| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1088 / 1973 |
| Date | 1973-09-20 |
| Ementa | Cria a Fundação de Cultura ade Dores do Indaiá. |
| native_id | 1976 |
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Camara Municipal de Dores do indaiá Estado de Minas Gerais * «Ofício Nº.: Serviço : Assunto : L BB I Nº 1.088 Cria s Fundação Cass de Culturas ds Dores do Indeiãe A Cârars Kkunicipegl de Dores do Indsis,decrete: - Art.1º)-Fice o Sr.Prefeito lunicipal sutorizsdo s inetituir,neste Município,ns forma do erte24,do Código Civil,s Fundsção / Cass de Cultura de Dores do Indsiá,que será regids por / Estatuto próprio s ser baixado pelo Poder iixecutivos Art.2º)-A Fundação Cera de Culturs de Dores do Indriã sdquirirs / persodslidsde jurídicas apõs o registro s armuivarmranto de ssus setetutos ne Bapsrtição compétente. Art.3º)-A Fundsção terá por finslidede: 1 '-Criar o ronter a Museu Histórico-Pedagógico Francisco. Compos; Ve II -Promrovor e incentiver ss stividsdes cultursis do kuni cipiose, III -Prorovor s defesa do Petrimrônio Histórico, Artístico / e Peisagírtico do Municípios. Arte42)-Fics o £rePrefeito kunicipsl esutorizedo & doar 5 Fundação Cass de Culturs de Dores do. Indsiã,s quantis de dois mil/ cruzeiros(CR$2.000,00),8 título de subvenção. Paragrafo-único- A importência mencionada neste srtiço serê sempre consignade nas Propostas Orçementórias doe futuros exercicios,em dotação própria,não podendo nuncs ser inferiorjso referido vslor. Art.52)=0 Patrimonio ds Fundeção sers constituido: E -Pelos bens móveis e imóveis que lhe forem dosdos ou / que vier a sdquirirse, II- Por dosções, legados ou subvenções feitos pelo kunicipio, pelo Estado q pels Unigo ou por particulares. Porígrefo Único- os dirsitos, bens e rendss ds Fund c ção sô poderão ser empregados ns consecução de seus objetiVOS. Art.62)-0s diraitos e deveres do pessosl ds Fundsção serão regulsdos do conformidade com a legisleção trsbelhists. Arte7Tº)-Revogsdas ss disposições er cont rário,ontraró esto lei em vigor,ns gets ge sus publicação Dores do imsia,20 de Setembro de 1.973