| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | Altera os anexos II e V da Lei Complementar nº 80 de 22 de março de 2019 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre plano de carreira e remuneração dos servidores da saúde do município de Dores do Indaiá-MG. |
| native_id | 1919 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 49
Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Nsmo ira, Posse LEI COMPLEMENTAR N.º 120/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2.021. "ALTERA OS ANEXOS II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 80, DE 22 DE MARÇO DE 2019 SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAUDE DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIA-MG.". Câmara Municipal de Dores do Indaiá MG, através de seu Plenário, APROVA, eu, Prefeito Municipal SANCIONO seguinte Lei Complementar. Art. 1º, Secretaria de Saúde órgão responsável pelo planejamento, coordenação execução de atividades relativas saúde da população, tanto no combate doenças quanto na prevenção das mesmas, qual compete as seguintes atribuições: Planejar, organizar controlar as ações os serviços de saúde gerir os serviços públicos de saúde do Município; II Proceder estudos formular política de saúde do Município; II - Participar do planejamento, programação organização da rede regionalizada hierarquizada do Sistema Único de Saúde SUS, em seu ambito de atuação; IV Planejar, organizar controlar campanhas preventivas de educação sanitária de vacinação em massa da população local; Planejar os serviços de: a) Assistência básica saúde; b) Fiscalização, vigilância saneamento básico; c) Proteção do trabalhador; VI Planejar, organizar controlar, no âmbito municipal, política de insumos equipamentos para saúde; VII Comandar fiscalização às agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre saúde humana, coordenar atuação dos órgãos municipais junto aos estaduais federais competentes, para combater tais agressões-e minimizar seus efeitos; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/6001-22 PÇA. DO ROSÁ ROSARIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoincata.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipaíde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito VIII Propor, quando for caso, instituição de consórcios intermunicipais de saúde;IX Planejar, organizar controlar execução de programas municipais de saúde, decorrentes de contratos convênios com órgãos estaduais federais que desenvolvem políticas voltadas para saúde da população; X Celebrar, no âmbito de atuação do Município, contratos convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar sua execução; XI Normatizar, de forma complementar, as ações serviços privados de saúde, em seu âmbito de atuação; XII Desempenhar outras atividades afins. Art. 2º, Fica extinto cargo de Chefe de Departamento de Controle de Vetores. Art. 3º. Ficam criados, aos moldes desta Lei, cargo de Chefe de Departamento de Finanças da Saúde, Chefe de Departamento de Endemias, Chefe de Departamento de transporte da saúde Subsecretário de Vigilância Sanitária. Parágrafo único. Fica alterada carga horária do cargo de Nutricionista, de 20 horas para 30 horas semanais, com aumento proporcional da remuneração. Art. 4º. Ficam compiladas as alterações na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, realizadas através da Lei Complementar n.º 88/2019, da Lei Complementar n.º 90/2019, consolidando ANEXO da Lei Complementar n.º 80/2019 da seguinte forma: CLASSE DOS CARGOS N.º DE VAGAS CARGA HORÁRIA VENCIMENTO BÁSICO SIMBOU Agente de Saúde 40 R$ 1.550,00 PM-AG:S Enfermeiro PSF 40 R$ 3.832,87 PM-ENI Enfermeiro 20 R$ 1.916,44 PM-ENI Técnico em Enfermagem 40 R$ 1.388.06 PM-TEN Auxiliar de Enfermagem 10 40 R$ 1.388.06 PM-AEA Médico Clínico Geral 20 R$ 9.089,37 PM-MC PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 IO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Art. O, ANEXO TI da Lei Complementar n.º 80/2019, passa vigorar com seguinte redação: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admúDdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG ia wa 40 Médico Generalista R$ 14.196,32 PM-MEDG 20 PM-MEDG Médico Generalista R$ 7.098,16 Médico Ginecologista-Obstetra 20 R$ 8.665,02 PM-MEDG 20 PM-MEDG Médico Cardiologista R$ 9.089,37 20 R$ 2.190,22 PM-MVT Médico Veterinário Bioquímico 30 R$ 2.190,22 PM-BIO 20 R$ 2.190,22 PM-TOCUF Terapeuta Ocupacional 40 R$ 2.628,50 PM-PSIC Psicólogo 40 R$ 2.053,33 PM-FONO Fongaudiólogo Odontólogo 20 R$ 2.463,98 PM-CDEN Técnico em Higiene Dental 40 R$ 1.388,06 PM-THD Agente Sanitário 21 40 R$ 1.550,00 PM-AGS Agente Comunitário de Saúde 24 40 R$ 1.550,00 PM-ACS Agente de Programas de Chagas 40 R$ 1.550,00 PM-APC Cirurgião Dentista PSF 40 R$ 3.832,87 PM-CPFS Auxiliar Odontológico 40 R$ 1.231,99 PM-AODO Profissional de Educação Física -20 R$ 1.642,66 PM-PEF Técnico em Informática 40 R$ 1.635,77 PM-TI Nutricionista 30 R$ 2.082,09 PM-NUTF Motorista da Saúde 40 R$ 1.204,61 PM-MS Farmacêutico 40 R$ 2.053,33 PM-FM CLASSE DE CARGOS Nº DE CARGA SÍMBOLO VENCIMENTO BÁSICO VAGAS HORÁRIA Secretário Municipal de Saúde 40h PM AS Subsídio votado pela Câmara Subsecretário Municipal de Saúde "40h PM SUBSEC R$2.885,68 Subsecretário Municipal de Atenção 40h PM SUBSEC R$2.885,68 Primária "e dal DOR Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito esa ad Se Art. 6º. Ficam compiladas as alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, consolidando ANEXO TII da Lei Complementar n.º 80/2019 da seguinte forma: NÍVEIS DE ESCOLARIDADE PARA FINS DE PROGRESSÃO VERTICAL NOME DO CARGO NIVEL DE ESCOLARIDADE Auxiliar de Odontólogo Auxiliar de Enfermagem Motorista da Saúde Ensino Fundamental Completo; II Ensino Médio Incompleto; HI Ensino Médio Completo ou curso técnico d' nível médio compatível com função exercida cargo, com duração mínima de 180 horas; IV Ensino Superior compatível com função. Agente Sanitário Técnico em Enfermagem Agente Comunitário de Saúde Técnico em Higiene Dental Agente para Programa de Chagas Técnico em Informática Agente de Saúde Ensino Médio Completo; II Curso técnico de nível médio compatível com função exercida no cargo, com duração mínima 180 horas; III Ensino Superior compatível com função; IV Especialização compatível com função. Enfermeiro Enfermeiro PSF Médico Generalista Médico Clínico Geral Bacharel em área específica; II Especialização "lato sensu" na área compatíve III Mestrado em área compatível; IV Doutorado em área compatível. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admdoresdoindaia.mg.gov.br DORES Subsecretário Municipal de Vigilância 40n PM SUBSEC R$2.885,68 Epidemiológica Subsecretário de Vigilância Sanitária 40h PM SUBSEC R$2.885,68 Coordenadoria de Vigilância Sanitária 40h PM -€ R$1.731,41 Chefe de Departamento de Finanças da 40h PM-CHE R$1.385,12 Saúde Chefe de Departamento de Endemias 40h PM CHE R$1.385,12 Chefe de Departamento de Saúde 40h PM CHE R$1.385,12 Chefe de Departamento de Transporte da 40h PM CHE R$1.385,12 Saú DAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Pe Art. 7º, Ficam compiladas as alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, realizadas pela Lei Complementar n.º 90/2019, consolidando ANEXO IV da Lei Complementar n.º 80/2019 da seguinte forma: TABELA PARA FINS DE PROGRESSÃO VERTICAL R$ 1.388,06 AENF R$ 1.415,81 AENFF PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: acim(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES édico Ginecologista-Obstetra édico Cardiologista ioquímico rapeuta Ocupacional Psicólogo onoaudiólogo dontólogo irurgião Dentista do PSF armacêutico rofissional de Educação Física Nutricionista Médico Veterinário CLASSE DE Nº DE NIVEL DE VENCIMENT SIMBOLO CARGOS VAGAS PROGRESSÃO R$ 1.550,00 AGS -T Agente de Saúde II R$ 1.550,00 AGS TI III R$ 1.550,00 AGS HI IV R$ 1.550,00 AGS IV R$ 3.832,87 ENFPSF -I II R$ 4.024,49 ENFPSF -II Enfermeiro de PSF III R$ 4.225,74 ENFPSF -II IV R$ 4.437,02 ENFPSF -IV R$ 1.916,44 ENF-I Enfermeiro II R$ 2.012,25 ENF-II III R$ 2.112,86 ENF II IV R$ 2.218,52 ENF IV R$ 1.388,06 AUXT1 Técnico em II R$ 1.415,81 AUXT II enfermagem II R$ 1.486,60 AUXT HI IV R$ 1.560,93 AUXT IV OSARIO NDAIA-MG Gabinete do Prefeito Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Fonoaudióloga R$ 2.053,33 FONO -1 II R$ 2.156,00 FONO II PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 2688 FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admúdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO Auxiliar de 10 HI R$ 1.444,12 AENF HI enfermagem IV R$ 1.516,31 AENF IV R$ 9.089,37 MCG-I II R$ 9.543,84 MCGH Médico clínico geral III R$ 10.021,04 MCG TI IV R$ 10.522,10 MCG IV R$ 14.196,32 MEDG II R$ 14.906,14 MEDG II Médico generalista HI R$ 15.651,45 MEDG HI 40h IV R$ 16.434,02 MEDG IV R$ 7.098,16 MEDG -I II R$ 7.453,07 MEDG II Médico generalista HI R$ 7.825,73 MEDG II 20h IV R$ 8.217,01 MEDG IV R$ 8.665,02 MEDG-I Médico ginecologista II R$ 9.098,28 MEDG IH obstetra III R$ 9.553,19 MEDG II IV R$ 10.030,84 MEDG IV R$ 9.089,37 MEDCI Médico cardiologista II R$ 9.543,84 MEDC II III R$ 10.021,04 MEDC II IV R$ 10.522,10 MEDC IV R$ 2.190,22 MVT-I Médico veterinário II R$ 2.299,70 MVT-H III R$ 2.414,69 MVT HI IV R$ 2.535,45 MVT IV R$ 2.190,22 BIO II R$ 2.299,70 BIO II Bioquímico TIL R$ 2.414,69 BIO II IV R$ 2.535,45 BIO IV R$ 2.190,22 TOCUP-I II TOCUPII Terapeuta R$ 2.299,70 ocupacional 20hs HI R$ 2.414,69 TOCUP HI IV R$ 2.535,45 TOCUP IV R$ 2.628,50 PSIC-I Psicólogo R$ 2.759,93 PSIC II III R$ 2.897,93 PSIC HI IV R$ 3.042,82 PSIC IV SU LUA Gabinete do Prefeito Auxiliar de 10 HI R$ 1,444,12 AENF TI enfermagem IV R$ 1.516,31 AENF IV R$ 9.089,37 MCG-I R$ 9.543,84 MCG-II Médico clinico geral WI R$ 10.021,04 MCG-II IV R$ 10.522,10 MCG IV R$ 14.196,32 MEDG TI R$ 14.906,14 MEDG II Médico generalista HI R$ 15.651,45 MEDG-III 40h IV R$ 16.434,02 MEDG IV R$ 7.098,16 MEDG-I R$ 7.453,07 MEDG TI Médico generalista HI R$ 7.825,73 MEDG III 20h IV R$ 8.217,01 MEDG IV R$ 8.665,02 MEDG -I Médico ginecologista II R$ 9.098,28 MEDG II obstetra HI R$ 9.553,19 MEDG III IV R$ 10.030,84 MEDG IV R$ 9.089,37 MEDC Médico cardiologista IH R$ 9.543,84 MEDC II HI R$ 10.021,04 MEDC III IV R$ 10.522,10 MEDC IV R$ 2.190,22 MVT-I Médico veterinário TH R$ 2.299,70 MVT-II HI R$ 2.414,69 MVT TI IV R$ 2.535,45 MVT IV R$ 2.190,22 BIO IT R$ 2.299,70 BIO -II Bioquímico HI R$ 2.414,69 BIO HI IV R$ 2.535,45 BIO IV R$ 2.190,22 TOCUP-I Terapeuta II R$ 2.299,70 TOCUP-TI ocupacional 20hs TI R$ 2.414,69 TOCUP II IV R$ 2.535,45 TOCUP IV R$ 2.628,50 PSIC-I Psicólogo TI R$ 2.759,93 PSICII HI R$ 2.897,93 PSIC II IV R$ 3.042,82 PSIC IV ARIO AIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete 9R do Prefeito FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG III R$ 2.263,79 FONO HI IV R$ 2376,79 FONO IV R$ 2.463,98 ODON Hl R$ 2.587,19 ODON TI Odontólogo HI R$ 2.716,56 ODON II IV R$ 2.852,38 ODON IV R$ 1.388,06 THD-I II R$ 1.415,81 THD-I Técnico em higiene HI R$ 1.486,60 THD HI dental IV R$ 1.560,93 THD IV R$ 1.550,00 AGS-I R$ 1.550,00 AGS II Agente Sanitário 21 III R$ 1.550,00 AGS II IV R$ 1.550,00 AGS IV