| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-01-27 |
| Ementa | Dispõe sobre atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução nº 11, de 07 de agosto de 2012, que "Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, para vigorar na Legislatura de 2013/2016. |
| native_id | 1840 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÄMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNP!: 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Aradjo Gep: 35.610-000 Dores do Indaiä-MG e-mail; camaradores@indanet.com.br RESOLUCÄO N?° 01/2016 Dispöe sobre atualizagäo monetäria dos subsidios dos Vereadores, fixados pela Resolugäo n? 11, de 07 de agosto de 2012, que "Fxka subsidio dos Vereadores do Municipio de Dores do Indaiä, Estado de Minas Gerais, para vigorar na Legislatura de 2013/2016". Povo do Municipio de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova eu, presidente, em seu nome, promulgo seguinte Resolucäo: Art. 1° Fica atualizado nos termos do inciso do art. 37 da Constituigäo da Repüblica Federativa do Brasil art. 2° da Resolugäo n? 11, de 07 de agosto de 2012, subsidio dos Vereadores da Cämara Municipal de Dores do Indaiä, no percentual de 11,27% (onze virgula vinte sete por cento), em parcela mensal, que passa ter valor de R$ 4.765,91 (quatro mil, setecentos sessenta cinco reais noventa um centavos), previsto no art. 1° da Resolucäo n? 11/2012. unIca Parägrafo ünico. percentual de 11,27% (onze virgula vinte sete por cento) previsto no caput deste artigo refere-se recomposigäo de parte da perda salarial medida pelo INPC/IBGE, no periodo de de janeiro de 2015 31 de dezembro de 2015. Art. 2° Esta Resolucäo entra em vigor na data de sua publicagäo, retroagindo seus efeitos partir de 1° de janeiro de 2016. Cämara Municipal de Dores do Indaiä, 27 de Janeiro de 2016. Wr CÄMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNPJ: 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo.de Aradjo Cep: 35,610:000 Dores do Indaiä-MG e-mail: camaradores@indanet.com.br 18 Ar Soramlira BE Leonar iögenes Coelho 56 Marinho Zica ce-Presidente de Araüjo 1° Secretärio Presidente err Osanafff\feloso Santos 2° Secretärio