| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1107 / 1974 |
| Date | 1974-02-27 |
| Ementa | Concede pensão a favor de Agnelo Antônio Alves. |
| native_id | 1990 |
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he Assunto : LB.I Nº 1.107 Concede pensão a favor de Agnelo Antônio Alves ua A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, decretas Artelº)-Fica o Sr. Prefeito Municipal de Dores do Indaiá autorizado a conceder uma pensão mensal de (200,00 (duzentos cruzeiros) ao Sr. Agnelo antônio Alves. Art.2º)-A:Pensão referida no artigo 1º será a partir do dia 1º de Janei ro de 1971 (hum mil novecentos e setenta e quatro), e prevalece rá-apenas para o referido beneficiado, não se transferindo, por tanto, aos seus sucessores, Arte39)-Fica aberto nó tórrente exercício, o crédito especial necessári o a fim de atender ao artigo 1º desta Leis, Art.lj2)-Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vi - gor na data de sua publicação. Dores do Indaiá, 27, feveréiro, 197.