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norma nº 4/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaAltera a redação do Anexo I da resolução de nº 05/2015 que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG
CNPJ: 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000
E-mail: gmail.com
15 de Setembro de 1,882
RESOLUÇÃO Nº 04/2018
"Altera redação do ANEXO da
resolução de nº 05/2015 que plano de carreira vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, dá outras providências.
institui
Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 41,
ll Lei Orgânica Municipal, tendo em vista art. 37, da Constituição
Federal, faz saber que Câmara Municipal aprovou, ele promulga seguinte Resolução: Art. 1º-0 anexo da resolução 005/2015 de 30 de setembro de 2015, da Câmara municipal de Dores do Indaiá, passará vigorar com
seguinte redação.
ANEXO
QUADRO DE PESSOAL ATRIBUIÇÕES- CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO, (ART. 4º, |)
NIVEL NOME DO CARGO QTE VENC. INICIAL TOTAL Operador de limpeza 01 R$ 954,00 01 Assistente administrativo 02 R$ 1.219,44 01 MI Assistente em CPD- centro de 01 R$ 1.104,60 01
"processamento de dados; IV Secretário (a) legislativo 01 R$ 2.500,00 01 TOTAL 04
TABELA PROGRESSÃO- VENCIMENTO BASE
NIVEL C1 JNICIAL C2=C1 5% C3=C2 C4= C3 "C5= Cá +.5% C6=C5 C7=C6 5% C8=C7+5% 5% R$ 954,00 1.001,70 1.051,79 1.104,38 1.159,60 1.217,58 1.278,46 1.342,83
HI R$ 1.219,44 1.280,41 1.344,43 1.411,65 1.482,23 1.556,34 1.634,16 1.715,87
Hi R$ 1.104,60 1.159,83 1.637,82 (719,71 1.805,07 1.895,32 1.990,09 2.089,59
IV R$ 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.861,52 3.004,60 3.154,56 3.312,57 3478,20
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QUALIFICAÇÕES, ATRIBUIÇÕES, JORNADA DE TRABALHO;
NÍVEL |- VENCIMENTO INICIAL- R$ 954,00
NÍVEL Il- VENCIMENTO INICIAL- R$ 1.219,44
QUALIFICAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CARGO JORNADA FORMA DE RECRUTAMENTO
Ensino fundamental a) Receber controlar material 40 HORAS CONCURSO PÚBLICO, ART. 37,11
completo de expediente limpeza da câmara; b) SEMANAIS- (08 DA CF/88
redigir, digitar, protocolar, arquivar HORAS DIÁRIAS) colaborar com secretário em todas as
tarefas por eles solicitadas; c) realizar
todos os serviços externos da câmara,
inclusive os oriundos das comissões permanentes, temporárias de
inquérito; d) participar da comissão de
licitação de controle interno da câmara quando for nomeado pelo presidente
com direito acrescimento
remuneração mediante gratificação; e) outras tarefas inerentes aos serviços de auxiliar administrativo que não foram
especificados na forma acima. /]
OPERADOR (A) DE LIMPEZA
QUALIFICAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CARGO JORNADA FORMA DE RECRUTAMENTO
Ensino fundamental a) Executar serviços de 40 HORAS SEMANAIS- CONCURSO PÚBLICO, ART. 37,1
faxineira, DA CF/88
completo cozinheira, servente, (08 HORAS DIÁRIAS) cantineira; b) executar serviços de
limpeza higiene nas instalações da
câmara municipal, serviços de copa, cozinha serviços gerais, adquirir atualizar conhecimentos teóricos do
tarefas cargo, executar outras correlatas designadas pelo superior
câmara.
