| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 1971 |
| Date | 1971-11-04 |
| Ementa | Contém isenção de taxa d'água. |
| native_id | 1944 |
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a, LEI Nº 1.037 - CORTÊM ISENÇÃO DE TAXA D'AGUA « A CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ DECRETA: Artigo 1º) Fãca 4 fnto da taxa d'água o contribuinte Pedro José de Oliveira II, residente à rua Mdrio Campos nº 6, nesta cidade, Artigo 2º) Â presente isenção se refere ao acôrdo promovido entre o Prefeito Municipal e o dito senhor, para perfuração de 2 (dois) a 4 (quatro) póços artesíanos em terreno de sua propriedade, situado no local / denominado Várzea. Na Artigo 3º) Esta isenção durará enquanto êeste senhor tiver o direito de propria dade no referido terreno, conforme censta do artigo 2º desta Lei, Artigo 42) A isenção constante do artigo 1º desta Leí, será de uma pena d de gua erá tirada da rêde normal no local denokitnado Várzea de pro píeddde do senhor Pedro José de Oliveira II, Artigo 52) Revogam-se as disposições em coutrério, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Câmra Muni cá pal de Dores do Indaiá, 04 de novembro de 1971.