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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2782/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2782 / 2018
Date 2018-03-21
EmentaAtualiza os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá.
native_id193

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI Nº. 2.782/2018.
(~tualiza os vencimentos dos servidores do
Poder Legislativo de Dores do lndelé",
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de
seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam atualizados os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
de Dores do Indaiá, lotados em cargos em comissão, com aplicação percentual de
1,86% (um vírgula oitenta e seis por cento), do índice INPC, passando os
vencimentos aos seguintes valores:
a- Assessor Jurídico I R$4.922,60
b- Assessor jurídico 11••••..•.................•••••••••.........•••••••........... R$4.635,55
c- Contador R$3.251 ,85
d- Diretor do Legislativo R$3.701 ,09
Art. 2º Ficam atualizados os vencimentos dos servidores do quadro efetivo do
Poder Legislativo de Dores do Indaiá, com aplicação percentual de 1,86% (um
vírgula oitenta e seis por cento), passando os vencimentos aos seguintes valores:
a- Assistente em CPD R$1.1 04,60
b- Assistente Administrativo R$1.219,44
c- Operador de Limpeza R$940, 79
Art. 3º O vencimento do cargo de operador de limpeza fica reajustado com base
no índice do salário mínimo vigente, passando para R$ 940,79.
Art. 4º Fica atualizado o valor constante do anexo IV da Resolução nº OS/2015,
correspondente a gratificação para ocupante de cargo em comissão, com aplicação
do índice INPC no percentual de 1,86% (um vírgula oitenta e seis por cento).
Art. 5º Revoga-se a Lei nº 2.746 de 21 de julho de 2017, entrando a presente
Lei em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de
2018.
-pL~:
Tar~~os
Prefeito Municipal em Exercício

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