| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1108 / 1974 |
| Date | 1974-02-27 |
| Ementa | Concede pensão às viúvas. |
| native_id | 1991 |
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PASSOU + LEI Nº 1.108 Concede pensão às viuvas - À Câmara Municipal de Dores do Indaiá, decreta: Artel2J-Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder, no corrente exercício, uma pensão às viuvas, Maria Ferrele. a E ri E ES ra Mesquita e, Carmelita Maria do Carmo, esposas dos ex à operários desta Prefeitura, Srs. Joaquim Cecílio dos : a é Santos e, Luiz Rodrigues de Alcântara, respectivamente, + no valor de Cr$116,00 (cento e dezesseis cruzeiros) ca- | da umas. . SR Art.22)-Fica aberto crédito especial necessário, para atender ! “| as despesas decorgentes do artigo 1º desta Lei, Art.3º)-Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei “em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de vores do Indaiá, 27, fevereiro; 197