| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | Altera os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito xs <Atona DORES DO Fai LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2.021. "ALTERA OS ANEXOS I, II, III IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 22 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPOE SOBRE PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇÃO OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA-MG ALTERAÇÕES POSTERIOES DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.". Câmara Municipal de Dores do Indaiá MG, através de seu Plenário, APROVA, eu, Prefeito Municipal SANCIONO seguinte Lei Complementar. Art. 19. Secretaria Municipal de Educação órgão responsável pelo planejamento, coordenação execução de atividades relativas educação da população, especialmente quanto ao ensino fundamental do Município de Dores do Indaiá, conforme competências definidas pela Constituição Federal de 1988. atribuições: Formular política de educação do Município, em coordenação com Conselho Municipal de Educação; Art. 2º, Compete Secretaria de Educação as seguintes II Incentivar liberdade de aprender, ensinar, pesquisar divulgar pensamento, arte saber; III Valorizar os profissionais da educação promover gestão do ensino público municipal, assegurando seu padrão de qualidade; IV Garantir acesso às escolas municipais em igualdades de condições, às crianças adolescentes portadores de deficiência física; Garantir ensino fundamental obrigatório, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria; VI Atender em creches pré-escola as crianças de zero seis anos de idade; VII Promover atendimento ao educando, através de saúde, inclusive assegurando aos alunos da zona rural do Município gratuidade programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação assistência "obrigatoriedade do transporte escolar; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268/ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admú)doresdoindaia.mg.gov.br DORE NDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá à, Gabinete do Prefeito Eseh Lunetas Em VIII Recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes chamada zelar, junto aos pais responsáveis, pela frequência escola; IX Aplicar anualmente, no mínimo, 25% (vinte cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida proveniente de transferências, exclusivamente na manutenção, expansão desenvolvimento do ensino público; Desempenhar outras atividades afins. Art. 3º, Ficam extintos cargo comissionado de Subsecretário Municipal de Educação cargo de Coordenador de Merenda Escolar, bem como uma vaga do cargo efetivo de orientador educacional professor de ensino médio organização de empresa, duas vagas do cargo de auxiliar de biblioteca cargo de supervisor da merenda escolar, alterando-se carga horária do cargo de nutricionista de 20 (vinte) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, uma vez que constatada sua necessidade no âmbito da Administração Municipal de Dores do Indaiá. Art, 4º, Ficam criados, aos moldes desta Lei, Os cargos de: Chefe de Departamento de Finanças da Educação, Chefe de Departamento do Transporte Escolar, um cargo de vice-diretor escolar, bem como cargo de provimento efetivo de Professor de Ensino Médio Projeto Integrador 1, Projeto Integrador II, Projeto Integrador III, Linguagem de Programação, Análise de Sistemas, Desenvolvimento de Web, Redes, Banco de Dados, Técnica de Programação, Técnica de Operação, Atividades Práticas Programadas (Estágio), com 03 (três) vagas, além de aumentar 10 (dez) vagas no cargo de Auxiliar de Serviços Públicos Servente Escolar. Art. 5º, ANEXO da Lei Complementar n.º 81/2019, passa vigorar com seguinte redação: CARGOS DA EDUCAÇÃO PROVIMENTO EFETIVO CLASSES DE CARGOS Nº DE VENCIMENTO CARGA SÍMBOLO VAGAS BÁSICO HORÁRIA Auxiliar de Serviços Públicos Cantineira 10 R$ 1.100,00 40 horas PM-ASPC 24 R$ 1.100,00 40 horas PM-ASPSE Auxiliar de Serviços Públicos Servente Escolar Auxiliar de Biblioteca R$ 1.106,44 30 horas PM-ABIL Nuticionista R$ 2.082,09 30 horas PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁ FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ- mM Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito 20 horas PM-PSIE Psicólogo Educacional R$ 1.314,26 30 horas PM-SES Secretário Escolar R$ 1.106,44 Motorista da Educação R$ 1.204,61 40 horas PM-MESC 13 R$ 1.809,96 24 horas PM-SUP Supervisor Pedagógico R$ 1.809,96 24 horas PM-CAM Orientador Educacional R$ 2.828,01 40 horas PM-PED Pedagogo. R$ 1.528,05 40 horas PM-BIBL Bibliotecário 20 R$ 1.327,72 30 horas PM-MCR Monitor de Creche 86 R$ 1.809,96 24 horas PM-PEBI Professor PEBI PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA PROFISSIONAL (ENSINO MÉDIO) Nº DE NUMERO VENCIMENTO CLASSES DE CARGOS VAGAS TOTAL DE BÁSICO AULAS AULAS(H/S) SÍMBOLO professor de Ensino Médio Língua Portuguesa 14 R$ 16,75/aula PM-PEM Professor de Ensino Médio Matemática, Estatística 24 R$ 16,75/aula PM-PEM Professor de Ensino Médio Física, Química Biologia 23 R$ 16,75/aula PM-PEM PM-PEM Professor de Ensino Médio Geografia, História R$ 16,75/aula PM-PEM Professor de Ensino Médio Sociologia, Filosofia R$ 16,75/aula 14 PM-PEM Professor de Ensino Médio Língua estrangeira R$ 16,75/aula 93 PM-PEM Professor de Ensino Médio Projeto Integrador 1, Projeto R$ 16,75/aula Integrador II, Projeto Integrador III, Linguagem de Programação, Análise de Sistemas, Desenvolvimento de Web, Redes, Banco de Dados, Técnica de Programação, Técnica de Operação, Atividades Práticas Programadas (Estágio). PEB II-PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL) VENCIMENTO Nº TOTAL DE SÍMBOLO CARGOS VAGAS BÁSICO AULAS 11 R$ 1.809,96 24 horas PM-PEBIL Língua Portuguesa Matemática R$ 1.809,96 24 horas PM-PEBII Ciências R$ 1.809,96 24 horas PM-PEBII R$ 1.809,96 24 horas História PM-PEBIL PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO és ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Qdoresdoindaia.mg.gov.br DORES IN Á-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Ma 7322 Art. 6º. ANEXO TI da Lei Complementar n.