imediato ou pelo presidente da
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
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ASSISTENTE EM CPD- (CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS)
NÍVEL Ill- VENCIMENTO INICIAL- R$ 1.104,60
SECRETÁRIO (A) LEGISLATIVO
NÍVEL IV- VENCIMENTO INICIAL- R$ 2.500,00
QUALIFICAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CARGO JORNADA FORMA DE RECRUTAMENTO
Nível médio completo a) Operar equipamentos 40 HORAS CONCURSO PUBLICO, ART. 37,1
conhecimentos eletrônicos ou convencionais de SEMANAIS- (08 DA CFI88
básicos de processamento de dados; b) operar HORAS DIÁRIAS)
informática, (Word equipamentos de tele processamento; Excel) b) operar equipamentos de tele processamento; c) codificar, testar,
implantar manter programas para
computação eletrônica; d) manter sitio da câmara municipal suprido de todas as informações sobre as atividades do poder legislativo; e) divulgar através de
sitio da câmara, toda legislação municipal de dores do indaiá, processadas através do poder
legislativo; f) auxiliar as comissões
temáticas da câmara com dados constantes do Centro de processamento
de dados; 9) executar as tarefas correlatas na área de informática; h) participar das comissões de licitação de controle interno da câmara quando
for nomeado pelo presidente com
acréscimo na remuneração mediante
gratificação;
QUALIFICAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CARGO JORNADA FORMA DE RECRUTAMENTO
Nível médio completo a) participar ou desenvolver estudos 40 HORAS CONCURSO PUBLICO, ART
conhecimentos levantamentos, planejamento implantação SEMANAIS- (08 37,
II DA CF/88 básicos de de serviços rotinas de trabalho; b) -redigir HORAS DIÁRIAS)
informática, (Word ata das reuniões do Plenário das Comissões Excel) da Câmara partir de notas manuscritas ou gravação de fitas magnéticas; c) -digitar conferir ou supervisionar digitação de documentos encaminhá-los para assinatura quando for caso; d) selecionar resumir artigos notícias de interesse da Câmara para fins de divulgação informação da
legislação municipal, estadual ou federal; e) pesquisar em bibliotecas arquivos ou
compêndios informações sobre legislação municipal, estadual ou federal
jurisprudências estabelecidas nos vários níveis
di de decisão; f) auxiliar na verificação de al
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aspectos legais regularidade de documentos apreciados pela Câmara; q) auxiliar nos
trabalhos de pesquisa legislativa, consultando
legislação pertinente, para subsidiar elaboração de pareceres projetos; h) manter atualizado arquivo de documentos, analisando
conteúdo processando sua classificação, catalogação registro para subsidiar pesquisas legislativas; auxiliar no preparo de pautas ordens do dia, organizando as matérias de acordo com resenha fornecida
redigindo sumários; 9) acompanhar as sessões plenárias, anotando frequência dos Vereadores as principais ocorrências, para
lavratura de atas em livro próprio posterior
transcrição, h) apoiar organização
execução dos controles de eventos no Plenário, mantendo livros de inscrição
controlando tempo dos oradores, anotando
resultados de votações, registrando questões de ordem, para apoiar coordenação. dos
trabalhos, i) executar registro controle de
tramitação das proposições, analisando
ementas, observando prazos, mantendo
fichário anotando dados, para auxiliar no
cumprimento dos prazos regimentais; 1.1) realizar levantamentos preparar síntese das proposições que tramitaram da atuação dos Vereadores, para elaboração de relatório
anual das atividades da Câmara; j)-manter atualizado registro das atividades da unidade em que serve para elaboração de
relatórios; kJelaborar quadros demonstrativos, tabelas, relações outros, realizando os
levantamentos ou registros necessários; |) digitar correspondência, pareceres, projetos de lei, projetos de resoluções, atos da mesa, relatórios outros documentos; m) orientar os funcionários que auxiliam na execução de
tarefas típicas da classe; -alimentar o(s) software(s) de Sistema de Processo
Legislativo Eletrônico; n) executar outras atribuições afins; 0) na qualidade de agente
responsável pelo apoio às atividades de protocolo informações -receber, numerar, distribuir controlar movimentação de papéis documentos nos órgãos unidades da Câmara; p) protocolar todos os projetos de
lei, resoluções, decretos, requerimentos ofícios de qualquer ordem, moções,
indicações, substitutivos, emendas, subemendas pareceres das Comissões; q) organizar as pastas que formam os processos os documentos recebidos para protocolo;- registrar tramitação de papéis documentos, despacho final data de
arquivamento dos mesmos;-digitar os serviços de protocolo da Câmara; r) atender ao público, prestando informações, consultando documentos ou orientando-os quanto necessidade de anexar outros tipos de documentação; s) executar outras tarefas/
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TS de Setembro de 1.882
Art. 2º- fica revogado todo teor da resolução 002/2016 de 15 de março de 2016.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 04 de dezembro de 2018.
TN
Leonardo Diógenes Coelho João filberto da Silva Presidênte 11º Secretário
afins; c) na qualidade de agente responsável pelo apoio às atividades de arquivo documentação; t) colecionar leis, resoluções, decretos, moções, pareceres outros, mantendo-os arquivados de modo facilitar sua consulta;-colecionar, providenciar encadernação arquivar jornais publicações de interesse da Câmara; u) executar outras
tarefas afins) na qualidade de agente
responsável pelo apoio às atividades de gerenciamento de contratos- auxiliar no acompanhamento da execução fiscalização
dos contratos administrativos firmados pela Câmara. u.1) participar das comissões de
licitação de controle interno da câmara quando for nomeado pelo presidente com
acréscimo na remuneração mediante
gratificação;
15 de Setembro de 1.882"
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