R$ 1.550,00 ACS-I ACS IH 24 R$ 1.550,00 Agente comunitário HI R$ 1.550,00 ACS HI de saúde IV R$ 1.550,00 ACS IV R$ 1.550,00 APCI Agente para R$ 1.550,00 APCII programa de chagas III R$ 1.550,00 APC II IV R$ 1.550,00 APC IV R$ 3.832,87 CDPSF-I Cirurgião dentista do II R$ 4.024,49 CDPSF-I PSF HI R$ 4.225,74 CDPSF HI IV R$ 4.437,02 CDPSF IV R$ 1.231,99 AODON Auxiliar de Il R$ 1.256,62 AODON II odontólogo III R$ 1.281,77 AODON II IV R$ 1.345,85 AODON IV R$ 1.642,66 PEFI II R$ 1.724,78 PEF II Profissional de III R$ 1.811,03 PEF II educação física IV R$ 1.901,58 PEF IV PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001 2» PÇA. DO ROSÁRIO, OSÁRIO Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Art. 8º. Fica alterada redação do anexo da Lei Complementar nº 80 de 2019, passando viger com seguinte redação: ANEXO DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. CARGOS EFETIVOS CARGO: AUXILIAR DE ODONTÓLOGO 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam recepcionar pessoas em consultórios dentários, auxiliar dentista em-tarefas simples, sobre higiene bucal população auxiliar na realização de tr 2. Atribuições típicas: efetuar controle da agenda de consultas, verificando os as consultas agendadas, para mantê-la organizada atualiza PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, bem como tarefas de orientação abalhos odontológicos. orários disponíveis da; FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG R$ 1.635,77 TI-I Hl Técnico em R$ 1.668,48 N-U HI R$ 1.751,91 TI- HI informática IV R$ 1.839,52 TI-IV R$ 2.082,09 NUTR-I Nutricionista R$ 2.123,73 NUTR II HI R$ 2.166,21 NUTR II IV R$ 2.209,53 NUTR IV R$ 1.204,61 MTA-I Tr R$ 1.228,71 MTA-IH Motorista da Saúde HI R$ 1.253,28 MTA HI IV R$ 1.278,34 MTA IV R$ 2.053,33 EFM-I Farmacêutico R$ 2.156,00 FM-I HI R$ 2.263,79 EM HI IV R$ 2.376,99 EM IV registrando OSÁRIO Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito atender aos pacientes, procurando identificá-los, averiguando as necessidades histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações, encaminhá-los ao dentista ou receber recados; controlar fichário e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico do paciente, organizando-o mantendo-o atualizado, para possibilitar ao dentista consultá-lo quando necessário; esterilizar os instrumentos utilizados no consultório; zelar pela assepsia, conservação recolhimento de material, utilizando estufas armários, mantendo equipamento em perfeito estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade, higiene funcionalidade requeridos; orientar os pacientes sobre correto modo de escovação dos dentes, bem como colaborar na orientação ao público, em campanhas de prevenção.à carie; providenciar distribuição reposição de estoques de medicamentos, de acordo com orientação superior; receber, registrar encaminhar material para exames de laboratório; preparar material para realização de restaurações dentárias, seguindo as instruções recebidas; dispor os instrumentos odontológicos em local apropriado, colocando-os na ordem de utilização para passá-los ao dentista durante consulta ou ato operatório; preparar paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma apropriada na cadeira, bem como proceder assepsia de região bucal com substancias químicas apropriadas, para prevenir contaminação; passar os instrumentos ao dentista, posicionando peça por peça na mão do mesmo, medida que forem solicitados, para facilitar desempenho funcional; proceder assepsiada bandeja de instrumental, limpando esterilizando local as peças, para ordená-las para próximo atendimento evitar contaminação; manipular materiais substâncias de uso odontológico, segundo orientação do dentista; orientar os pacientes sobre higiene bucal; fazer demonstrações de técnicas de escovação; executar ou auxiliar na aplicação de substâncias para prevenção de cárie dental; confeccionar modelos de gesso, bem como selecionar preparar moldeiras; participar dos programas educativos de saúde oral, promovidos pela Prefeitura, orientando população sobre prevenção tratamento das doenças bucais; elaborar boletins de produção relatórios, baseando-se nas atividades executadas pa permitir levantamentos estatísticos; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG neje Sm)LDORES DO so Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito zelar pelo estado de conservação manutenção de equipamentos instrumentos postos sob sua guarda; supervisionar, de acordo com prévia orientação do superior imediato, trabalho dos atendentes de consultórios dentários; no manter estoques de medicamentos, observando quantidade período de validade dos mesmos, executar outras atribuições afins. 3. Requisitos de provimento: Instrução: Ensino Fundamental completo, acrescido de registro no CRO. CARGO: BIOQUÍMICO 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam prestar assistência atendimento na área de bioquímica farmácia, em atendimento aos serviços de saúde pública, vinculado sua especialidade. 2. Atribuições típicas: executar atividades profissionais relacionadas com sua área correspondente sua especialidade, de acordo com as competências da unidade onde atua; planejar, coordenar executar programas, estudos, pesquisas outras atividades dentro do seu âmbito competência; planejar, elaborar executar programas de treinamento aperfeiçoamento do serviço, inerente ao seu setor; articular-se com profissionais de outras áreas promovendo operacionalização do seu setor, tendo em vista efetivo atendimento às necessidades do município; executar todas as atividades inerentes sua função, dentro da ética, conceitos responsabilidades da profissão; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo prefeito, pelo diretor administrativo ou por seus superiores. 3. Requisitos para provimento: Instrução curso de nível superior em Farmácia/Bioquímica, acrescido de registro no respectivo conselho de classe. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete Es DO INDA! do Prefeito CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA DO PSF 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam executar coordenar os trabalhos relativos diagnóstico tratamento de afecções da boca, dentes região maxilofacial, utilizando processos clínicos instrumentos adequados, para manter ou recuperar saúde oral. 2. Atribuições típicas: examinar os dentes cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar presença de cáries outras afecções; identificar as afecções quanto extensão profundidade, utilizando instrumentos especiais radiológicos, para estabelecer diagnóstico plano de tratamento; aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos; anestésicos, para promover conforto facilitar execução do tratamento; extrair raízes dentes, utilizando fórceps, alavancas outros instrumentos para prevenir infecções; restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos substâncias específicas, para restabelecer forma função do dente; executar limpeza profilática dos dentes gengivas, extraindo tártaro, para evitar instalação de focos de infecção; prescrever ou administrar medicamentos, determinando via de aplicação, para prevenir hemorragias ou tratar infecções da boca dentes; proceder perícias odontoadministrativas, examinando cavidade bucal os dentes, fim de fornecer atestados laudos previstos em normas regulamentos; coordenar, supervisionar ou executar coleta de dados sobre estado clínico dos pacientes, fichas individuais, para acompanhar evolução do tratamento; orientar zelar pela preservação quarda de aparelhos, instrumental ou equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta utilização; elaborar, coordenar executar programas educativos de atendimento odontológico preventivo voltado para comunidade de baixa renda para os estudantes da rede municipal de ensino; elaborar pareceres, informes técnicos relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento aperfeiçoamento de atividadesem sua área de atuação; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admúddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do 33450333 DORES DG INDI Prefeito participar das atividades administrativas, de controle de apoio referentes sua área de atuação; participar das atividades de treinamento aperfeiçoamento de pessoal técnico auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas palestras, fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura outras entidades públicas particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos programas de trabalho afetos ao Municipio; 3. Requisitos para provimento: Instrução curso de nível superior em Odontologia, acrescido de habilitação legal para exercício da profissão. 4. Regulamentação da profissão: Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, publicada no Diário Oficial da União em 26/08/66, retificada em 01/09/66 16/06/67. CARGO: ENFERMEIRO 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam planejar, organizar, supervisionar avaliar os serviços de enfermagem nos programas de saúde da família, bem como participar da elaboração, executar avaliar planos, programas subprogramas de saúde pública. 2. Atribuições típicas: elaborar plano de enfermagem partir de levantamento análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes doentes; planejar, organizar dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica administrativamente, fim de garantir um elevado padrão de assistência; proceder ao controle sistemático dos serviços de enfermagem prestados, fim de prevenir erros falhas no decorrer da assistência ao paciente; desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública no atendimento aos pacientes doentes; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 2687 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL. admdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Dao Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete kh do Prefeito coletar analisar dados socio sanitários da comunidade ser atendida pelos programas específicos de saúde; estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis; realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras coordenando reuniões, fim de motivar desenvolver atitudes hábitos sadios; supervisionar orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe; controlar padrão de limpeza, desinfecção esterilização dos equipamentos instrumentos utilizados, bem como supervisionar desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos de enfermagem; elaborar pareceres, informes técnicos relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações sugerindo medidas para implantação; desenvolvimento aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; realizar consultas de enfermagem dentro dos padrões estabelecidos; prover recursos humanos materiais destinados aos serviços de enfermagem; participar das atividades administrativas, de controle de apoio referentes sua área de atuação; participar das atividades de treinamento aperfeiçoamento de pessoal técnico auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas palestras, fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura outras entidades públicas particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. 