| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 1952 |
| Date | 1952-01-14 |
| Ementa | Revela lei. |
| native_id | 1869 |
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LEI Nº 255 o Revola lei A Câmara municipal de Dores do Indaia decreta o eu promulgo à seguínte leis Art. 12. Fica revogada a lei municipal nº 177, de 25 de jane neiro de 1981, aque autorisa o Prefeito Funicipal a colocar em basta pública um terreno do Patrimônio, anexo & prepricdade do sr. Jose Alves de Queires,no lugar denominado “Alto da Capelinha”, Arte 2?- Revogam-so as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto,a todas às auteridados a quem o conhecimento € execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contón, Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 1), de janeiro de 1952 Narto Carneiro Prefeito Munic ipal