br-locleg corpus explorer

← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-01-27
EmentaDispõe sobre atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução nº 11, de 07 de agosto de 2012, que "Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, para vigorar na Legislatura de 2013/2016.
native_id1840

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÄMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA
CNP!: 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Aradjo Gep: 35.610-000 Dores do Indaiä-MG
e-mail; camaradores@indanet.com.br
RESOLUCÄO N?° 01/2016
Dispöe sobre atualizagäo monetäria dos subsidios dos Vereadores, fixados pela Resolugäo n? 11, de 07 de agosto de 2012, que "Fxka subsidio dos Vereadores do Municipio de Dores do
Indaiä, Estado de Minas Gerais, para
vigorar na Legislatura de 2013/2016".
Povo do Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprova eu, presidente, em seu nome, promulgo
seguinte Resolucäo:
Art. 1° Fica atualizado nos termos do inciso do art. 37 da Constituigäo
da Repüblica Federativa do Brasil art. 2° da Resolugäo n? 11, de 07 de
agosto de 2012, subsidio dos Vereadores da Cämara Municipal de Dores do
Indaiä, no percentual de 11,27% (onze virgula vinte sete por cento), em parcela mensal, que passa ter valor de R$ 4.765,91 (quatro mil, setecentos
sessenta cinco reais noventa um centavos), previsto no art. 1° da
Resolucäo n? 11/2012.
unIca
Parägrafo ünico. percentual de 11,27% (onze virgula vinte sete por
cento) previsto no caput deste artigo refere-se recomposigäo de parte da
perda salarial medida pelo INPC/IBGE, no periodo de de janeiro de 2015
31 de dezembro de 2015.
Art. 2° Esta Resolucäo entra em vigor na data de sua publicagäo,
retroagindo seus efeitos partir de 1° de janeiro de 2016.
Cämara Municipal de Dores do Indaiä, 27 de Janeiro de 2016. Wr
CÄMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA
CNPJ: 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo.de Aradjo Cep: 35,610:000 Dores do Indaiä-MG
e-mail: camaradores@indanet.com.br
18 Ar Soramlira BE
Leonar iögenes Coelho
56 Marinho Zica
ce-Presidente
de Araüjo
1° Secretärio
Presidente
err
Osanafff\feloso Santos
2° Secretärio

open original →