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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1088/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1088 / 1973
Date 1973-09-20
EmentaCria a Fundação de Cultura ade Dores do Indaiá.
native_id1976

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Camara Municipal de Dores do indaiá 
Estado de Minas Gerais 
* 
 
«Ofício Nº.: 
Serviço : 
Assunto : 
L BB I Nº 1.088 
Cria s Fundação Cass de Culturas ds Dores 
do Indeiãe 
A Cârars Kkunicipegl de Dores do Indsis,decrete: - 
Art.1º)-Fice o Sr.Prefeito lunicipal sutorizsdo s inetituir,neste 
Município,ns forma do erte24,do Código Civil,s Fundsção / 
Cass de Cultura de Dores do Indsiá,que será regids por / 
Estatuto próprio s ser baixado pelo Poder iixecutivos 
Art.2º)-A Fundação Cera de Culturs de Dores do Indriã sdquirirs / 
persodslidsde jurídicas apõs o registro s armuivarmranto de 
ssus setetutos ne Bapsrtição compétente. 
Art.3º)-A Fundsção terá por finslidede: 
1 '-Criar o ronter a Museu Histórico-Pedagógico Francisco. 
Compos; Ve 
II -Promrovor e incentiver ss stividsdes cultursis do kuni 
cipiose, 
III -Prorovor s defesa do Petrimrônio Histórico, Artístico / 
e Peisagírtico do Municípios. 
Arte42)-Fics o £rePrefeito kunicipsl esutorizedo & doar 5 Fundação 
Cass de Culturs de Dores do. Indsiã,s quantis de dois mil/ 
cruzeiros(CR$2.000,00),8 título de subvenção. 
Paragrafo-único- A importência mencionada neste srtiço se￾rê sempre consignade nas Propostas Orçementórias doe futu￾ros exercicios,em dotação própria,não podendo nuncs ser in￾feriorjso referido vslor. 
Art.52)=0 Patrimonio ds Fundeção sers constituido: 
E -Pelos bens móveis e imóveis que lhe forem dosdos ou / 
que vier a sdquirirse, 
II- Por dosções, legados ou subvenções feitos pelo kunicipio, 
pelo Estado q pels Unigo ou por particulares. 
Porígrefo Único- os dirsitos, bens e rendss ds Fund c ção 
sô poderão ser empregados ns consecução de seus objeti￾VOS. 
Art.62)-0s diraitos e deveres do pessosl ds Fundsção serão reguls￾dos do conformidade com a legisleção trsbelhists. 
Arte7Tº)-Revogsdas ss disposições er cont rário,ontraró esto lei em 
vigor,ns gets ge sus publicação Dores do imsia,20 de Setembro de 1.973

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