3. Requisitos para provimento: Instrução curso de nível superior em Enfermagem, acrescido de habilitação legal para exercício de profissão (registro conselho de classe). 4. Regulamentação da profissão: Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, publicada no Diário Oficial da União em 26/06/86. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito CARGO: ENFERMEIRO DO PSF 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam planejar, organizar, supervisionar avaliar os serviços de enfermagem nas Unidades de Saúde, bem como participar da elaboração, execução avaliação dos planos, programas subprogramas de saúde pública. 2. Atribuições típicas: realizar atenção saúde aos indivíduos famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta terceira idade: realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor, observadas as disposições legais da profissão; solicitar exames complementares, prescrever medicações encaminhar, quando necessário, usuários outros serviços; realizar atividades programadas de atenção demanda espontânea; planejar, gerenciar avaliar as ações desenvolvidas em conjunto com os outros membros da equipe; contribuir, participar realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem outros membros da equipe; participar do gerenciamento dos insumos necessários para adequado funcionamento da UBS; planejar, organizar dirigir os serviços de enfermagem nas Unidades de Saúde do Município, atuando técnica administrativamente, fim de garantir um elevado padrão de assistência; proceder ao controle sistemático dos serviços de enfermagem prestados aos pacientes junto às Unidades de Saúde, fim de prevenir erros falhas no decorrer da assistência ao paciente; estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis; realizar consultas de enfermagem dentro dos padrões estabelecidos; prover recursos humanos materiais destinados aos serviços de enfermagem; participar das atividades administrativas, de controle de apoio referentes atuação; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Qdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG sua área de ROSÁRIO Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito na era RES DO INDAIÁ realizar cuidado da saúde da população junto Unidade de Saúde, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e, quando necessário, no domicílio nos demais espaços comunitários; garantir atenção saúde buscando integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção recuperação da saúde prevenção de agravos; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. 3. Requisitos para provimento: Instrução curso de nível superior em Enfermagem, acrescido de habilitação legal para exercício de profissão (registro conselho de classe). CARGO: AGENTE SANITÁRIO 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam executar tarefas nas áreas de vigilância epidemiológica de educação em saúde. 2. Atribuições típicas: 2.1. Quando na área de vigilância epidemiológica: desenvolver ações educativas de mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças/agravos; executar ações de controle de doenças/agravos interagindo com os ACS equipe de Atenção Básica; identificar casos suspeitos dos agravos/doenças encaminhar os pacientes para Unidade de Saúde de referência comunicar fato ao responsável pela unidade de saúde; orientar comunidade sobre sintomas, riscos agente transmissor de doenças medidas de prevenção individual coletiva; executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacclógica e/ou coleta de reservatórios de doenças; realizar cadastramento atualização da base de imóveis para planejamento definição de estratégias de intervenção. executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental outras ações de manejo integrado de vetores; executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção controle de doenças; registrar as informações referentes às atividades executadas; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admDdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito sc ua kh E] realizar identificação cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; mobilizar Ed comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental outras formas de intervenção no ambiente para controle de vetores. 2.2. Quando na área de educação em saúde: participar de projetos de pesquisa visando implantação ampliação de serviços relacionados saúde nas comunidades; colaborar na implantação acompanhamento de programas assistenciais junto população; auxiliar na divulgação de meios profiláticos, preventivos assistenciais, colaborando na elaboração de cartazes de esclarecimento ao público; orientar comunidade sobre higiene bucal; Orientar grupos de pessoas em face de problemas sociais relacionados saúde, encaminhando-os às entidades específicas de acordo com necessidade constatada; colaborar na implantação acompanhamento de programas assistenciais junto população; desenvolver ações educativas preventivas nos estabelecimentos de ensino da rede pública "e na comunidade, organizando palestras, ensinando aplicando procedimentos odontológicos: básicos de higiene bucal, tais como aplicação de flúor, escovação evidenciação de placas bacterianas; colaborar no levantamento de dados socioeconômicos para estudo identificação de problemas sociais na comunidade; participar de palestras de cunho preventivo em empresas, escolas ou qualquer instituição solicitante; participar, quando solicitado, de campanhas de vacinação; executar outras atribuições afins. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Ensino médio completo. CARGO: FONOAUDIÓLOGO 1, Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam prestar assistência fonoaudiológica população nas diversas unidades municipais de saúde, para restauração da capacidade de comunicação dos pacientes. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito 2. Atribuições típicas: avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nas informações médicas, nos resultados dos testes de avaliação fonoaudiológica nas peculiaridades de cada caso; desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem audição, objetivando reeducação neuromuscular reabilitação do paciente; avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando evolução do processo promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; promover reintegração dos pacientes família outros grupos sociais; elaborar pareceres, informes técnicos relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle de apoio referentes sua área de atuação; participar das atividades de treinamento aperfeiçoamento de pessoal técnico auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas palestras, fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura outras entidades públicas particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas, opinando, oferecendo sugestões, revisando discutindo trabalhos técnicos de formulação de diretrizes, planos programas de trabalho afetos ao Município; integrar equipe interdisciplinar do ambulatório de saúde mental infantil; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. 3. Requisitos para provimento: Instrução curso de nível superior em Fonoaudiologia, acrescido de registro no respectivo conselho de classe. 4. Regulamentação da profissão: Lei no 6.965 de 09 de dezembro de 1981, publicada no Diário Oficial da União em 10/12/81. CARGO: MÉDICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adim(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito 1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que realizam atendimento médico em Centro Cirúrgico Pronto Socorro, desenvolvendo as atribuições médicas como emissão de diagnóstico outros, aplicando recursos de medicina preventiva e/ou terapêutica para promover saúde bem estar do paciente. Exerce função de Perito coordena participa dos grupos operativos em equipe multiprofissional, executando trabalhos de fiscalização em atividades ou ambiência no campo da saúde pública, conforme designação superior. 2. Atribuições típicas: 2.1. Médico Clínico Geral: examina paciente, auscultando, apaipando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar usuário especialista, outra categoria profissional ou outra instituição, dependendo da avaliação médica; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando conclusão diagnóstica, tratamento prescrito evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for caso; ajudar na elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública medicina preventiva; participar de programas de saúde, visando controle, prevenção recuperação de doenças promoção de saúde; participar do desenvolvimento execução de planos de fiscalização sanitária; proceder perícias médico-administrativas, examinando os doentes, fim de fornecer atestados laudos previstos em normas regulamentos; 2.2. Médico Generalista: "o PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admGdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabincie do Prefeito Per realizar atenção saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar atividades programadas de atenção demanda espontânea; encaminhar, quando necessário, usuários outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles; indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir, realizar participar das atividades de educação permanente de todos os membros da equipe; participar do gerenciamento dos insumos necessários para adequado funcionamento da USB; dentre outras atribuições correlatas função. examinar paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar usuário especialista, outra categoria profissional ou outra instituição, dependendo da avaliação médica; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando conclusão diagnóstica, tratamento prescrito evolução da doença; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for caso; ajudar na elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública medicina preventiva; participar de programas de saúde, visando controle, prevenção recuperação de doenças promoção de saúde; participar do desenvolvimento execução de planos de fiscalização sanitária; 2.3. Médico Ginecologista-Obstetra: examina paciente, auscultando, apalpando, fazendo toques ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementare "PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO/268*- ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Odoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG us Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito ra Es encaminhar usuário especialista, ouira categoria profissional ou outra instituição, dependendo da avaliação médica; tratar de afecções do aparelho reprodutor feminino órgãos anexos, empregando tratamento clínico-cirúrgico, para promover ou recuperar saúde; realizar exames específicos de colposcopia colpocitologia utilizando colposcópio lâminas, para fazer diagnóstico preventivo de afecções genitais orientação terapêutica colher secreções mamárias ou vaginais para