º 81/2019, passando viger com seguinte redação: Art. 7º. ANEXO III da Lei Complementar n.º 81/2019, passa vigorar com seguinte redação: NÍVEIS DE ESCOLARIDADE PARA FINS DE PROGRESSÃO VERTICAL FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG R$ 1.809,96 24 horas PM-PEBII Geografia R$ 1.809,96 24 horas PM-PEBII Arte R$ 1.809,96 24 horas PM-PEBII Ensino Religioso Educação Física R$ 1.809,96 24 horas PM-PEBII R$ 1.809,96 24 horas PM-PEBII Língua Inglesa CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CLASSE DE CARGOS Nº DE CARGA HORÁRIA SÍMBOLO VENCIMENTO VAGAS BÁSICO 40 Secretário Municipal Fixado em lei própria 40h Coordenador Geral de Creches PM-C R$ 1.731,41 de Departamento de 40h PM CHE Chefe R$ 1.385,12 transporte Escolar Chefe de Departamento de Finanças 40h PM CHE R$ 1.385,12 da Educação 40h PM DIR R$ 2.539,41 Diretor Escolar 40 PM VICD R$ 1.214,80 Vice-diretor Escolar NÍVEL DE ESCOLARIDADE NOME DO CARGO Auxiliar de Serviços Públicos Servente Escolar; Ensino Fundamental Completo; Auxiliar de Serviços Públicos Cantineira; II Ensino Médio Incompleto; Motorista da Secretaria Municipal de Educação; II Ensino Médio Completo ou curso técnico de nível médio compatível com função exercida cargo, com duração mínima de 180 horas; IV Ensino Superior compatível com função. Auxiliar de Biblioteca Ensino Médio Completo; Secretaria Escolar PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRI ROSÁRIO Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito ad FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admGdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG II Curso técnico de nível médio compativel com função exercida no cargo, com duração mínima de 180 horas; HI Ensino Superior compatível com função; IV Especialização compatível com função. Monitor de Creche Curso técnico de nível médio MAGISTÉRIO; IH Ensino Superior compatível em Magistério Superior ou Pedagogia (séries iniciais ou educação infantil); HI Especialização "lato sensu" na área da educação; IV Mestrado na área da educação. Professor (PEB -1- MAG) já pertencente ao quadro de Curso técnico de nível médio MAGISTÉRIO; servidores efetivos IH Ensino Superior compatível em Magistério Superior ou Pedagogia (séries iniciais ou educação infantil) WI Especialização "lato sensu" na área da educação; IV Mestrado na área da educação. I- Ensino Superior compatível em Magistério Professor (PEB T- MAG) Novos concursados Superior ou Pedagogia (séries iniciais ou educação infantil); IH Especialização "lato sensu" na área de educação; III Mestrado na área da educação; IV Doutorado na área da educação. Professor (PEB -II- MAG); I- Licenciatura plena na habilitação em matéria Professor de Ensino Médio Língua Portuguesa; específicas; Il Especialização "lato sensu" na área Professor de Ensino Médio Matemática, Estatística Professor de Ensino Médio Física, Química educação; iologia; III Mestrado na área da educação; Professor de Ensino Médio Geografia, História; IV Doutorado na área da educação. Professor de Ensino Médio Sociologia, Filosofia; Professor de Ensino Médio Língua estrangeira; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO ROSÁRIO COMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá fail Gabinete do Prefeito Hp ioobes gs Art. 8º, Fica alterada redação do anexo IV da Lei Complementar nº 81/2019, passando viger com seguinte redação: ANEXO IV DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Professor de ensino médio Projeto Integrador 1, Projeto Integrador II, Projeto Integrador II, Linguagem de Programação, Análise de Sistemas, Desenvolvimento de Web, Redes, Banco de Dados, Técnica de Programação, Técnica de Operação, Atividades Práticas Programadas (Estágio). Orientador Educacional Pedagogia com habilitação em orientação escolar; Il Especialização "lato sensu" na área da educação; III Mestrado na área da educação; IV Doutorado na área da educação. Supervisor Pedagógico Pedagogia com habilitação em supervisão escolar ou licenciatura plena em qualquer área da educação, acrescido de especialização em supervisão pedagógica II Especialização "lato sensu" na área da educação; II Mestrado na área da educação; IV Doutorado na área da educação; Bacharel na área específica; Bibliotecário Nutricionista II Especialização "lato sensu" na área compatível; HI Mestrado na área compatível; Pedagogo IV Doutorado na área compatível. Bacharel em psicologia com especialização na Psicólogo Educacional área educacional; II Especialização "lato sensu" na área compatível; III Mestrado; IV Doutorado. Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete ja do Prefeito CARGOS EFETIVOS CARGO: PEDAGOGO Atribuições: Exercer atividades nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Educação, participando do processo que envolve planejamento, elaboração, execução avaliação do plano de desenvolvimento pedagógico municipal; Orientar coordenar trabalho desenvolvido pelos Especialistas Educacionais/Supervisores Pedagógicos, promovendo entrosamento destes com os membros da escola, destes com as famílias com Secretaria Municipal de Educação; Estabelecer estratégias para melhoramento do setor educacional, compromissando- se com qualificação docente uma aprendizagem de qualidade; Elaborar cumprir planos de trabalho, conforme normatização da Secretaria Municipal da Educação de forma a3 incentivar desenvolvimento profissional; Manter-se atualizado quanto política educacional as novas tendências educacionais, compromissando-se com auto aperfeiçoamento; Executar outras tarefas correlatas. Requisitos: Curso de Pedagogia com habilitação em Administração Escolar, Supervisão Escolar, Inspeção Escolarou Orientação Educacional. CARGO: PSICÓLOGO EDUCACIONAL Atribuições: Executar atividades profissionais típicas, correspondentes sua habilitação de forma atender comunidade escolar, crianças adolescentes das Creches Ceprons; Orientar, quando necessário, trabalho de outros servidores: do quadro Municipal; Desenvolver estudos prestar assessoramento técnico quaisquer outras áreas municipais; Executar outras tarefas correlatas. Requisitos: Curso de Psicologia, com registro no órgão competente especialização na área educacional. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRI FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES OSARIO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito CARGO: NUTRICONISTA Atribuições: Planejar, coordenar supervisionar os serviços, programas ou projetos de nutrição nas escola municipais, Creches Ceprons; Planejar cardápio das escolas municipais, Creches Ceprons supervisionar nutrição dos alunos; Executar outras tarefas correlatas. Requisitos: Curso em Nutrição, com registro no órgão competente, CARGO: SUPERVISOR PEDAGÓGICO Atribuições: Exercer em estabelecimento de ensino, supervisão do processo didático como elemento articulador no planejamento, acompanhamento, controle avaliação das atividades pedagógicas, da Educação Infantil, Ensino Fundamental de séries iniciais Educação de Jovens Adultos; Atuar como elemento articulador das relações interpessoais internas externas da escola envolvendo os profissionais, os alunos, seus pais comunidade; Planejar, executar coordenar atividades que promovam disciplina bom relacionamento na escola; Coordenar as reuniões pedagógicas as de Conselhos de Classe; Coordenar as reuniões de pais professores, Participar das Assembleias do Colegiado; Exercer, em trabalho individual ou em grupo, orientação, aconselhamento encaminhamento de alunos em sua formação geral em necessidades específicas; Exercer atividades de apoio docência; Participar da elaboração do Calendário Escolar do Projeto pedagógico da escola; Exercer outras atribuições previstas no regimento escolar, que integra plano de desenvolvimento pedagógico da escola; Executar outras atividades correlatas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG "DORES DO ND Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Requisitos: Curso em Pedagogia com habilitação em supervisão pedagógica habilitação na área específica ou licenciatura plena em qualquer área da educação, acrescido de especialização em supervisão pedagógica. CARGO: ORIENTADOR EDUCACIONAL Atribuições: Participar do processo educativo, que envolve planejamento, construção, execução avaliação do Projeto Pedagógico da escola; "Atender as dificuldades de aprendizagem do aluno, inclusive dos portadores de necessidades especiais, estabelecendo estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Criar meios que possibilitem uma melhor relação entre família escola, promovendo um ensino de qualidade; Manter-se atualizado quanto política educacional as novas tendências educacionais, compromissando-se com auto aperfeiçoamento; Executar outras tarefas correlatas. Requisitos: Curso em Pedagogia com habilitação em orientação educacional habilitação na área específica. CARGO: BIBLIOTECÁRIO Atribuições: Exercer atividades profissionais de nível superior no campo da biblioteconomia; Classificar, catalogar indexar livros, teses, periódicos outras publicações, bem como mapoteca bibliografia sobre assuntos compreendidos no seu campo profissional, por meio de planejamento, implantação orientação de trabalhos relativos atividades biblioteconômicas, bibliográficas documentalógicas; Confeccionar fichas de inscrição do leitor, orientar assistir usuário; Realizar atividades em grupos, encontros reuniões; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO; FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admúDdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG ROSARIO «= Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá fica Gabinete do Prefeito EM Elaborar plano anual de trabalho, sua execução, supervisão, avaliação controle das atividades, manter cadastro atualizado dos livros, por meio eletrônico, apresentar resumo mensal estatístico de atendimento ao público; Criar, desenvolver executar projetos que venham favorecer qualidade da biblioteca, proporcionando uma melhor qualidade ao trabalho desenvolvido; Executar outras tarefas correlatas. Requisitos: Curso Superior em Biblioteconomia, com registro no órgão competente. CARGO: AUXILIAR DE BIBLIOTECA Atribuições: Realizar atividades para incentivar coordenação motora das crianças outras atividades para desenvolvimento social; Executar outras tarefas correlatas. Requisitos: Ensino Médio Completo. PEB II-PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA (ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL) Atribuições: "Exercer docência na Educação Infantil, Ensino Fundamental séries iniciais, Educação de Jovens Adultos, Eventual de docente recuperação de alunos com deficiência de aprendizagem, pelo ensino do uso da biblioteca escolar, de oficinas pedagógicas educação de alunos portadores de necessidades educativas especiais, Planejar com antecedência as aulas, promovendo processo de ensino aprendizagem dos alunos, atendendo-lhes em suas dificuldades; Participar do processo que envolve planejamento, elaboração, execução avaliação do projeto pedagógico da escola; Atuar na elaboração implementação de projetos