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norma nº 1/2018

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaAltera a redação do § 13 do art. 27 da Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá-MG.
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CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG
CNPJ: 04. 228. 760/0001- 01 Fone: (37) 3551-2371 nua Distrito Federal; 444 Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000
E-mail: podertegistativodidemal. com
EMENDA LEI ORGÂNICA Nº 01/2018
José Marinho Zica
Aprovado
Altera redação do 13 do Art 27 da Lei Orgânica do Município de. Dores do
"Indaiá/MG.
Presidente
MESA DIREITORA DA CAMARA DE MUNICIPAL DE DORES DO
INDAIÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere
-artigo 137 ess do Regimento Interno c/c artigo 49 2º da Lei Orgânica Municipal,
faz saber que plenário aprova fica promulgada seguinte Emenda Lei Orgânica Municipalde Dores do Indaiá MG:
Art. 1º Altera (o) 13 do artigo 27 da Lei Orgânica.Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, qual passa "a vigorar com seguinte
redação:
"Ar. 27 (..)
(...)
13. eleição da Mesa Diretora da Câmara-- para
terceira quarta sessões legislativas far-se-á em reunião especial convocada para primeiro dia útil, após última reunião ordinária da segunda sessão legislativa, considerando-se automaticamente empossada Mesa eleita no dia 1º (primeiro) de janeiro da sessão seguinte.
Municipal
Art. 2º Esta emenda entrará em vigor da data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 04 de dezembro de 2018.
Leonardo nes Coelho Presidente
JoãoGilbérto'da Silva
1º ecrn tário

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