| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1084 / 1973 |
| Date | 1973-06-14 |
| Ementa | Modifica sistema de cobrança da Taxa de Conservação de Estradas e contém outras disposições. |
| native_id | 1972 |
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=. 4 LE LI Nº Jah Modifica sistema de cobrança da Taxa de Con= servação de Estradas e contém outras disposi gõose A Câmara Municipal de Dores do Indalásdecretar Arte12)=h Taxa de Conservação de Estradas prevista no Código Tributário Municipal-le4 nº QlZ2- passará a ser calculada de acôrdo com a tabela abaixo, bascada no art.239,do referido Das Codigo Dist Hultipiicador cal Ate 10 KnsSesessocsccnesso ceneotecaça ho Ate 15 Ànseracecaracanders tados cos 39 ” 20 * EVCRreDAVSACs Asset a 38 n 2s ” se DELeqAt keres nert ana. | “ 30 » UCS EC ESArDESs A, es 36 n 35 n atensronsesec sc isos rage A 5 n ho a ec nettesaso case nesara na a " hs À Cases reca trens sacas as 33 n 50 “ VORA ELA Oder. 32 Arte22)=Não poderá haver redução no valor da referida Taxa de / Conservação de Estradas,em consequência da aplicação da / tabela constante do art.l? desta lei,prevaleceml o assim, a importância última paga pelo contribuinte. Arte39)=Fica revogada a letra “g",da lei municipal nº 1.069,de 12 de dezembre de 1.972. Arteli?)»Revogadas. as disposições em contrário,esta lei entrara em vigor,na data de sua publicação. Dores do Indaiáyllj de junho de 1.973