pedagógicos atividades educativas em articulação da escola com as famílias dos educandos com comunidade escolar; Acompanhar avaliar sistematicamente seus alunos durante processo de ensino aprendizagem; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRI FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES 268ROSARIO INDAIA-MG AVR Gabinete do Prefeito Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá PÁ Participar de cursos, atividades programas de capacitação profissional, quando convocado ou convidado; Promover participar de atividades complementares ao processo da sua formação profissional; Participar das reuniões pedagógicas, dos Conselhos de Classe, das reuniões com os pais de alunos professores assembleias do Colegiado; Exercer outras atribuições previstas no regimento escolar, que integra plano de desenvolvimento pedagógico da escola; Executar outras atividades correlatas. Requisitos: Curso Normal Superior ou Pedagogia com habilitação para Magistério no Ensino Infantil ou Ensino Fundamental Anos Iniciais. CARGO: PEB II-PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL) Atribuições: Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar cumprir plano de trabalho, segundo proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação ao desenvolvimento profissional; -Manter-se atualizado quanto política educacional as práticas curriculares, compromissando-se com auto aperfeiçoamento; Colaborar com as atividades de articulação da escola com família comunidade; Executar outras tarefas correlatas. Requisitos: Curso Superior com Licenciatura Específica. CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA PROFISSIONAL (ENSINO MÉDIO) Atribuições: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG ras DORES DO DIAS selo Dra Ut wW pe "Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá so Gabinete do Prefeito Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar cumprir plano de trabalho, segundo proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação ao desenvolvimento profissional; Manter-se atualizado quanto política educacional as práticas curriculares, compromissando-se com auto aperfeiçoamento; Colaborar com as atividades de articulação da escola com família comunidade; Executar outras tarefas correlatas. <« Requisitos: Curso Superior com Licenciatura Específica. CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS SERVENTE ESCOLAR Atribuições: Cuidar da limpeza conservação do prédio, do mobiliário equipamento escolar; Abrir fechar estabelecimento, responsabilizando-se pelas chaves sob sua guarda, quando solicitado; Colaborar na feitura, distribuição da merenda, zelando pela ordem, higiene da cantina suas dependências; Colaborar na realização dos eventos da escola; Receber transmitir recados, encaminhar alunos correspondências, deslocar material mobiliário nas dependências da escola; Auxiliar no atendimento organização dos alunos nos horários de entrada, recreio saídas de refeições; Comparecer às reuniões convocadas pela direção; Organizar espaços físicos da escola, como almoxarifados, depósitos outros; Exercer atividades de portaria, tais como, recepção de alunos, professores visitantes; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO RO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG 68 ROSÁRIO Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Participar de cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento programados pela secretaria pela Escola; Participar de atividades que envolvam comunidade; Observar horário distribuição de serviço que lhe couber; Executar outras atribuições atinentes ao cargo. Requisitos: Ensino Fundamental Completo (9º Ano) CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS CANTINEIRA Atribuições: Colaborar na feitura, distribuição da merenda, zelando pela ordem, higiene da cantina suas dependências; Usar, de forma racional prática, os gêneros alimentícios produtos de limpeza, evitando desperdício; Preparar, com gosto criatividade merenda escolar e/ou refeições, Colaborar na realização dos eventos da escola; Auxiliar no atendimento organização dos alunos nos horários de entrada, recreio saídas de refeições; Comparecer às reuniões convocadas pela direção; Participar de cursos, de atualização e/ou aperfeiçoamento programados pela secretaria pela Escola; Participar de atividades que envolvam comunidade; Observar horário distribuição de serviço que lhe couber; Executar outras atribuições atinentes ao cargo. Requisitos: Ensino Fundamental Completo (9º Ano) CARGO: MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atribuições: Conduzir veículos de transporte escolar nas áreas urbana rural do Município com alunos professores, tomando as precauções indicadas em cada caso; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROS FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORESDO INDAIÁ-MG ROSARIO Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.; Zelar pela segurança dos alunos professores, verificando fechamento de portas uso de cintos de segurança; Fazer pequenos reparos de urgência; Manter veículo limpo, interna externamente, em condições de uso, levando-o manutenção sempre que necessário; Observar os períodos de revisão manutenção preventiva do veículo; Anotar comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem de serviços de mecânica, para reparos ou conserto; Comunicar chefia imediata, tão imediatamente quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária; Registrar quilometragem do veículo no começo no final do serviço, anotando as horas de saída chegada; Preencher mapas formulários sobre utilização diária do veículo, assim como sobre abastecimento de combustível: Recolher veículo após serviço, deixando-o corretamente