encaminhá-las exame laboratorial; executar biópsia de órgãos ou tecidos suspeitos, colhendo fragmentos dos mesmos para realizar exame anatomopatológico estabelecer diagnóstico conduta terapêutica; fazer cauterizações do colo uterino, empregando termocautério ou outro processo, para tratar as lesões existentes; executar cirurgias ginecológicas, seguindo as técnicas indicadas cada caso, para corrigir processos orgânicos extrair órgãos ou formações patológicas; participar de equipe de saúde pública, propondo ou orientando condutas, para promover programas de prevenção do câncer ginecológico das mamas ou de outras doenças que afetam área genital; 2.4. Médico Cardiologista: ministrar atendimento médico portadores de doenças cardiovasculares; interpretar exames atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima correlação com cardiologia; realizar estudos investigações no campo cardiológico; prestar devido atendimento aos pacientes aicalniinados por outros especialistas; prescrever tratamento médico; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para saúde pública; solicitar exames laboratoriais outros que se fizerem necessários; manter prontuário médico organizado atualizado; executar outras tarefas semelhantes, 3. Quando em plantão: atender casos de urgências/emergências de pacientes que procurem Hospital ou Pronto- Atendimentos ou referenciados das Unidades de Saúde; seguir rotinas contidas nos protocolos da Secretaria da Saúde; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268- ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do ah Prefeito avaliar todos os pacientes, responsabilizando-se pela sua transferência no caso das vagas para internação estarem esgotadas ou no caso de haver necessidade de procedimentos mais complexos do que os existentes em seu local de trabalho; acompanhar os pacientes em suas transferências quando os mesmos se apresentarem em estado crítico; participar da equipe multidisciplinar de seu local de trabalho; comunicar doenças de notificação compulsória ao setor competente; notificar casos suspeitos de maus tratos acidentes aos setores competentes; registrar atendimento em fichas de atendimento, onde deverá conter de forma legível objetiva os dados da história pregressa da doença, antecedentes pessoais, exame físico geral, hipótese diagnóstica, conduta, assinatura, carimbo, CRM data; preencher todas as planilhas, encaminhamentos demais formulários que se fizerem necessários para atendimento ao paciente, executar outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos superiores, relacionados sua área de atuação. 4. Requisitos para Provimento: Instrução Curso de Nível Superior em Medicina, com especialização na área específica registro no respectivo conselho de classe. 4. Regulamentação da Profissão: Lei n.º 3.268 de 30 de setembro de 1957 publicada no Diário Oficial da União em 01/10/57. CARGO: PSICÓLOGO 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam aplicar conhecimentos no campo da psicologia para planejamento execução de atividades nas áreas clínica, educacional, do trabalho social. 2. Atribuições típicas: 2,1. Quando na área da psicologia clínica: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Qdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do sab Prefeito estudar avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, fim de restabelecer os padrões normais de comportamento relacionamento humano; colaborar com equipe multiprofissional, no planejamento de políticas de saúde, em nível de macro microssistemas; articular-se com profissionais de Serviço Social, para elaboração execução de programas de assistência apoio grupos específicos de pessoas; atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuirno processo de tratamento de saúde; prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades; atuar em equipe multiprofissional, no sentido de levá-la identificar compreender os fatores emocionais que intervêm na saúde geral do indivíduo; 2.2. Quando na área da psicologia do trabalho: exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da elaboração, do acompanhamento da avaliação de programas; participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; estudar desenvolver critérios visando realização de análise ocupacional, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura, realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando identificação das fontes de dificuldades no ajustamento demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas corretivas julgadas convenientes; estudar propor soluções para melhoria de condições ambientais, materiais locais do trabalho; apresentar, quando solicitado, princípios métodos psicológicos; 2.3, Quando na área da psicologia social: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete Corn DORES DO NDA so do Prefeito Emo estudar analisar comportamento do indivíduo em relação ao grupo social inerente, fim de diagnosticar problemas prescrever tratamento; prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, instituições sociais; executar treinamentos atividades afins, para equipe de pessoal envolvido na programação de trabalho; 2.4. Atribuições comuns todas as àreas: elaborar pareceres, informes técnicos relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle apoio referentes sua área de atuação; participar das atividades de treinamento aperfeiçoamento de pessoal técnico auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas palestras, fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura outras entidades públicas particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando discutindo trabalhos tecno científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos programas de trabalho afetos ao Município; b) realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. 3. Requisitos para provimento: Instrução curso de nível superior em Psicologia, acrescido de habilitação legal para exercício da profissão (registro conselho de classe). 4. Regulamentação da profissão: Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, publicada no Diário Oficial da União em 27/08/62 complementada pelo Decreto-Lei nº 706 de 25 de julho de 1969, publicado no Diário Oficial da União em 28/07/69. CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adim(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá and? Gabinete do Prefeito id 1. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam orientar pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem atendimento ao público, executar as de maior complexidade auxiliar médicos enfermeiros em suas atividades. 2. Atribuições típicas: prestar, sob orientação do médico ou enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes; controlar sinais vitais dos pacientes, observando pulsação utilizando aparelhos de ausculta pressão; efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos materiais adequados, segundo orientação médica; orientar população em assuntos de sua competência; preparar esterilizar material, instrumental, ambiente equipamentos para realização de exames, tratamentos intervenções cirúrgicas; auxiliar médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos entregando instrumental necessário, conforme instruções recebidas; orientar supervisionar pessoal auxiliar, fim de garantir correta execução dos trabalhos; auxiliar na coleta análise de dados sócios sanitários da comunidade, para estabelecimento de programas de educação sanitária; proceder visitas domiciliares, fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção proteção da saúde de grupos prioritários; participar de programas educativos de saúde que visem motivar desenvolver atitudes hábitos sadios em grupos específicos de comunidade (crianças, gestantes outros); participar de campanhas de vacinação; controlar consumo de medicamentos demais materiais de enfermagem, verificando nível de estoque para, quando for caso, solicitar ressuprimento; supervisionar orientar limpeza desinfecção dos recintos, bem como zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; executar atribuições afins. 3. Requisitos para provimento: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admdoresdoindala.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG LDORESES páDO INDpah io ad Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito fr Instrução Curso de Técnico em Enfermagem em nível de segundo grau habilitação legal para exercício da profissão. CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam realizar tarefas de orientação sobre higiene bucal população auxiliar na realização de trabalhos odontológicos. 2. Atribuições típicas: dispor os instrumentos odontológicos em local apropriado, colocando-os na ordem de utilização para passá-los ao dentista consulta ou ato operatório; preparar paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma apropriada na cadeira, bem como proceder assepsia da região bucal com substâncias químicas apropriadas, para prevenir contaminação; passar os instrumentos ao dentista, posicionando peça por peça em sua mão, medida que forem solicitados, para facilitar desempenho funcional; proceder assepsia da bandeja de instrumentos, limpando esterilizando local as peças, para ordena-las para próximo atendimento evitar contaminações; manipular materiais substâncias de uso odontológico, segundo orientação do dentista; orientar os pacientes sobre higiene bucal; fazer demonstrações de técnicas de escovação; executar ou auxiliar na aplicação de substâncias para prevenção de cárie dental; Confeccionar modelos em gesso, bem como selecionar preparar moldeiras; participar dos programas educativos de saúde oral promovidos pela Prefeitura, orientando população sobre prevenção tratamento das doenças bucais; elaborar boletins de produção relatórios, baseando-se nas atividades executadas para permitir levantamentos estatísticos; zelar pelo estado de conservação manutenção dos equipamentos instrumentos postos sob sua guarda; supervisionar, de acordo com prévia orientação do superior imediato, trabalho dos atendentes de consultórios dentários; [q proceder tomada revelação de radiografias intra-orais; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-Mail: adm(Qdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito De pah realizar procedimentos básicos de cunho odontológico nos pacientes tais como: remoção de indutos, placas cálculos, supragengivais, inserção condensação de substâncias restauradoras, polimento de restaurações remoção de suturas; manter estoque de medicamentos, observando quantidade período de validade; executar outras atribuições afins. 3. Requisitos para provimento: Instrução: curso técnico em higiene dental habilitação legal para exercício da profissão. CARGO: AGENTE DE SAÚDE 1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam executar atividades de prevenção de doenças promoção de saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS sob coordenação orientação de seu superior imediato. 