| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1032 / 1971 |
| Date | 1971-11-04 |
| Ementa | Altera o artigo 1ª da Lei nº 914 de 15 de dezembro de 1966. |
| native_id | 1939 |
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Artigo 1º) em no Artigo 2º) Artigo 3º) LEI Nº 1.032 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 914, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966 A CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA DECRETAS O arti 1º da Lei nº 914, de 15 de dezembro de 1966, passa a ter a seguínte redaçaos o lotammento do Bairro "MOZART LAMOUNIER", passa a ter sómente 64 (sessenta e quatro) lotes, dos 460 (qua-. trogantos e sessenta) que forem aprovados pela Lei nº 914, acima reLoer à + Om 396 (trezentos e noventa e seis) lotes restantes do Bairro, / voltam a integrar o sítio de De Ana Moura do Nascimento. Revogam-se as disposáções em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Dores do Indaid, 04 às novembro de 1971. «