estacionado fechado; Executar outras atribuições afins. Requisitos: Ensino Fundamental Completo, acrescida de Carteira Nacional de Habilitação Categoria "D", como também aprovação em curso de especialização de condutores de transporte escolar cursos de reciclagem. CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR Atribuições: Conhecer Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino; Cumprir legislação em vigor as instruções normativas emanadas da Secretaria de Educação, que regem registro escolar do aluno vida legal deste no estabelecimento de ensino; Receber, redigir expedir correspondência que lhe for confiada; Organizar manter atualizados coletânea de legislação, resoluções, instruções normativas, ordens de serviço, ofícios demais documentos; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES ARIO IA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete ES do Prefeito Efetivar coordenar as atividades administrativas referentes matrícula, transferência conclusão de curso; Elaborar relatórios processos de ordem administrativa serem encaminhados às autoridades competentes; Encaminhar direção, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados; Organizar manter atualizado arquivo escolar ativo conservar inativo, de forma permitir, em qualquer época, verificação da identidade da regularidade da vida escolar do aluno da autenticidade dos documentos escolares; "Responsabilizar-se pela guarda expedição da documentação escolar do aluno, respondendo por qualquer irregularidade; Manter atualizados os registros escolares dos alunos no sistema informatizado; Organizar manter atualizado arquivo com os atos oficiais da vida legal da escola, referentes sua estrutura funcionamento; Atender comunidade escolar, na área de sua competência, prestando informações orientações sobre legislação vigente organização funcionamento deste estabelecimento de ensino, conforme disposições do Regimento Escolar; Zelar pelo uso adequado conservação dos materiais equipamentos da secretaria; Orientar os professores quanto ao prazo de entrega do Livro Registro de Classe com os resultados da frequência do aproveitamento escolar dos alunos; Cumprir fazer cumprir as obrigações inerentes às atividades administrativas da secretaria, quanto ao registro escolar do aluno referente documentação comprobatória, de adaptação, aproveitamento de estudos, progressão parcial, classificação, reclassificação regularização de vida escolar; Organizar livro-ponto de professores funcionários, encaminhando ao setor competente sua frequência, em formulário próprio; Comunicar imediatamente direção toda irregularidade que venha ocorrer na secretaria deste estabelecimento; Participar de eventos, cursos, reuniões, sempre que convocado, ou por iniciativa própria, desde que autorizado pela direção, visando ao aprimoramento profissional de sua função; Zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários famílias; Manter promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, VÁ alunos, com pais com os demais segmentos da comunidade escolar; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Qdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Vas Gabinete do Prefeito "ig Participar das atribuições decorrentes do Regimento Escolar exercer as específicas da sua função. Requisitos: Licenciatura e/ou Bacharelado na Área de Educação. CARGO: MONITOR DE CRECHE Atribuições: monitor de creche responsável por desenvolver atividades de desenvolvimento físico, motor de caráter com as crianças, bem como auxiliar no desenvolvimento de tarefas, verificar bem estar, alimentação, sono disposição física psicológica das crianças sobre seus cuidados; Acompanhar as crianças em suas atividades educacionais como passeios, visitas, festas, etc.; Apoiar educador nas ações de cuidar educar; Auxiliar criança desenvolver coordenação motora; Auxiliar as crianças na higiene pessoal, sempre que necessário nos horários estabelecidos pela coordenação da creche; Auxiliar nas atividades pedagógicas de acordo com orientação da professora; Auxiliar no recolhimento entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada saída do mesmo, zelando assim pela sua segurança; Conceber brincar como importante meio do processo de desenvolvimento, de ensino de aprendizagem na Educação Infantil; Conhecer as características individuais das faixas etárias assistidas para uma atuação mais eficaz de qualidade; Estimular participação das crianças nas atividades de grupo como jogos brincadeiras, visando desenvolvimento das mesmas; Colaborar com atividades de articulação da escola com as famílias comunidade; Colaborar com educador na hora do repouso, organizando os colchonetes, lençóis, travesseiros fronhas, para maior conforto das crianças; Comprometer-se com prática educacional, respondendo às demandas familiares das crianças Fazera limpeza desinfecção dos brinquedos demais equipamentos Garantir segurança das crianças na Instituição; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRI FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG de recreação; 68 ROSÁRIO Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Danço Gabinete do Prefeito neta ORES. NDApe ed Levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; Manter disciplinadas as crianças quando sob sua responsabilidade. Observar saúde bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico ambulatorial; Comunicar equipe diretiva do estabelecimento os fatos acontecimentos relevantes do dia e, se necessário, juntamente com direção, informar aos pais; Executar atividades diárias de recreação com crianças trabalhos educacionais de artes diversas; Oferecer e/ou administrar alimentação as crianças nos horários pré-estabelecidos, de acordo com cardápio