2. Atribuições Típicas: realizar levantamentos de problemas de saúde junto comunidade, através de visitas domiciliares quando necessário, encaminhar os pacientes unidade de saúde; Coordenar participar de campanhas educativas sobre raiva, febre amarela, cólera, combate parasitas insetos, distribuindo formulários informativos orientando comunidade nos procedimentos necessários ao controle de saúde; ministrar cursos palestras sobre noções de higiene primeiros socorros, para motivar desenvolvimento de atitudes hábitos sadios da população; manipular distribuir medicamentos fitoterápicos alimentos alternativos; prestar primeiros socorros, fazendo curativos simples, aplicando injeções controlando pressão arterial, para propiciar alívio ao doente facilitar cicatrização de ferimentos; orientar na coleta de material para exames, seguindo rotina estabelecida, para possibilitar realização dos mesmos; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, atuar na Zona Urbana Rural. 3. Requisitos para provimento: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admfDdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito FL mat ensino médio completo residir na comunidade CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam executar atividades de prevenção de doenças promoção de saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS sob coordenação orientação de seu superior imediato. 2. Atribuições Típicas: trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, micro área; cadastrar todas as pessoas de sua micro área manter os cadastros atualizados; orientar as famílias quanto utilização dos serviços de saúde disponíveis; realizar atividades programadas de atenção demanda espontânea; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com equipe, considerando os critérios de risco vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência média de uma visita/familia/mês; desenvolver ações que busquem integração entre equipe de saúde população adscrita UBS, considerando as características as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos grupos sociais ou coletividade; desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças agravos de vigilância saúde, por meio de visitas domiciliares de ações educativas individuais coletivas nos domicílios na comunidade, por exemplo, combate dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo equipe informada, principalmente respeito das situações de risco; estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando promoção da saúde, prevenção das doenças ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, realizar levantamentos de problemas de saúde junto comunidade através das visitas domiciliares quando necessário, encaminhar os pacientes unidade de saúde; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.201.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL; admdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito coordenar participar de campanhas educativas sobre raiva, febre amarela, cólera, combate parasitas insetos, distribuindo formulários informativos orientando comunidade nos procedimentos necessários ao controle de saúde; manipular distribuir medicamentos fitoterápicos alimentos alternativos; prestar primeiros socorros, fazendo curativos simples, aplicando injeções controlando pressão arterial, para propiciar alívio ao doente facilitar cicatrização de ferimentos; orientar na coleta de material para exames, seguindo rotina estabelecida, para possibilitar realização dos mesmos; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; atuar na Zona Urbana Rural. Requisitos para provimento: Ensino médio completo residirna comunidade em que atuar, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2003. CARGO: AGENTE PARA PROGRAMA DE CHAGAS 1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam executar atividades de prevenção de doença de Chagas promoção de saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS sob coordenação orientação de seu superior imediato. 2. Atribuições Típicas: atuar em endemias de Chagas existentes e/ou surgir no município; trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, micro área; cadastrar todas as pessoas de sua micro área manter os cadastros atualizados; orientar as famílias quanto utilização dos serviços de saúde disponíveis essencialmente em prevenção doença; realizar atividades programadas de atenção demanda espontânea; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias indivíduos sob sua responsabilidade; desenvolver ações que busquem integração entre equipe de saúde população adscrita UBS, considerando as características as; finalidades do trabalho de acompanhamento de PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admDdoresdoindala.mg.gov.br DORES DO INDIMÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Posses DMA indivíduos grupos sociais ou coletividade; Gesenvoiver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças agravos de vigilância saúde, por meio de visitas domiciliares de ações educativas individuais coletivas nos domicílios na comunidade, por exemplo, combate dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo equipe informada, principalmente respeito das situações de risco; estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando promoção da saúde, prevenção das doenças ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, realizar levantamentos de problemas de saúde junto comunidade através das visitas domiciliares quando necessário, encaminhar os pacientes unidade de saúde; coordenar participar de campanhas educativas sobre raiva, febre amarela, cólera, combate parasitas insetos, distribuindo formulários informativos orientando comunidade nos procedimentos necessários ao controle de saude; manipular distribuir medicamentos fitoterápicos alimentos alternativos; prestar primeiros socorros, fazendo curativos simples, aplicando injeções controlando pressão arterial, para propiciar alívio ao doente facilitar cicatrização de ferimentos; orientar na coleta de material para exames, seguindo rotina estabelecida, para possibilitar realização dos mesmos; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; atuar na Zona Urbana Rural. 3. Requisitos para provimento: Ensino médio completo residir na comunidade em que atuar. CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem, atendendo às necessidades dos pacientes. 2. Atribuições típicas: fazer curativos diversos, fazendo assepsia do ferimento aplicando os medicamentos apropriados; aplicar injeções intramoleculares intravenosas, entre outras, segundo prescrição médi FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm doresdoindaia.mg.gov.br DORE INDAIÁ-MG PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSARI ROSARIO Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabincie do Prefeito zelar pelas condições adequadas de armazenamento do estoque de vacinas, verificando registrando diariamente temperatura do refrigerador, bem como limpando periodicamente; aplicar vacinas, segundo orientação do superior; ministrar medicamentos tratamentos aos pacientes, observando os horários doses prescritas pelo médico responsável; verificar temperatura, pressão arterial, puisação peso dos pacientes, empregando técnicas instrumentos apropriados; orientar pacientes em assuntos de sua competência; lavar desinfetar instrumentos médicos cirúrgicos, utilizando produtos equipamentos apropriados; auxiliar médicos enfermeiros no preparo do material ser utilizado nas consultas, bem como no atendimento aos pacientes, auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais instrumentos médicos e. cirúrgicos, fim de solicitar reposição, quanido necessário; fazer visitas domiciliares escolas, creches instituições afins, segundo programação estabelecida, para atender pacientes coletar dados de interesse do serviço; participar de campanhas de vacinação; colher materiais orgânicos diversos, utilizando recipientes, instrumentos médicos equipamentos de proteção adequados, para fins de análise clínica; realizar as atividades de pré-consulta pós-consulta dentro dos padrões estabelecidos; orientar diretamente ao público, esclarecendo educando acerca de assuntos pertinentes área da saúde; participar, sob orientação médica, de trabalhos em grupo voltados saúde; executar outras atribuições afins. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Curso de Auxiliar de Enfermagem em nível de 1º grau habilitação legal para exercício da profissão. CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam aplicar conhecimentos no campo da terapia para planejamento execução de atividades nas áreas do trabalho social. 2. Atribuições típicas: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Es Prefeito exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da elaboração, do acompanhamento da avaliação de programas; participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; estudar desenvolver critérios visando realização de análise ocupacional, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura; realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando identificação das fontes de dificuldades no ajustamento demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas corretivas julgadas convenientes; estudar propor soluções para melhoria de condições ambientais, materiais locais do trabalho: Realizar triagem, selecionando avaliando criança através de entrevistas com os pais avaliação específica das habilidades físicas da criança; discutir cada caso com equipe técnica dar orientação família; organizar estruturar testes de terapia ócupacic nal; elaborar fichas de avaliação observação dos alunos; elaborar programas para as atividades específicas das classes especiais abrangendo desempenho de hábitos atitudes da vida diária, tarefas domésticas manuais, atitudes hábitos de trabalho visando integração dos alunos na comunidade; orientar os pais quanto maneira adequada de conviver com criança; observar individualmente ou em grupo cada aluno, fim de avaliar seu desenvolvimento; participar de reuniões com outros técnicos professores da respectiva área; sugerir orientar adaptação de mobiliário, material dependências da escola às necessidades da criança; executar tarefas afins quando solicitado, ou serviço exigir; apresentar, quando solicitado, princípios métodos psicológicos; estudar analisar comportamento do indivídug em relação ao grupo social inerente, fim de diagnosticar problemas prescrever tratamento; Land "" prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, instituições sociais; executar treinamentos atividades afins, para equipe envolvida na programação de trabalho; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admúdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito EN, El ama SEBRR elaborar pareceres, informes técnicos relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle apoio referentes sua área de atuação; participar das atividades de treinamento aperfeiçoamento de pessoal técnico auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas palestras, fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura outras entidades públicas particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando discutindo trabalhos tecno-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveiscom sua especialização profissional. 