| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1077 / 1973 |
| Date | 1973-02-26 |
| Ementa | Contém aposentadoria de Funcionários. |
| native_id | 1965 |
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LEI Ne 10 Contém Aposentadoria de Funcionário A CâmarapMiumicipal de Dores do Indaiá, decreta: Artigo 1º). Fica incluído no quadro de aposentados da Prefeitura Municípal,com es vencimentos de oitenta por cento / (80%) ,do salário mínimo regional, conforme legislação em vigor,o funcionario João Alves Pereira,por Êncapacidade física,conforme atestado médico, firmado por Dr.João Chagas de Faria. Artigo 2º)-Revogadas as disposições em contrario,esta lei entrara em vigor,ne âênta de sua publicação. Câmara Municipal de Dores do Indaia,26 de fevereiro de 1.973