estipulado por faixa etária; Participar da avaliação da criança, elaborando parecer descritivo para ser entregue às famílias, Participar das reuniões de pais promovidas pela escola; Participar de reuniões pedagógicas administrativas, seminários, encontros, palestras, sessões de estudo eventos relacionados educação; Participar do planejamento, execução avaliação de projetos atividades que proporcionem ampliação do universo cognitivo da criança; Realizar atividades lúdicas dirigidas, que proporcionem desenvolvimento integral da criança, visando potencializar aspectos corporais, afetivas, emocionais, estéticos éticos na perspectiva de contribuir para formação de crianças felizes saudáveis; Realizar suas tarefas com respeito, compreensão carinho; Responsabilizar-se pelas crianças que aguardam os pais após horário de saída da creche, zelando pela sua segurança bem-estar; Servir refeições auxiliar na alimentação, deixando ambiente limpo organizado, após seu Uso; Ter relação de respeito com seus colegas de trabalho; Zelar pela limpeza organização do ambiente de trabalho; Zelar pelas crianças durante as atividades livres no pátio; Zelar pelos objetos pertencentes Escola de Educação Infantil aqueles pertencentes às crianças; Executar outras tarefas pertinentes que lhe forem delegadas ou correlatas ao cargo Requisitos: Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior. CARGOS COMISSIONADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admúDdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atribuições: Exercer direção da Secretaria, desenvolvendo todas as atividades relacionadas política de educação do Município de Dores do Indaiá; Aprovar execução financeira da escola; Aprovar elaboração do orçamento da escola as prestações de contas, submetendo- os aprovação do Colegiado; Supervisionar aplicação, em tempo hábil, dos recursos obtidos, tendo em vista atendimento às necessidades da escola; Supervisionar execução da administração do quadro de pessoal da escola; Promover avaliação de desempenho dos profissionais lotados na Secretaria; Definir quadro de distribuição de tarefas, assegurando seu cumprimento clareza das atribuições; Determinar medidas necessárias ao ingresso movimentação dos servidores na secretaria; Gerenciar ações de desenvolvimento dos recursos humanos na secretaria; Administrar patrimônio da secretaria que compreende as instalações físicas, equipamentos, móveis materiais; Manter atualizado inventário da secretaria; Zelar pela adequada utilização preservação dos bens móveis da secretaria, racionalizando seu uso; Providenciar manutenção reforma do prédio, dos equipamentos, mobiliário materiais da secretaria; Planejar, elaborar, coordenar, monitorar avaliar calendário de atividades relacionadas cultura, em conjunto com Secretaria Municipal responsável pela pasta, adequando no contexto do ano letivo escolar; Executar outras atividades correlatas. Requisitos: Nomeação pelo Chefe do Executivo Municipal em conformidade com legislação eleitoral administrativa municipal, estadual federal vigente. CARGO: COORDENADOR PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO; 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG «He Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá ah, Gabinete do Prefeito dfdião Atribuições: Coordenar controlar as atividades pertinentes respectiva área de competência, de acordo com as diretrizes do Secretário que estiver subordinado; Prestar aos subordinados, informações sobre normas procedimentos relacionados aos trabalhos situação funcional de cada um; Analisar funcionamento das diversas rotinas observando desenvolvimento efetuando estudos ponderações respeito para propor medidas de simplificação dos trabalhos; Baixar instruções em sua área de atuação fazer cumprir normas determinações superiores; Organizar controlar processos outros documentos, instruindo sobre sua tramitação, para agilização das informações. CARGO: DIRETOR ESCOLAR Atribuições: Exercer direção de Estabelecimento de Ensino de Educação Infantil, Ensino Fundamental em que número de alunos matriculados, seja até 119 (cento dezenove), estruturando organizando funcionamento administrativo pedagógico da escola; Executar administração financeira da escola; "Elaborar orçamento da escola as prestações de contas, submetendo-os aprovação do Colegiado; Aplicar, em tempo hábil, os recursos obtidos, tendo em vista atendimento às necessidades da escola; Executar administração do quadro de pessoal da escola; Promover avaliação de desempenho dos profissionais da escola; Definir quadro de distribuição de tarefas, assegurando seu cumprimento clareza das atribuições; Determinar medidas necessárias ao ingresso movimentação dos servidores na escola; Convocar assembleias para eleição dos membros do Colegiado; Organizar Colegiado da escola, esclarecendo-o sobre suas funções; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admGDdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do ndaiá Gabinete do Prefeito Fazer cumprir as decisões do Colegiado; Gerenciar ações de desenvolvimento dos recursos humanos da escola; Organizar prática educativa da escola, promovendo qualidade do processo de ensino aprendizagem; Promover regularização do fluxo escolar, tomando medidas que visem redução da evasão repetência; Organizar funcionamento da escola, estabelecendo rotina de atendimento garantindo regularidade horário dos serviços, Coordenar elaboração do Projeto pedagógico da escola; Promover integração dos diversos segmentos da escola, visando bom relacionamento pessoal entre todos; Administrar patrimônio da escola que compreende as instalações físicas, equipamentos, móveis materiais; Manter atualizado inventário da escola; Zelar pela adequada utilização preservação dos bens móveis da escola, racionalizando seu uso; Providenciar manutenção reforma do prédio, dos equipamentos, mobiliário materiais da escola; Autorizar comunidade para utilização temporária da escola em eventos devidamente programados; Exercer outras atribuições previstas no regimento escolar, que integra plano de desenvolvimento pedagógico institucional da escola; Executar outras atividades correlatas. Recrutamento: Amplo. Carga horária: 40 horas semanais CARGO: VICE-DIRETOR Atribuições: Auxiliar Diretor em todas as suas atribuições funções, Responder por todas as atividades do Diretor, em sua ausência, impedimentos afastamentos. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁ IO ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá VE Gabinete do Prefeito Recrutamento: Amplo. Carga horária: 40 horas semanais CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO Atribuições: Planejar, coordenar promover execução de todas as atividades em sua área de atuação, baseando nos objetivos serem alcançados, de acordo com as diretrizes do Secretário que estiver subordinado; Controlar desenvolvimento de programas orientando os executores na solução de dúvidas problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes para possibilitar melhor desempenho nos trabalhos; Baixar instruções em sua área de atuação fazer cumprir normas determinações superiores; Avaliar resultado dos programas consultando pessoal responsável pelas diversas unidades para detectar falhas propor modificações; Elaborar relatório sobre desenvolvimento dos serviços os resultados atingidos informando superior imediato para avaliação da política do governo; Zelar pela observância das normas de segurança higiene do trabalho; Assessorar gabinete do secretário no que se refere in ações, pareceres, redação elaboração de textos sob sua responsabilidade; Responder, pela Secretaria, quando, designada pela ausência do Secretário; CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA EDUCAÇÃO 1. Atribuições: Gerenciar as atividades relativas contabilidade, às finanças ao orçamento da Unidade Orçamentaria. Planejar, organizar dirigir as atividades relativas aos sistemas de informações contábeis, financeiras, patrimoniais de custos, propondo diretrizes normas para sua execução; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO; 68 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG QORES nO 18 Mo Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Supervisionar escrituração dos lançamentos relativos às operações orçamentárias, contábeis, financeiras, patrimoniais outras, mantendo-as atualizadas; Supervisionar os registros diários de empenho da despesa das outras fases; liquidação pagamento; realização controle dos registros diários da Receita arrecadada; Supervisionar elaboração das prestações de contas de recursos transferidos ao Município, utilizando os elementos fornecidos pelos órgãos executores; Acompanhar movimentação das receitas das despesas realizadas com recursos vinculados, bem como elaboração de relatórios Prestação de Contas; Supervisionar elaboração diária do Boletim de Movimento de Caixa, evidenciando as disponibilidades financeiras os saldos bancários; Estabelecer perfeito entrosamento com os demais órgãos da Prefeitura, visando melhoria regularidade dos registros contábeis; CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR Atribuições: Elaborar relatórios notificações, enviando ao departamento jurídico; Controlar cuidar para que contrato firmado entre Prefeitura prestadores de serviços sejam cumpridos; Atender pais de alunos professores das escolas sobre problemas no transporte; Controlar os mapas de quilometragem diários; Trabalhar junto direção das escolas que utilizam transporte para que serviço seja executado da melhor maneira; Pedir empenhos emitir notas fiscais para pagamento às empresas prestadoras do transporte. Implementar rotinas administrativas de manutenção preventiva da frota, bem como manutenção da regularidade dos documentos de licenciamento dos veículos oficiais relativos esta secretaria. Receber encaminhar as notificações de infração de trânsito relativas Secretaria de Saúde. Supervisionar controlar em pátios próprios, guarda de veículos oficiais locados cedidos. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO; 68 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admú)doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Dipo neiSR We Providenciar medidas necessárias no caso de acidente abalroamento que envolva veículos oficiais registrar as ocorrências avarias. Receber supervisionar relatórios diários referentes movimentação de veículos oficiais no atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação. Providenciar substituição de veículos que apresentem problemas mecânicos ou outros, após verificação da necessidade, desde que haja disponibilidade. Recepcionar os veículos oficiais, vistoriando as condições físicas ao final do expediente, inclusive manter controle das carteiras de habilitação dos motoristas de veículos, de acordo com legislação vigente. Art. 9º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, expressamente Lei Complementar n.º 84/2019 Lei Complementar n.º 89/2019. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 30 de Agosto de 2.021. Certifico dou fé que esta Lei Complementar Municipal foi publicada no Mural de Publicações na Sede da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, em bo 097 |, nos termos do art. 106, caput, da PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG CsZA ALEXAND roFERREIRA PREF MUNICIPAL: Lei OrgânicaMyateipalN Secretário Efe pomisidção fé Planejamento Finanças u "Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito fre miges. DOINDAIS, ANEXO LEI COMPLEMENTAR Nº, 121/2021 DE 30 DE AGOSTO DE 2.021. "ALTERA OS ANEXOS I, II, III IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 22 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇÃO OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ-MG ALTERAÇÕES POSTERIOÕOES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PARA GERAÇÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO/DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA (Art. 16, inciso I, da LC 101/2000 LRF). Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº. 101/2000 nos seus artigos 15, 16 17 preceitua que será considerada não autorizada irregular, geração de despesas ou assunção de obrigação que não seja acompanhada da estimativa do impacto orçamentário financeiro. Evento em análise dispõe sobre Projeto de Lei Complementar versa apenas sobre alteração da estrutura da secretaria de educação do Município, de acordo com os objetivos necessidades da administração. Desta forma, em cumprimento do que dispõe os artigos 15, 16 17 da Lei Complementar 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal, não haverá impacto orçamentário financeiro, em função da alteração da estrutura da secretaria de educação do Município, em apreço, no corrente exercício de 2021 nos dois subsequentes, para com os gastos com pessoal encargos sociais para Prefeitura de Dores do Indaiá, pois, não sofrerão alterações quanto possíveis majorações dos índices de Despesas Total com Pessoal, haja visto que não haverá incremento da referida despesa, posto que foram excluídos cargo de Subsecretário Municipal de Educação Coordenador da Merenda Escolar, além de uma vaga dos cargos efetivos de auxiliar de biblioteca, nutricionista orientador educacional professor de ensino médio organização de empresa, criado cargo comissionado de Chefe de Departamento de Finanças da Educação, uma vez que se mostra necessário controle exclusivo de servidor acerca da aplicação, empenho, liquidação, pagamento, repasse demais operações financeiras orçamentárias relacionadas pasta da educação, cargo de Chefe de Departamento do Transporte Escolar, que será responsável por cuidar de todos os veículos da Secretaria Municipal de Educação mais um cargo de vice-diretor municipal, para atender Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Zacarias, bem como cargo de Professor de Ensino aa Professor de ensino médio PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA: ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDMÁA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Pei icegeoag Projeto Integrador 1, Projeto Integrador II, Projeto Integrador III, Linguagem de Programação, Análise de Sistemas, Desenvolvimento de Web, Redes, Banco de Dados, Técnica de Programação, Técnica de Operação, Atividades Práticas Programadas (Estágio)., para atendimento do ensino técnico do Colégio São Luís. Observa-se que percentual aplicado nos Gastos com Pessoal do Poder Executivo do Município de Dores do Indaiá no último Semestre encerrado encontra-se abaixo do limite estabelecido no art. 20, inciso III, alínea "b" da Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação ao índice de Despesa com Pessoal, do Poder Executivo atingiu em 2020 percentual de 47,50%, portanto, abaixo do limite permitido que de 54,00% dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, estimativa de impacto financeiro para atender que dispõe sobre alteração da estrutura da Secretaria de Educação do Município de Dores do Indaiá, não trará impactos de ordem orçamentária tampouco de ordem financeira para suportá-lo, já que analisado como um todo (envolvendo estrutura administrativa, saúde educação) não há criação de novo cargo sem exclusão de um correspondente, que vai ao encontro com as disposições da Lei Complementar nº 173/20. Diante disso, não haverá novos gastos gerados com alteração da estrutura da Secretaria de Educação do Município de Dores do Indaiá, de forma que não haverá interferência no atendimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2021, pois previsão de despesas correntes para pessoal encargos sociais proposta na peça orçamentária citada suporta os desembolsos futuros juntamente com ações governamentais serem desenvolvidas para manter equilíbrio fiscal. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 30 de Agosto de 2.021. CLÁUDIO MORÁIS DOS SANTOS 123915/0-7X CRC/MG FIUZA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito ANEXO II LEI COMPLEMENTAR Nº. 121/2021 DE 30 DE AGOSTO DE 2.021. "ALTERA OS ANEXOS I, II, III IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 22 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE, SOBRE PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇÃO OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ-MG ALTERAÇÕES POSTERIOES DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.". DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DECLARO, em cumprimento ao disposto no art. 16, II da LC 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, que alteração -da estrutura da Secretaria de Educação de Dores do Indaiá, não implicará criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento de despesa, que já existe adequação orçamentária financeira na Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 2021, Lei nº 2.914, de 16 de outubro de 2020, sendo compatível com Lei nº 2.907 de 21 de Julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2021 e, com Plano Plurianual para quadriênio 2018 2021 Lei Municipal nº 2.761, de 06 de Dezembro de 2017. E, por ser verdade, dato assino presente declaração. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 30 de Agosto de 2.021. ALEXANDRO COELHO FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG