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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1077/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1077 / 1973
Date 1973-02-26
EmentaContém aposentadoria de Funcionários.
native_id1965

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texto integral #

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LEI Ne 10 
Contém Aposentadoria de Funcionário 
A CâmarapMiumicipal de Dores do Indaiá, decreta: 
Artigo 1º). Fica incluído no quadro de aposentados da Prefeitura 
Municípal,com es vencimentos de oitenta por cento / 
(80%) ,do salário mínimo regional, conforme legislação 
em vigor,o funcionario João Alves Pereira,por Ênca￾pacidade física,conforme atestado médico, firmado por 
Dr.João Chagas de Faria. 
Artigo 2º)-Revogadas as disposições em contrario,esta lei entra￾ra em vigor,ne âênta de sua publicação. 
Câmara Municipal de Dores do Indaia,26 de fevereiro de 1.973 

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