3. Requisitos para provimento: Instrução Ensino Superior Completo Bacharel em terapia ocupacional, acrescido de registro no conselho de classe. 4. Regulamentação da profissão: Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, publicada no Diário Oficial da União em 27/08/62 complementada pelo Decreto-Lei nº 706 de 25 de julho de 1969, publicado no Diário Oficial da União em 28/07/69. CARGO: ODONTÓLOGO 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam executar coordenar levantamento epidemiológico para traçar perfil de saúde bucal da população adstrita, realizando procedimentos clínicos definidos na norma operacional básica do Sistema Unico de Saúde NOB/SUS 96, na norma operacional da assistência saúde. 2. Atribuições típicas: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ -- CNPJ 18.301,010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Odoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Dores DO INOMBSS Prefeito prescrever ou administrar medicamentos, determinando via de aplicação, para prevenir hemorragias ou tratar infecções da boca dentes; realizar tratamento integral no âmbito da atenção básica para população adstrita; coordenar, supervisionar ou executar coleta de dados sobre estado clínico dos pacientes, fichas individuais, para acompanhar evolução do tratamento; Orientar zelar pela preservação guarda de aparelhos, instrumental ou equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta utilização; elaborar, coordenar executar programas educativos de atendimento odontológico preventivo voltado para comunidade de baixa renda para os estudantes da rede municipal de ensino; elaborar pareceres, informes técnicos relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle de apoio referentes sua área de atuação; participar das atividades de treinamento aperfeiçoamento de pessoal técnico auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas palestras, fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura outras entidades públicas particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos programas de trabalho afetos ao Município; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado atuação clinica saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos cu grupo específicos, de acordo com planejamento local; coordenar as ações coletivas voltadas para promoção prevenção em saúde bucal; Programar supervisionar funcionamento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde ii família, no que se refere às ações educativas preventivas em saúde bucal; supervisionar trabalho desenvolvimento pelo Auxiliar de Odontólogo ou outro profissional que vier substitui-lo; executar atribuições correlatas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admOdoresdoindala.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG DORES DO Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do NDA Prefeito 3. Requisitos para provimento: Instrução curso de nível superior em Odontologia, acrescido de habilitação legal para exercício da profissão (registro conselho de ciasse). 4. Regulamentação da profissão: Lei n.º 5.081, de 24 de agosto de 1966, publicada no Diário Oficial da União em 26/08/66, retificado em 01/09/1966 retificado em 16/06/1977. CARGO: FARMACÊUTICO 1. Descrição sintética: Assistência farmacêutica; responsabilidade técnica da Farmácia; execução de tarefas diversas envolvendo manipulação farmacêutica aviamento de receitas médicas odontológicas; controle da medicação; controle de estoques, desenvolvimento de ações de educação para saúde; desenvolvimento de ações em vigilância sanitária; participação de estudos relativos quaisquer substância ou produtos que interessem saúde pública demais atividades afins. 2. Atribuições típicas: avaliação farmacêutica do receituário; guarda de medicamentos, drogas matérias-primas sua conservação; registro de entorpecentes psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas, conforme procedimentos exigidos pela vigilância sanitária; organização atualização dos controles de produtos farmacêuticos, químicos biológicos, mantendo registro permanente do estoque de substâncias medicamentos; controle do estoque de medicamentos; colaborar na realização de estudos pesquisas farmacodinâmicas toxicológicas, emitir parecer técnico respeito de produtos equipamentos utilizados na farmácia, principalmente fazer requisições de substâncias, medicamentos materiais necessários farmácia; planejamento coordenação da execução da Assistência Farmacêutica no Municipios PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301,01 0/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 2687 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-006 E-MAIL. adm doresdoindala.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito coordenar elaboração da relação de Medicamentos padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas; análise do consumo da distribuição dos medicamentos; elaboração promoção dos instrumentos necessários, objetivando desempenho adequado das atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição dispensação de medicamentos pelas Unidades de Saúde; avaliação do custo do consumo dos medicamentos; realização de supervisão técnico-administrativo em Unidades da Saúde do Município no tocante medicamentos sua utilização; participar assumir responsabilidade pelos medicamentos de outros programas da Secretaria de Saúde; realização de treinamento orientação aos profissionais da área; orientação, coordenação supervisão de trabalhos serem desenvolvidos por auxiliares; emissão de pareceres sobre assuntos de sua competência; realização de estudos de farmacovigilância procedimentos técnicos administrativos no tocante medicamentos vencidos; acompanhar validade dos medicamentos seus-remanejamentos; auxiliar no desenvolvimento de ações em vigilância sanitária; controlar fornecer receituários especiais para médicos Unidades Básicas de Saúde do município; exercer fiscalização profissional sanitária técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; executar outras atividades correlatas. 3. Requisitos para provimento: Instrução curso de nível superior em Farmácia, acrescido de habilitação legal para exercício da profissão (registro conselho de classe). CARGO MOTORISTA DA SAÚDE 1, Descrição sintética: compreende cargo que se destina dirigir veículos automotores da Secretaria de Saúde, tais como: ambulâncias, veículos de transporte coletivo de pacientes, bem como as atividades necessárias para conservá-los, mantendo-os em perfeitas condições de aparência funcionamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 266 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: aimdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito fe eta 2. Atribuições típicas: conduzir veículos de transporte de passageiros de equipamentos de alto custo para Secretaria de Saúde, tomando as preocupações indicadas em cada caso; Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc; transportar pessoas materiais de pequeno porte; zelar pela segurança de passageiros de cargas, verificando fechamento de portas uso de cintos de segurança; orientar carregamento descarregamento, evitando danos aos materiais transportados; fazer pequenos reparos de urgência; manter veículo limpo, interna externamente, em condições de uso, levando-o manutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão manutenção preventiva do veículo; anotar comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem de serviços de mecânica, para reparos ou conserto; comunicar chefia imediata, mais rápido possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária no veículo sob sua responsabilidade; registrar quilometragem do veículo no começo no final do serviço, anotando as horas de saída chegada; preencher mapas formulários sobre utilização diária do veículo, assim como sobre abastecimento de combustível; recolher veículo após serviço, deixando-o corretamente estacionado fechado; transportar pacientes e/ ou servidores do município; auxiliar nos primeiros socorros pacientes dentro da ambulância, bem como locomovê-los nas macas para o3 interior de hospitais; dirigir automóvel, ônibus micro-ônibus, camioneta, vans, ambulância, dentro ou fora do perímetro urbano ou suburbano; desempenhar tarefas afins. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Ensino Fundamental Completo; possuir certificado de conclusão de nível fundamental, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0601-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Repara omb de ensino; ser portador de Carteira de Habilitação tipo "D"; ter habilidade profissional como Motorista de veículos de emergência transporte coletivo de pacientes, de acordo com legislação em vigor (Código Nacional de Trânsito) Resolução do CONTRAN 168/04, alterada pela Resolução 285/08; possuir todos os cursos necessários para conduzir veículos ambulâncias, veículos emergenciais veículos transportando passageiros pacientes. CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 1. Descrição sintética: compreende cargo que se destina desenvolver atividades físicas junto Comunidade em prol da saúde da população. 2. Atribuições típicas: desenvolver atividades físicas práticas junto comunidade; veicular informações que visem prevenção, minimização dos riscos proteção vulnerabilidade, buscando produção do autocuidado; incentivar criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem sentimento de pertinência social na comunidade, por meio da atividade física regular, do esporte lazer, das práticas corporais; promover ações educativas relacionadas atividade física e/ou práticas corporais, nutrição saúde juntamente com as Equipes PSF, sob forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso demais metodologias da aprendizagem em serviço; articular ações, de forma integrada às equipes da saúde, sobre conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; contribuir para ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social combate violência; identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as equipes da secretaria de saúde; capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais; supervisionar, de forma compartilhada participativa, as atividades desenvolvidas pelas equipes da saúde na comunidade; articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes PSF população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes ampliação das áreas disponívei para as práticas corporais; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admQdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG OSARIO sm Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do ES, Prefeito fo promover eventos que estimulem ações que valorizem atividade física/práticas corporais sua importância para saúde da população; outras atividades inerente função. 