamentos de tele processamento; Excel) b) operar equipamentos de tele processamento; c) codificar, testar, implantar manter programas para computação eletrônica; d) manter sitio da câmara municipal suprido de todas as informações sobre as atividades do poder legislativo; e) divulgar através de sitio da câmara, toda legislação municipal de dores do indaiá, processadas através do poder legislativo; f) auxiliar as comissões temáticas da câmara com dados constantes do Centro de processamento de dados; 9) executar as tarefas correlatas na área de informática; h) participar das comissões de licitação de controle interno da câmara quando for nomeado pelo presidente com acréscimo na remuneração mediante gratificação; QUALIFICAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CARGO JORNADA FORMA DE RECRUTAMENTO Nível médio completo a) participar ou desenvolver estudos 40 HORAS CONCURSO PUBLICO, ART conhecimentos levantamentos, planejamento implantação SEMANAIS- (08 37, II DA CF/88 básicos de de serviços rotinas de trabalho; b) -redigir HORAS DIÁRIAS) informática, (Word ata das reuniões do Plenário das Comissões Excel) da Câmara partir de notas manuscritas ou gravação de fitas magnéticas; c) -digitar conferir ou supervisionar digitação de documentos encaminhá-los para assinatura quando for caso; d) selecionar resumir artigos notícias de interesse da Câmara para fins de divulgação informação da legislação municipal, estadual ou federal; e) pesquisar em bibliotecas arquivos ou compêndios informações sobre legislação municipal, estadual ou federal jurisprudências estabelecidas nos vários níveis di de decisão; f) auxiliar na verificação de al CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiO gmail.com aspectos legais regularidade de documentos apreciados pela Câmara; q) auxiliar nos trabalhos de pesquisa legislativa, consultando legislação pertinente, para subsidiar elaboração de pareceres projetos; h) manter atualizado arquivo de documentos, analisando conteúdo processando sua classificação, catalogação registro para subsidiar pesquisas legislativas; auxiliar no preparo de pautas ordens do dia, organizando as matérias de acordo com resenha fornecida redigindo sumários; 9) acompanhar as sessões plenárias, anotando frequência dos Vereadores as principais ocorrências, para lavratura de atas em livro próprio posterior transcrição, h) apoiar organização execução dos controles de eventos no Plenário, mantendo livros de inscrição controlando tempo dos oradores, anotando resultados de votações, registrando questões de ordem, para apoiar coordenação. dos trabalhos, i) executar registro controle de tramitação das proposições, analisando ementas, observando prazos, mantendo fichário anotando dados, para auxiliar no cumprimento dos prazos regimentais; 1.1) realizar levantamentos preparar síntese das proposições que tramitaram da atuação dos Vereadores, para elaboração de relatório anual das atividades da Câmara; j)-manter atualizado registro das atividades da unidade em que serve para elaboração de relatórios; kJelaborar quadros demonstrativos, tabelas, relações outros, realizando os levantamentos ou registros necessários; |) digitar correspondência, pareceres, projetos de lei, projetos de resoluções, atos da mesa, relatórios outros documentos; m) orientar os funcionários que auxiliam na execução de tarefas típicas da classe; -alimentar o(s) software(s) de Sistema de Processo Legislativo Eletrônico; n) executar outras atribuições afins; 0) na qualidade de agente responsável pelo apoio às atividades de protocolo informações -receber, numerar, distribuir controlar movimentação de papéis documentos nos órgãos unidades da Câmara; p) protocolar todos os projetos de lei, resoluções, decretos, requerimentos ofícios de qualquer ordem, moções, indicações, substitutivos, emendas, subemendas pareceres das Comissões; q) organizar as pastas que formam os processos os documentos recebidos para protocolo;- registrar tramitação de papéis documentos, despacho final data de arquivamento dos mesmos;-digitar os serviços de protocolo da Câmara; r) atender ao público, prestando informações, consultando documentos ou orientando-os quanto necessidade de anexar outros tipos de documentação; s) executar outras tarefas/ CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiGOgmail.com TS de Setembro de 1.882 Art. 2º- fica revogado todo teor da resolução 002/2016 de 15 de março de 2016. Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 04 de dezembro de 2018. TN Leonardo Diógenes Coelho João filberto da Silva Presidênte 11º Secretário afins; c) na qualidade de agente responsável pelo apoio às atividades de arquivo documentação; t) colecionar leis, resoluções, decretos, moções, pareceres outros, mantendo-os arquivados de modo facilitar sua consulta;-colecionar, providenciar encadernação arquivar jornais publicações de interesse da Câmara; u) executar outras tarefas afins) na qualidade de agente responsável pelo apoio às atividades de gerenciamento de contratos- auxiliar no acompanhamento da execução fiscalização dos contratos administrativos firmados pela Câmara. u.1) participar das comissões de licitação de controle interno da câmara quando for nomeado pelo presidente com acréscimo na remuneração mediante gratificação; 15 de Setembro de 1.882" CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiO gmail.com