3. Requisitos para provimento: Instrução curso de nível superior em Educação Física, acrescido de habilitação legal para exercício da profissão. CARGO: NUTRICIONISTA 1. Descrição sintética: compreende cargo que se destina planejar, coordenar supervisionar os serviços e/ou programas de nutrição, analisando carências conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos. 2. Atribuições típicas: Identificação de áreas de risco nutricional na comunidade; Diagnóstico/monitoramento do estado nutricional da família da comunidade; Diagnóstico de problemas alimentares nutricionais (carências OU EXCESSOS); Identificação de fatores de risco nutricional na comunidade; Identificação de grupos biologicamente mais vulneráveis do ponto de vista do estado nutricional; Realização de palestras educativas para grupos focais; Incentivo definição de estratégias de apoio comunitário ao aleitamento materno; Orientações sobre higiene conservação de alimentos; Orientações dietoterápicas nível domiciliar, quando necessário; Diagnóstico de consumo práticas alimentares locais; Identificação de estratégias de segurança alimentar disponíveis na comunidade; Implantação de ações de vigilância alimentar nutricional. 3. Requisitos para provimento: Instrução curso de nível superior em Nutrição, acrescido de habilitação legal para exercício da profissão (registro conselho de classe). PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35510-000 E-MAIL: admdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO 1. Descrição sintética: compreende cargo que se destina planejar, organizar, supervisionar executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento desenvolvimento da pecuária, realizando estudos pesquisas, aplicando medicamentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização empregando outros métodos para assegurar sanidade do rebanho, produção racional econômica de alimentos saúde da comunidade. 2. Atribuições típicas: planejar desenvolver campanhas serviços de fomento assistência relacionadas com pecuária saúde pública para favorecer sanidade produtividade do rebanho; elaborar executar projetos agropecuários; programar coordenar atividades relativas higiene de alimentos, como inspeção em estabelecimentos de maior risco epidemiológico, tais como aqueles que industrializam e/ou comercializam alimentos de origem animal como frigoríficos, supermercados, açougues outros; orientar, inspecionar preencher formulários requisições de registros de alimentos junto Secretaria ou Ministério da Saúde; proceder profilaxia, diagnóstico tratamento de doenças animais, realizando exames clínicos de laboratório para assegurar sanidade individual coletiva desses animais; desenvolver executar programas de nutrição animal, formulando balanceando as rações para aumentar produtividade; efetuar controle sanitário da produção animal para proteger saúde individual coletiva da população; programar, planejar executar atividades relativas educação sanitária junto às creches, escolas, orientações ao público consumidor aos moradores rurais quanto importância de saneamento básico riscos de cisticercose, atuar no programa multiprofissional de controle de tenfases cisticercose, atuando nos focos, inspecionando as condições de saneamento básico orientando sobre doença; realizar coletas de amostras de alimentos em locais de comercialização, aleatoriamente de acordo com programação anual; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ Jar .010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito «da orientar população em geral, sobre instalações de estabelecimentos alimentares, legislação sanitária informações técnicas comerciantes consumidores; inspecionar, orientar coletar amostras junto aos produtores de hortifrutigranjeiros, fazendo inspeção "in loco" com finalidade de assegurar qualidade da água, utilizada na irrigação; recolher dados emite relatório sobre as atividades do setor de vigilância sanitária realizadas mensalmente; participar na elaboração do programa anual de atividades do setor; orientar acompanhar casos de zoonoses, agressão por animais doenças causadas por animais para seu devido controle; desenvolver executar programas de nutrição animal, formulando balanceando as rações para baixar índice de conversão alimentar; Colaborar na limpeza organização do local de trabalho; executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. 3. Requisitos para provimento: Instrução curso de nível superior em Medicina Veterinária, acrescido de habilitação legal para exercício da profissão (registro conselho de classe). CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL Atribuições: Dirigir Secretaria Municipal que estiver lotado; Orientar coordenar trabalho dos auxiliares imediatos (Subsecretários, Coordenadores Chefes de Departamento); Assessorar auxiliar Prefeito na Administração Municipal, respondendo solidariamente com este no âmbito da Secretaria; Elaborar emitir relatórios das atividades des nvolvidas mensalmente; Planejar, coordenar, executar definir prioridades políticas administrativas no âmbito de sua área de atuação, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei Organização Administrativa para as Secretarias de acordo com plano de governo municipal; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 768 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: atm doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG CARGOS COMISSIONADOS Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Prestar informações ao Prefeito sobre desenvolvimento dos serviços os resultados atingidos elaborando relatórios ou outros meios, para possibilitar avaliação das políticas de governo; Levantar as necessidades definir os objetivos relativos sua área de atuação prevendo custos em função dos projetos propostas visando cumprimento de normas estabelecidas: Representar Prefeito em solenidades eventos quando solicitado visando cumprimento "so Promover reuniões periódicas com os servidores de sua Secretaria com objetivo de dos compromissos assumidos; transmitir programas projetos serem desenvolvidos; Executar outras atividades que lhe forem atribuídas. Requisitos: Nomeação pelo Chefe do Executivo Municipal em conformidade com legislação eleitoral administrativa municipal, estadual federal vigente. CARGO: SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Atribuições: Dirigir Secretaria Municipal, na ausência do Secretário, quando designado por este; Orientar coordenar trabalho dos auxiliares imediatos; Assessorar auxiliar Secretário Municipal, respondendo solidariamente com este no âmbito da Secretaria. Auxiliar na elaboração emissão de relatórios das atividades desenvolvidas mensalmente; Auxiliar Secretário Municipal planejar, coordenar, executar definir prioridades políticas administrativas no âmbito de sua área de atuação, em conformidade com as competências estabelecidas na legislação municipal para Secretaria de acordo com plano de governo municipal; Auxiliar Secretário Municipal na prestação de informações ao Prefeito sobre desenvolvimento dos serviços os resultados atingidos, elaborando relatórios ou outros meios para possibilitar avaliação das políticas de governo; Auxiliar Secretário Municipal no levantamento das atividades definir os objetivos relativos sua área de atuação, prevendo custos em furição dos projetos propostas visando cumprimento de normas estabelecidas; Representar Secretário Municipal em solenidades eventos quando solicitado cumprimento dos compromissos assumidos; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORESDO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-Mail: admdoresdoindala.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG visando OSARIO Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Auxiliar Secretário Muricipal em reuriões periódicas com os servidores de sua Secretaria com objetivo de transmitir programas projetos serem desenvolvidos; Executar outras atividades que lhe forem atribuídas. CARGO: SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Atribuições: Trabalho de direção assessoramento superior, que consiste em dirigir unidade de saúde os serviços de apoio saúde do Município; Planejar, organizar, coordenar, controlar orientar as atividades das unidades administrativas que lhe são vinculadas; Fiscalizar desempenho dos serviços sob sua subordinação respectiva área de atuação; Aprovar métodos processos operativos de administração desenvolvimento da saúde; Verificar acompanhar os diversos projetos da área de saúde; Fiscalizar acompanhar atendimento médico odontológico no município; Implantar política municipal de fortalecimento da atenção básica com ênfase na estratégia saúde da família como principal porta de entrada aos serviços públicos de saúde, Efetivar todas as políticas programas de saúde voltados atenção primária no âmbito municipal em consonância com as esferas estaduais federais; Responder, pela Secretaria, quando designado pela ausência do secretário. CARGO: SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Atribuições: Coordenação realização de ações que proporcionem conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes condicionantes de saúde individual ou coletiva; Recomendar adotar as medidas de prevenção controle das doenças ou agravos; Fiscalizar desempenho dos serviços sob sua subordinação respectiva área de atuação; Verificar acompanhar os diversos projetos da área de saúde voltados para área da vigilância epidemiológica; Responder, pela Secretaria, quando designado pela ausência do secretário. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.391.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 9551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: acmQQuorescoindala.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Ze, go Vem DORES DO NDA so Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Atribuições: Planejar, coordenar, acompanhar avaliar as ações atividades de Vigilância Sanitária; Articular apoiar tecnicamente as ações de fortalecimento institucional, com estruturação organização dos serviços de Vigilância Sanitária; Coordenar acompanhar elaboração execução do Plano de Ação em Vigilância Sanitária execução orçamentária financeira: Manter atualizados os instrumentos de gestão, no que couber; Coordenar monitoramento avaliação dos projetos, ações atividades de Vigilância Sanitária; Promover integração institucional com demais órgãos públicos entidades, para fortalecimento da gestão participação social; Estabelecer verificar cumprimento de padrões, indicadores metas no gerenciamento dos recursos, projetos ações; Desenvolver, controlar manter uma base de dados de ações históricas geração de relatórios; Manter atualizado sistema de informações para subsidiar planejamento tomada de decisões em Vigilância Sanitária; Adequar os processos de trabalho para ampliar Capacidade de resolução das ações atividades, segundo critérios de eficiência, eficácia efetividade; Harmonizar procedimentos de rotinas identificação de ferramentas visando melhor desempenho das ações; Propor, acompanhar executar as políticas, as diretrizes as ações de Vigilância Sanitária; Elaborar divulgar relatórios periódicos sobre as atividades executadas; Promover as ações necessárias apuração da veracidade das reclamações, denúncias, queixas sugestões dos usuários; Outras atribuições correlatas. CORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Atribuições: Coordenar supervisionar as ações do Programa de Vigilância Sanitária em estabelecimentos prestadores de serviços de saúde no Município de Dores do indaiá; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gavinete do Prefeito Promover proteger saúde da população tomar providências capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos saúde intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens da prestação de serviços de interesse da saúde. Planejar, coordenar, organizar, controlar avaliar as ações de vigilância sanitária no âmbito do Município, de acordo com as legislações aplicáveis; Colaborar com fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenha repercussão sobre saúde humana atuar para controlá-la; Controlar riscos agravos decorrentes do consumo de produtos pela população substâncias prejudiciais saúde de forma integrada com vigilância Epidemiológica; Promover integração da vigilância sanitária com os órgãos de defesa do consumidor; Promover programas de disseminação de informações de interesse Saúde para população em geral; Estimular participação popular na fiscalização das ações sobre meio ambiente, da produção circulação de bens da prestação de serviços relacionados direta ou indiretamente com Saúde; Concentrar às ações de Vigilância Sanitária sobre produtos, serviços ambientes com maior potencial de riscos Saúde; Solicitar apoio do Município necessário viabilização da implantação de um sistema de Vigilância Sanitária Municipal que atenda aos anseios da população, de forma resgatar função social da Vigilância Sanitária, CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO Atribuições: Planejar, coordenar promover execução de todas as atividades em sua área de atuação, baseando nos objetivos serem alcançado, de acordo com as diretrizes do Secretário que estiver subordinado; Controlar desenvolvimento de programas orientando os executores na solução de dúvidas problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes para possibilitar melhor desempenho nos trabalhos; Baixar instruções em sua área de atuação fazer cumprir normas determinações superiores, PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRI ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito SAGE TST Avaliar resultado dos programas consultando pessoal responsável pelas diversas unidades para detectar falhas propor modificações; Elaborar relatório sobre desenvolvimento dos serviços os resultados atingidos informando superior imediato para avaliação da política do governo: Zelar pela observância das normas de segurança higiene do trabalho; Assessorar gabinete do secretário no que se refere informações, pareceres, redação elaboração de textos sob sua responsabilidade. CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA SAÚDE 1. Atribuições: Gerenciar as atividades relativas contabilidade, às finanças ao orçamento da Unidade Orçamentaria. Planejar, organizar dirigir as atividades relativas aos sistemas de informações contábeis, financeiras, patrimoniais de custos, propondo diretrizes normas para sua execução; Supervisionar escrituração dos. lançamentos relativos às operações orçamentárias, contábeis, financeiras, patrimoniais outras, mantendo-as atualizadas; Supervisionar os registros diários de empenho da despesa das outras fases; liquidação pagamento; realização eo controle dos registros diários da Receita arrecadada; Supervisionar elaboração das prestações de contas de recursos transferidos ao Município, utilizando os elementos fornecidos pelos órgãos executores; Acompanhar movimentação das receitas das despesas realizadas com recursos vinculados, bem como elaboração de relatórios Prestação de Contas; Supervisionar elaboração diária do Boletimde Movimento de Caixa, evidenciando as disponibilidades financeiras os saldos bancários; Estabelecer perfeito entrosamento com os demais órgãos da Prefeitura, visando melhoria regularidade dos registros contábeis; CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPO TE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admcoresdoindala.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG 1. Atribuições: Ernane DORES DO INDAIÃ seEm sao Ps 1% icipai de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Prefeitura Coordenar as atividades dos veículos das jude, otimizando tempo custo elaborando escala de atendimentos aos setores unidades olicitantes. Implementar rotinas administrativas de amitêncão preventiva da frota, bem como manutenção da regularidade dos documentos de licenciamento dos veículos oficiais relativos esta secretaria. Receber encaminhar as notificações de infração de trânsito relativas Secretaria de Saúde. Supervisionar controlar em pátios próprios, guarda de veículos oficiais locados cedidos.Providenciar medidas necessárias no caso de acidente abalroamento que envolva veículos oficiais registrar as ocorrências avarias. Receber supervisionar relatórios diários referentes movimentação de veículos oficiais no atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Providenciar substituição de veículos que apresentem problemas mecânicos ou outros, após verificação da necessidade, desde que haja disponibilidade. Recepcionar os veículos oficiais, vistoriando as condições físicas ao final do expediente, inclusive manter controle das carteiras de habilitação dos motoristas de veículos, de acordo com legislação vigente. Art. 99, Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente, de forma parcial, art. 4.º da Lei Complementar n.º 82/2019, especificamente no que tange as alterações atinentes ao ANEXO YV, Lei Complementar n.º 105/2019 todas as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 30 de Agosto de 2.021. ALEXAERÊ Sa ORLHO FERREIRA PRE ITO MUNICIPAL Certifico dou fé que'esta Lei Complementar Municipal foi publicada no Mural de Publicações na Sede daiá, em 20) 08/24): nos termos do art. 106, caput, da Planejamento Finanças. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adrDdcresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG da Prefeitura Mu icipalde Dores do In Lei Orgânica cipal Secretárig Muni RATE Muniai dé Administração Prefeitura Municipcide Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito DE ql ra "ANEXOL LEI COMPLEMENTAR Nº, 120/2021 DE 30 DE AGOSTO DE 2.021. "ALTERA OS ANEXOS II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 80, DE 22 DE MARÇO DE 2019 SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE DORES DO INDAIÁ-MG.". ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO--FINANCEIRO PARA GERAÇÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO/DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA (Art. 16, inciso 1, da LC 101/2000 LRF). ALei de Responsabilidade Fiscal LC nº. 101/2000 nos seus artigos 15, 16 17 preceitua que será considerada não autorizada irregular, geração de despesas ou assunção de obrigação que não seja acompanhada da estimativa do impacto orçamentário financeiro. Evento em análise dispõe sobre Projeto de Lei Complementar versa apenas sobre alteração da estrutura da secretaria de saúde do Município, de acordo com os objetivos necessidades da administração. Desta forma, em cumprimento ao que dispõe os artigos 15, 16 17 da Lei Complementar nº 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal, não haverá impacto orçamentário financeiro em função da alteração da estrutura da secretaria de saúde do Município, no corrente exercício de 2021 nos dois subsequentes, para com os gastos com pessoal encargos sociais para Prefeitura de Dores do Indaiá, pois, não sofrerão alterações quanto possíveis majorações dos indices de Despesas Total com Pessoal, haja vista que não haverá incremento da referida despesa, posto que embora tenham sido criados quatro cargos na referida Secretaria, qual seja de Subsecretário de Vigilância Sanitária, Chefe de Departamento de Finanças da Saúde, Chefe de Departamento de Endemias Chefe de Departamento de transporte da saúde, fora excluído outros cargos correspondentes em outras Secretarias da Administração local. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0091-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: acúmm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabincie do Sea, NDA) Prefeito Observa-se que percentual aplicado nos Gastos com Pessoal do Poder Executivo do Município de Dores do Indaiá no último Semestre encerrado encontra-se abaixo do limite estabelecido na letra b), inciso III, art. 20 da Lei Complementar 101/2000 RF. Com relação ao índice de Despesa com Pessoal, Poder Executivo atingiu em 2020 percentual de 47,50%, portanto, abaixo do limite permitido que de 54% dentro dos limites estabelecidos pela Lei de responsabilidade fiscal. Assim, estimativa de impacto financeiro para atender que dispõe sobre alteração da estrutura da Secretaria de Saúde do Município de Dores do Indaiá, não trará impactos de ordem orçamentária tampouco de ordem financeira para suportá-lo, já que analisado como um todo (envolvendo estrutura administrativa, saúde educação) não há criação de novo cargo sem exclusão de um correspondente. Diante disso, não haverá novos gastos gerados com alteração da estrutura da secretaria de saúde do Município, bem como, não irá interferir no atendimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2021, pois previsão de despesas correntes para pessoal encargos sociais proposta na peça orçamentária citada suporta os desemboisos futuros juntamente com ações governamentais serem desenvolvidas para manter equilibrio fiscal. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 30 de Agosto de 2.021. MORRIS DOS SANTOS CONTADOR 123915/0-7X CRC/MG CLAUDI cos FIUZA SECRETARIO DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: aim(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Pe ANEXO II LEI COMPLEMENTAR Nº. 120/2021 DE 30 DE AGOSTO DE 2.021. "ALTERA OS ANEXOS II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 80, DE 22 DE MARÇO DE 2019 SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ-MG.". DECLARAÇÃO DO CRDENADOR DECLARO, em cumprimento ao disposto no art. 16, II da LC 101/2000 Lei de Responsabilidade risca!, que com alteração da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde de Dores do Indaiá, não haverá criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, já existindo adequação orçamentária financeira na Lei Orçamentária, para o) Exercício Financeiro de 2021, Lei nº 2.914, de 16 de outubro de 2020, sendo compatível com Lei nº 2.907 de 21 de Julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2021 e, com Plano Plurianual para quadriênio 2018 /' -2021. Lei Municipa nº 2.761, de 06 de Dezembro de 2017. E, por ser verdade, dato assino presente declaração. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 30 de Agosto de 2.021. PREÍEFEITO MUNICIPAL ALEXA 2a És LHO FERREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.304,01 0/0001 -22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: acimDdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG